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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 34, DE 03 DE JUNHO DE 2022
MENSAGEM NT 54, VE US Ui ii = SS
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 34/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício
de 2022.
Destacando, nobres parlamentares, que à proposição ora encaminhada visa a suplementação
de dotação orçamentária necessária as Secretarias Municipais.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 34/2022. Aproveitando O ensejo,
reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima, consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 03 de junho de 2022.
N ELSO N Assinado de forma
digital por NELSON
ANTONIO . ANTON
ORLATO:04694082
ORLATO:04 949
Dados: 2022.06.03
694082949 16:35:49 0400
NELSON ANTÔNIO ORLATO
Prefeito Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 03 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abri
de R$ 2.945.025,62 (dois milhões novecentos e quarenta e cinco mil e vinte e cinco reais e sessenta e
dois centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.010.
42 - 3.3.90.39.00.00 1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.014.
64 - 3.1.90.94.00.00 1
71- 3.3.90.39.00.00 1
JURÍDICA
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
166 - 3.3.90.30.00.00 2
168 - 3.3.90.93.00.00 2
07.001.12.306.0009.2.085.
173 - 3.3.90.30.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.090.
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
ALMOXARIFADO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
41.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
100.000,00
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
80.000,00
100.000,00
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br —
gabinete (pedrapreta.mt.gov.br
r Crédito Adicional suplementar, no valor
206 - 3.3.90.39.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.097.
211 - 3.1.90.11.00.00 30
07.001.12.361.0009.2.098.
216 - 3.3.90.39.00.00 2
217 - 3.3.90.39.00.00 31
07.001.12.365.0009.2.095.
237 - 3.1.90.04.00.00 30
238 - 3.1.90.11.00.00 30
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.15.122.0001.2.024.
474 - 4.4,90.51.00.00 1
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0001.2.021.
471 - 3.3.90.39.00.00 1
Art. 22 Em consonância com o dis
utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Tota
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000.000,00
JURÍDICA
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 204.257,00
CIvIL
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 240.000,00
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 355.000,00
JURÍDICA
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
160.000,00
334.268,62
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64:
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.012.
47 - 3.3.90.39.00.00 1
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E OU PROCESSO SELETIVO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
41.500,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br —
gabinete (pedrapreta.mt.gov.br
posto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão
| da dotação, em consonância com
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.99.999.0015.9.999.
76 - 9.9.99.99.00.00 1
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.22.334.0014.1.067.
151 - 4.4.90.61.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
161 - 3.1.90.11.00.00 2
162 - 3.1.90.13.00.00 2
07.001.12.306.0009.2.084.
172 - 3.3.90.30.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.078.
187 - 4.4.90.52.00.00 30
07.001.12.361.0009.2.090.
201 - 3.1.90.11.00.00 2
202 - 3.1.90.13.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.098.
218 - 4.4.90.52.00.00 31
07.001.12.782.0009.2.088.
246 - 3.3.90.30.00.00 30
247 - 3.3.90.39.00.00 30
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0001.2.018.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO
INDUSTRIAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
740.000,00
180.000,00
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 204.257,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 355.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 334.268,62
JURÍDICA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E
CONSULTORIAS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Qpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
465 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 03 de Junho de 2022.
NELSON
ANTONIO Ao a beta dp
ORLATO:046 . Sssuszozzosostesassocor
94082949
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (pedrapreta.mt.gov.br
1
RW)
A
001478
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |||
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/06/03001478
Ementa Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Número Páginas
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