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materia nº 32/2022

Tipo Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaReferente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 7, de 7 de abril de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
native_id9431

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-27 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei 1.358, de 19 de maio de 2022.
2022-05-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 8ª Sessão Ordinária, em 16 de maio de 2022.
2022-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-05-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-27T15:02:04.953937-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78795-000
TELEFONE: (66) 3486 — 1266 / 1241
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
Parecer nº 032/2022
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 7, de 7 de abril de 2022.
Autora: Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Ementa: Institui o dia municipal do Rotary Club no calendário oficial de eventos de Pedra Preta, a ser
comemorado no dia 23 de fevereiro, e dá outras providências.
Senhora Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência Vereador Laudir
Martarello, reuniu-se ordinariamente no dia 2 de maio de 2022, com a presença de todos os membros
na Sala das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei do Legislativo
nº 7, de 7 de abril de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
O Presidente da Comissão, com base nos dispositivos regimentais, designou ao Vereador
Semy Mendes de Freitas, Membro o direito de enunciar o presente parecer.
Antes de adentrar a análise do Projeto, importante frisar que de acordo com o disposto no
art. 32 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão Permanente, opinar sobre o aspecto
constitucional, legal e regimental das proposições, bem como analisá-las quanto ao conteúdo
gramatical, de modo a adequá-las ao bom vernáculo.
Pois bem. Como já mencionado, se trata de um Projeto de Lei de autoria da Vereadora
Rosemeire de Souza Pires, versa sobre o Rotary Internacional é uma associação de clubes de serviços
cujo objetivo declarado unir voluntários a fim de prestar serviços humanitários e promover valores
éticos e a paz a nível internacional. Realiza varias campanhas beneficentes que busca várias famílias e
entidades, unidos por missões ao qual o Clube, faz várias ações sejam elas grandes ou pequenas, abram
oportunidades para aqueles que precisam de nós, sempre embasado em valores e ao lado de amigos do
mundo inteiro, em prol também ao Hospital de amor de Barretos, apoiando essa causa sempre
“salvando vidas”!
Portanto, ao que compete a presente Comissão Permanente e diante dos fundamentos
acima, após as devidas análises, entendo pela possibilidade legal de tramitação do Projeto de Lei do
Legislativo nº 7, de 7 de abril 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Desta forma, primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, após todos os
estudos e discussões em reunião sobre a matéria, este Relator exara o presente Parecer Favorável, ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, que institui o
dia municipal do Rotary Club no calendário oficial de eventos de Pedra Preta, a ser comemorado no dia
23 de fevereiro, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78795-000
TELEFONE: (66) 3486 — 1266 / 1241
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros desta Comissão, que
opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 2 de maio de 2022.
Miartárelio Samuêl elo Freitas
Presidente Vis “Presidente N
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: od de Pd pe Parecer
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Legis. e Redação
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Enviada por: Constituição
Redação
Descrição: Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº
7, de 7 de abril de 2022, de autoria da Vereadora
Rosemeire de Souza Pires.
Data de Envio: 02/05/2022
18:20:57
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado
eletronicamente por meio do sistema SAPL para esta proposição.
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
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