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materia nº 7/2022

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaAta da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada aos 2 dias do mês de maio de 2022.
native_id9443

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-17 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2022-05-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 8ª Sessão Ordinária, 16 de maio de 2022.
2022-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-27T15:02:04.526616-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, 
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 2 de maio de 2022. 
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19 horas e 30 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Edna Maria de Jesus Costa;
 Vice-Presidente – Maria Aparecida Clemente Lara;
 Primeiro-Secretário – Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Segundo-Secretário – João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos 
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
 Correspondências Recebidas – Ofício nº 2/2022/SLF/CMPP, de autoria da Senhora Valdelena 
Pires Alves Rodrigues, Secretária Legislativa de Finanças da Câmara Municipal de Pedra Preta, 
comunicando falhas no envio de Processos de Dispensa de Compras na carga do Aplic ao TCE/MT; e
Requerimento nº 5/2022/GVKM/CMPP, de autoria dos Vereadores: KLebis Marciano Rocha dos 
Santos, Clayton Cleze Neres Ferreira, Rosimeire de Souza Pires e Samuel de Melo Freitas, 
Requerendo a convocação de Audiência Pública para tratar do tema Transporte Escolar.
 A Presidente informou que o Balancete de março de 2022, da Prefeitura Municipal de Pedra 
Preta-MT, não havia sido protocolizado na casa legislativa, descumprindo o Parágrafo Único do Art. 
208 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
9 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do 
Balancete da Receita e das Despesas da Câmara Municipal de Pedra Preta, referente ao mês de 
março de 2022, bem como das matérias do Executivo e do Legislativo, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes, sem oradores na discussão.
10 – Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
 De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 25 e 26, de 2022, e suas respectivas 
Mensagens; Requerimento de Urgência nº 23, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 26, de 2022; 
 De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 11, de 2022, e sua respectiva Justificativa, 
de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira; Projeto de Lei nº 12, de 2022, e sua Justificativa, 
2
de autoria dos Vereadores João Marco Carrijo Amorim e Semy Mendes de Freitas; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 3, de 2022, de autoria da Comissão da Comissão de Economia, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira; 
11 - Questão de Ordem: O Vereador Klebis Marciano Rodrigues Rocha requereu a retirada do 
Requerimento nº 6, de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa e Vereador KLebis 
Marciano Rocha dos Santos, sendo aprovado por unanimidade; e o Vereador Samuel de Melo Freitas
requereu a inclusão da Indicação nº 627/2022, de sua autoria, na pauta da ordem do dia, sendo 
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 604, 608, 609 e 619/2022;
 João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 610, 611 e 612/2022;
 Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 613 a 616/2022;
 Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 625/2022;
 Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nº 606, 607, 618 e 626/2022; 
 Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 620 a 624/2022;
 Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 605 e 617/2022;
 Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 627/2022.
 Os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Rosemeire de 
Souza Pires e Samuel de Melo Freitas apresentaram as Indicações de suas autorias, os demais
requereram a dispensa da leitura das suas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos 
competentes, sendo todos os requerimentos, pela ordem, aprovado por unanimidade, sem oradores 
na discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
 Clayton Cleze Neres Ferreira;
 Hélio de Farias;
 Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Semy Mendes de Freitas; 
 Lenildo Augusto da Silva (Aparte); 
 Edna de Jesus Costa (Aparte); e
 Samuel de Melo Freitas (Aparte).
14- Questão de Ordem: O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira requereu a não suspensão da 
Sessão após o Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores 
na discussão.
15 -Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, havendo o quórum 
legal, foi dado início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2022, aprovada por Unanimidade. 
Não houve oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 23, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 26, de 2022, de 
autoria do Executivo Municipal, rejeitado por unanimidade. Na discussão do Requerimento usou a 
tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas; Klebis Marciano Rocha 
dos Santos e Hélio de Farias.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2022, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, 
concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-pretense a Senhora Elaine Sequini Correia Souza, 
aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 27, de 2022, de autoria da Comissão 
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de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. O Parecer 
da comissão permanente foi aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão do
Projeto;
 Indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, todas aprovadas por todos os Vereadores 
presentes. Na discussão fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas.
16 – Explicação Pessoal: Não houve Vereadores inscritos para uso da palavra na Explicação Pessoal.
17 – Tribuna Livre: não houve inscritos para uso da tribuna livre.
18 – Encerramento: Às 19 horas e 30 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. 
Presidente encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas, 
digitou a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa –
 Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara –
 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos –
 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim –
 Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira
 Vereador Hélio de Farias –
 Vereador Laudir Martarello –
 Vereador Lenildo Augusto da Silva –
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires –
 Vereador Samuel de Melo Freitas –
 Vereador Semy Mendes de Freitas –

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