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materia nº 9/2022

Tipo Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaDispõe a declaração de utilidade pública da '' Associação ao Câncer - AAVCC'', e dá outras providências.
native_id9389

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-20 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei municipal nº 1.352 de 20 de abril de 2022.
2022-04-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 18 de abril de 2022.
2022-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-27T18:39:19.182497-03:00 Aprovado 9 0 0

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Comissão de Serviços Públicos
PARECER Nº 9/2022.
Matéria: Projeto de Lei nº 22, de 11 de abril de 2022.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Dispõe a declaração de utilidade “pública da ”
Associação ao Câncer — AAVCC”, e dá outras providências.
Senhora Presidente,
A Comissão de Serviços Públicos, sob a Presidência da Vereadora Rosemeire
de Souza Pires, reuniu ordinariamente no dia 04 de abril 21 de 2022 com os demais membros na Sala
das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei n. 16/2022 de autoria
do Poder Executivo Municipal.
A Presidente reservou a si o direito de exarar o presente Parecer, com base nas
disposições regimentais.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de
acordo com o disposto no art. 32 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar
sobre proposições referentes à educação, cultura, saúde, contratos em geral, obras públicas, patrimônio
histórico, ecologia.
Considerando a importância atribuída a presente matéria, a utilidade do
transporte será realizado pela Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer - AAVCC, que
será de grande valia aos pacientes, que precisam se deslocar de um município ao outro, com a parceria
da celebração pretendida trará melhores condições de deslocamento aos pacientes oncológicos do
Município que realizaram tratamento em Barretos, São Paulo.
Art.1º Fica declarada como sendo de UTILIDADE PÚBLICA a “ASSOCIAÇÃO DE
AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER — AAVCC” sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 03.208.681/0001-76, com sede na Avenida Tiradentes nº 1.904, Centro, na cidade
de Rondonópolis, Mato Grosso, em consonância á Lei nº 597/2010, de 13/10/2010, e alterações
posteriores.
Desta forma, após os estudos detalhados e discussões necessárias sobre a
matéria, primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, do Regimento Interno desta Colenda
Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer Favorável, ao projeto em
realce.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissão
de Serviços Públicos.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 18 de abril de 2022.
“o fã AL cLI
Rosemeire de Souza Pires João Marco Carrijo Amorim Hélio de Fárias
Presidente/ Relatora Vice-Presidente Membro

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