Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 18 de abril de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Edna Maria de Jesus Costa;
Vice-Presidente – Maria Aparecida Clemente Lara;
Primeiro-Secretário – Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Segundo-Secretário – João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência do
Vereador Laudir Martarello.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Expedidas - Ofício nº 38/2022/CMPP/GP, ao Senhor Luiz Antônio de Souza
Dantas, Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-RN, solicitando retificação do CNPJ na GPS
da competência 01/2022; Ofício nº 39/2022/CMPP/GP, ao Senhor Antônio Joaquim, Conselheiro
Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, encaminhando informações referente a
organização e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Pedra Preta; Ofício
nº 40/2022/CMPP/GP, à Vereadora Rosemeire de Souza Pires, informando retirada de tramitação
dos Projetos de Leis nº 5 e 6, de 2022, de sua autoria; Ofício nº 41/2022/CMPP/GP, ao Senhor Nelson
Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT, comunicando inviabilização de tramitação do
Projeto de lei nº 16, de 2022, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 42/2022/CMPP/GP, ao
Senhor Nelson Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT, comunicando inviabilização
de tramitação do Projeto de lei nº 18, de 2022, de autoria do Executivo Municipal; e Ofício nº
44/2022/CMPP/GP, ao Senhor Nelson Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT,
Encaminhando a Lei nº 1.350, de 11 de abril de 2022, promulgada pelo Poder Legislativo de Pedra
Preta-MT.
Correspondências Recebidas – Ofício nº 7/2022/CEFOFF/CMPP, de autoria do Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira, Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, comunicando interrupção do prazo para emissão de Parecer referente ao
Projeto de Lei nº 17, de 2022; Ofício nº 16/2022/CPI, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha
dos Santos, informando data de realização de Reunião para oitiva de testemunhas referente à CPI
nº 1, de 2022, e solicitando o Plenário e equipamentos de áudio, vídeo e servidores que se fizerem
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necessário; Ofício nº 111/2022, de autoria do Senhor Bruno de Castro Silveira, Presidente da OAB/
Subseção de Rondonópolis-MT, informando data que se fará presente em Pedra Preta e solicitando
reunião; Ofício nº 15/2022/DC, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, Contador da
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, encaminhando o Balancete do mês de fevereiro de 2022; e
Ofício nº 15/2022/GVRP/CMPP, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires, solicitando
retirada dos Projetos de Lei nº 5 e 6, de 2022, de sua autoria.
A Presidente informou que o Balancete de fevereiro de 2022, da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta-MT, não havia sido protocolizado na casa legislativa, descumprindo o Parágrafo Único
do Art. 208 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
9 – Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 21, 22, 23 e 24, de 2022, e suas
respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 20, 21 e 22, de 2022, referentes aos Projetos
de Lei nº 21, 22 e 24, de 2022;
De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 7 e 8, de 2022, e suas respectivas
Justificativas, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires; Projeto de Lei nº 9, de 2022, e sua
Justificativa, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Projeto de Lei nº 10, de 2022, de
autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2022; Projeto
de Resolução nº 2, de 2022 e sua Justificativa, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº
1/2022; Requerimento de Urgência nº 4, de 2022, de autoria Comissão Parlamentar de Inquérito nº
1/2022, referente ao Projeto de Resolução nº 2, de 2022.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação
das matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal, sendo aprovado por unanimidade.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 600 e 603/2022;
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 602/2022;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 592, 593 e 601/2022;
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 595/2022;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 596, 597 e 598/2022;
Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 594 e 599/2022.
Os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Klebis Marciano Rodrigues Rocha apresentaram
as Indicações de suas autorias, os demais requereram a dispensa da leitura das suas Indicações e o
devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo todos os requerimentos, pela ordem,
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Samuel de Melo Freitas; e
Klebis Marciano Rocha dos Santos.
13- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a não suspensão da Sessão após o
Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
14 -Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, havendo o quórum
legal, foi dado início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de abril de 2022, aprovada por todos os
Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão;
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Requerimento de Urgência nº 20, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 21, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo
o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Não houve oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 21, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 22, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo
o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Não houve oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 22, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 24, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo
o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Não houve oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 4, de 2022, referente ao Projeto de Resolução nº 2, de 2022, de
autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1, de 2022, aprovada por todos os Vereadores
presentes. Não houve oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 21, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os
Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 28, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas e Parecer
favorável nº 20, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente de Lara. Os Pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes e sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 22, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os
Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 29, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 21, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira e Parecer favorável nº 9, de 2022,
de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires.
Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes e
sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna apenas o Vereador Semy
Mendes de Freitas;
Projeto de Lei nº 24, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por todos os
Vereadores presentes, em redação final, após receber Parecer favorável nº 30, de 2022, com
correções redacionais, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas, e Parecer favorável nº 22, de 2022, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria Vereadora Maria Aparecida
Clemente de Lara. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os
Vereadores presente. Não houve oradores na discussão da Redação Final do Projeto de Lei;
Projeto de Resolução nº 2, de 2022, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1, de
2022, aprovado por todos os Vereadores presentes após receber Parecer favorável nº 31, de 2022,
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de
Melo. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os Vereadores presentes, sem
oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Resolução;
Requerimento nº 4, de 2022, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos,
aprovado por todos os Vereadores presentes. Na discussão do Requerimento usou a tribuna apenas
o autor do Requerimento;
Requerimento nº 5, de 2022, de autoria de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovado por todos os Vereadores presentes. Na discussão do
Requerimento usou a tribuna apenas o Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira;
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Indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, todas aprovadas por todos os Vereadores
presentes, sem oradores na discussão.
15 -Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Fariasrequereu a dispensa da apresentação da redação
final do Projeto de Lei nº 24, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por todos
os Vereadores presentes, sem oradores na discussão.
16 – Explicação Pessoal: Não houve Vereadores inscritos para uso da palavra na Explicação Pessoal.
17 – Tribuna Livre: não houve inscritos para uso da tribuna livre.
18 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente
encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas, digitou a
presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa –
Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara –
1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos –
2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim –
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Lenildo Augusto da Silva –
Vereadora Rosemeire de Souza Pires –
Vereador Samuel de Melo Freitas –
Vereador Semy Mendes de Freitas –