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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 900, de 8 de dezembro de 2015.
native_id9444

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-27 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei 1.360, de 19 de maio de 2022.
2022-05-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 8ª Sessão Ordinária, em 16 de maio de 2022.
2022-05-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-05-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-05-10 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2022-05-10 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição Aguardando Análise prévia à distribuição para a Comissão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-27T15:02:04.930875-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
JUSTIFICATIVA Nº 43 , DE 10 DE MAIO DE 2022
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
O Vereador Lenildo Augusto da Silva faz uso da presente justificativa para
apresentar aos nobres pares desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 13 /2022, que revoga a
Lei Municipal nº 900, de 08 de dezembro de 2015.
Diante da relevância e importância da praça multiuso para O município,
proponho a revogação da Lei Municipal 900, de 08 de dezembro de 2015, para o
prevalecimento da Lei Municipal nº 1.303, de 21 de outubro de 2021, que denomina a Praça
Multiuso de Pedra Preta MT.
Diante ao exposto, conto com a compreensão dos pares, para à aprovação desta
proposição,
A
Lenildo Augusto da Silva
Vereador
Av: Noda Guenko,338, Centro — CEP: 78.795-000-PEDRA PRETA-MT
Telefone: (066) 3486-1266 —: www.pedrapreta.mt.leg.br-lenildoaugusto Ohotmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
PROJETO DE LEI Nº Eh) , DE 10 DE MAIO DE 2022.
Revoga a Lei Municipal nº 900, de 08 de dezembro de
2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 900, de 08 de dezembro de 2015, em seu
inteiro teor.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lenildo Augusto da Silva
Vereador
Av: Noda Guenko,338, Centro — CEP: 78.795-000-PEDRA PRETA-MT
Telefone: (066) 3486-1266 —: www.pedrapreta.mt.leg.br-lenildoaugusto Qhotmail.com
10/05/2022 14:35
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/1 2829/comprovante
MT - Pedra Preta - MT
istema de Apoio ao Processo Legislativo DA |
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/05/10001289
Ementa Revoga a Lei Municipal nº 900, de 8 de dezembro de 2015.
Autor Lenildo Augusto
Natureza Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - |
Hi
|
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Tipo Matéria
Número Páginas
Emitido por
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/12829/comprovante
11

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