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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Requerimento nº /2022/CCLR/CMPP
Pedra Preta, 10 de maio de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
Nelson Antônio Orlato
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal
78.795-000 Pedra Preta - MT
Assunto: Informações sobre a existência de Posto de Saúde do Poder Executivo Municipal.
Senhor Prefeito,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, presidida pelo vereador que ao final
subscreve, diante da tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12, de 29 de abril de 2022,
que encontra-se sob análise desta Comissão Permanente, com fundamento no art. 118, inciso IV, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, cumulados com o art. 15, inciso X e art. 40 da Lei Orgânica
Municipal e, art. 10 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com a aprovação do
soberano Plenário deste Colendo Poder Legislativo, REQUER, informações acerca de existência de
Posto de Saúde construído pelo Poder Executivo Municipal, no Assentamento 26 de Janeiro deste
município.
Laudir eacuarddl os
Presidente da CCRL
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
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