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materia nº 4/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaAltera a redação do art. 1º, 2º e 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 2 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
native_id9536

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-07 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei municipal nº 1.371 de 7 de julho de 2022.
2022-07-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária, em 4 de julho de 2022.
2022-07-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-07-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-07-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de Parecer da comissão.
2022-07-04 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2022-06-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.
2022-06-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-21T16:51:29.659444-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR KLEBIS MARCIANO
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: vereadorklebismarciano O gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 4 , DE 13 DE JUNHO DE 2022
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
O Parlamentar que ao final subscreve, faz uso da presente justificativo para apresentar
aos nobres Vereadores desta Casa Legislativa a Emenda Modificativa nº. !/ 2022, que altera a
redação do art. 1º,2º e 4º, do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33, de 2 de junho de 2022, de
autoria do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Ordinária em que se pretende ser emendado, autoriza o Poder Executivo
a celebrar Contrato de Cessão de Uso de bem municipal.
Desta forma, a Emenda modificada supracitada inclui no art. 1º deste Projeto de Lei,
especificando que fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Contrato de Cessão de direito de Uso de
veículo oficial da Administração Pública Municipal com a Associação dos Agricultores Assentados no
Vale do São Domingos, CNP) nº 08.323.664/0001-01, localizada no Assentamento Canudos.
Neste sentindo, inclui no art. 2º deste Projeto de Lei, apontando que o bem móvel objeto
desta lei destinar-se-á exclusivamente aos agricultores da Associação dos Agricultores Assentados no
Vale do São Domingos, localizada no Assentamento Canudos.
Por fim, inclui no art.4º que a presente cessão desta lei reger-se-á pelo Termo de Cessão
de Uso firmado entre o Poder Executivo Municipal e a Diretoria da Associação dos Agricultores
Assentados no Vale do São Domingos.
Logo, necessário a apresentação da anexa Emenda Modificativa, contando para isso, com
a aprovação dos nobres pares.
Atenciosamente,
Klebi arciano
Vereador-PT
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR KLEBIS MARCIANO
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: vereadorklebismarciano (O gmail.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 , DE 13 DE JUNHO DE 2022
Altera a redação do art. 1º, 2º e 4º do Projeto de Lei
Ordinária nº 33, de 2 de junho de 2022, de autoria do
Executivo Municipal.
No Projeto de Lei nº 33, de 2 de junho de 2022, de autoria Poder Executivo Municipal,
promova a alteração relacionada a seguir:
1.0 art. 1º, 2º e 4º do Projeto de Lei nº 33/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Contrato de Cessão de direito de Uso
de veículo oficial da Administração Pública Municipal com a Associação dos Agricultores
Assentados no Vale do São Domingos, CNPJ nº 08.323.664/0001-01, localizada no
Assentamento Canudos:
“01 (um) veículo zero Km, Marca/Modelo STRADA ENDURENCE CABINE PLUS 1.4 8V FLEX,
Ano/Modelo 2022/2022, de Placa: RRL — 4A23, RENAVAM: 222443; Combustível
ALC/GASOLINA, na cor branca, CHASSI: 9BD281A2DNYX33400”.
Art.2 O bem móvel objeto desta lei destinar-se-á exclusivamente aos agricultores da
Associação dos Agricultores Assentados no Vale do São Domingos, localizada no
Assentamento Canudos.
Art.4 A presente cessão desta lei reger-se-á pelo Termo de Cessão de Uso firmado entre o
Poder Executivo Municipal e a Diretoria da Associação dos Agricultores Assentados no
Vale do São Domingos.
Pedra Preta, 13 de junho de 2022.
Hlébispaiano
Vereador-PT

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