Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
1
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 6 de junho de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19 horas e 30 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Edna Maria de Jesus Costa;
Vice-Presidente – Maria Aparecida Clemente Lara;
Primeiro-Secretário – Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Segundo-Secretário – João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 543/2022 – Gestão do SUS, de autoria da Senhora
Viviane Santana Orlato, Secretária Municipal de Saúde, encaminhando cópia das Prestações de
Contas referentes ao 1º Quadrimestre do ano de 2022; Ofício nº 233/2022/GAB, de autoria do
Senhor Nelson Antônio Orlato, Prefeito Municipal, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº
31/2022, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 237/2022/GAB, de autoria do Senhor Nelson
Antônio Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº
33/2022, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 11/2022/PROEXA – DAE/PROEXA – UFR, de
autoria do Senhor Raphael Silva Lopes, referente ao Transporte Escolar Universitário de Pedra Preta;
e Ofício nº 18/2022/DC, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, Contador da Prefeitura
Municipal de Pedra Preta, encaminhando Balancete do mês de março de 2022;
Correspondências Expedidas –Ofício nº 54/2022/GP/CMPP, ao Senhor José Fernandes Goes,
Secretário da 4ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
em atendimento ao Oficio Circular nº 3/2022/4ªSECEX; e Ofício nº 57/2022/GP/CMPP, ao Senhor
Ronaldo Ribeiro de Oliveira, Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso,
Relator das Contas Anuais da Câmara Municipal de Pedra Preta.
A Presidente informou que o Balancete de abril de 2022, da Câmara Municipal se encontra a
disposição na Secretaria da Casa e que o Balancete do mês de março de 2022 da Prefeitura Municipal
de Pedra Preta-MT, havia sido protocolizado intempestivamente e que o Balancete do mês de abri,
até a presente data não havia sido protocolizado na casa legislativa, descumprindo o Parágrafo Único
do Art. 208 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
2
9 – Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 31, 33 e 34, de 2022, Projeto de Lei
Complementar nº 1/2022, e suas respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 28, 30 e
31, de 2022, referente aos Projetos de Lei nº 31, 33 e 34, de 2022;
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 14, de 2022, e sua respectiva Justificativa,
de autoria do Vereador Laudir Martarello; Projeto de Lei nº 15, de 2022, e sua respectiva Justificativa,
de autoria da Vereadora Edna Maria de Jeus Costa; Emenda Modificativa nº 3/2022, de autoria do
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; Requerimento nº 8, de 2022, de autoria do Vereador
Samuel de Melo Freitas e Requerimento nº 9, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza
Pires.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação
das matérias do Executivo e do Legislativo, bem como a Vereadora Edna de Jesus Costa requereu a
dispensa da apresentação do Projeto de Lei de sua autoria, sendo ambos os requerimentos
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicação nº 644/2022;
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 641, 642, 643 e 654/2022;
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 664, 665, 666, 667 e 672/2022;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 655, 656 e 657/2022;
Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nº 668, 669 e 671/2022;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nº 646, 647, 649, 650, 651, 658, 659, 660, 661, 662, 663,
670, 673 e 674/2022;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 648 e 652/2022; e
Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 638, 639, 640, 645 e 653/2022.
A Vereadora Rosemeire de Souza Pires requereu a inclusão na pauta de deliberações das
Indicações nª 673 e 674/2022, de sua autoria. O Vereador Klayton Cleze Neres Ferreira e a Vereadora
Edna Maria de Jesus Costa fizeram a leitura das suas indicações, os demais requereram a dispensa
da leitura das suas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes. Todos os
requerimentos, pela ordem, foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Semy Mendes de Freitas;
Rosemeire de Souza Pires;
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte a Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara);
João Marco Carrijo Amorim;
Hélio de Farias;
Laudir Martarello (cedeu apartes aos Vereadores Lenildo Augusto da Silva); e
Samuel de Melo Freitas).
13- Questão de Ordem: O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira requereu a não suspensão da
Sessão após o Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores
na discussão.
14 -Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, havendo o quórum
legal, foi dado início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
3
Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de maio de 2022, aprovada por todos os
Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão;
Ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 26 de maio de 2022, aprovada por todos os
Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 28, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 31, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 30, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 33, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário,
sendo o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Não houve oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 31, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 34, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário,
sendo o Vereador Semy Mendes de Freitas o autor do voto contrário. Não houve oradores na
discussão. A presidente declarou o referido Projeto de Lei na pauta da ordem do dia;
Projeto de Lei nº 34, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade
presentes após receber Parecer favorável nº 45, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello e Parecer favorável nº 32, de
2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os Pareceres das comissões permanentes
foram aprovados por todos os Vereadores presentes e sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 25, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que Cria o Distrito Industrial
Thanaroan I, e dá outras providências, aprovado por unanimidade após receber Parecer favorável
nº 44, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Laudir Martarello; Parecer favorável nº 31, de 2022, de autoria da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rodrigues
Rocha e Parecer favorável nº 10, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria
da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados
por unanimi8dade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna os
Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Samuel de Melo Freitas e Maria Aparecida Clemente Lara;
Projeto de Lei nº 26, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado, em redação final,
por 7 (sete) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, após receber Parecer favorável nº 42, de
2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com Emenda Redacional, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, Parecer favorável nº 25, de 2022, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador
Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por
todos os Vereadores presentes e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usou a
tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Lenildo Augusto da Silva, Semy Mendes de
Freitas e Hélio de Farias. Os autores dos votos contrários ao Projeto de Lei foram os Vereadores:
Lenildo Augusto da Silva, Rosemeire de Souza Pires e Semy Mendes de Freitas;
Projeto de Lei nº 11, de 2022, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, aprovado
por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários, após receber Parecer favorável nº 35, de
2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador
Laudir Martarello. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por unanimidade. Na discussão
do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Lenildo Augusto da
Silva, Semy Mendes de Freitas e Laudir Martarello. Os autores dos votos contrários ao Projeto de Lei
4
foram os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Semy Mendes de Freitas, Hélio de Farias, João Marco
Carrijo Amorim, Hélio de Farias e Samuel de Melo Freitas;
Requerimento nº 8, de 2022, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, aprovado por
unanimidade. Na discussão fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Requerimento nº 9, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, todas aprovadas por todos os Vereadores
presentes, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Semy Mendes de Freitas
Samuel de Melo Freitas (cedeu aparte aos Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Lenildo
Augusto da Silva); e
Hélio de Farias.
16 – Tribuna Livre: não houve inscritos para uso da tribuna livre.
17 – Encerramento: Às 19 horas e 30 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra.
Presidente encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas,
digitou a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa –
Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara –
1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos –
2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim –
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Laudir Martarello –
Vereador Lenildo Augusto da Silva –
Vereadora Rosemeire de Souza Pires –
Vereador Samuel de Melo Freitas –
Vereador Semy Mendes de Freitas –