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← Pedra Preta (MT)

materia nº 685/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 685 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaIndica a necessidade de celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre o município e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, conforme anexo.
native_id9548

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-22 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2022-06-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária, em 20 de junho de 2022.
2022-06-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR SAMUEL DE MELO FREITAS
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONES: (66) 3486-1266 — 99603-5303
E-mail: vereadorsamuelppQoutlook.com
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
INDICAÇÃO Nº ; DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Senhora Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 119 e 120 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, requer à Mesa o encaminhamento do presente expediente indicatório
ao Senhor Prefeito Municipal, apontando a necessidade de celebrar Acordo de Cooperação
Técnica entre este município e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes —
DNIT, conforme anexo. .
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo, atender os anseios dos motoristas,
moradores e pessoas que transitam pelos Trevos da cidade considerando que não há estrutura
de iluminação suficiente entre as margens da BR-364 até as entradas desta, que dê segurança
à essas pessoas.
Dessa forma, sendo atendida a presente indicação, o Município estará
realizando mais um trabalho de valorização, atenção e cuidados com o ser humano, e ainda,
a devida prestação de serviços essenciais aos cidadãos.
dd Sa bordada ” SEI/DNIT - 11440938 - Ofício
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Superintendência Regional do Mato Grosso
Coordenação de Engenharia
OFÍCIO Nº 93455/2022/COENGE - CAF - MI/SRE - MT
Cuiabá, 23 de maio de 2022.
A Sua Excelência o Senhor,
SAMUEL DE MELO FREITAS
Vereador da Câmara Municipal de Pedra Preta
AV: Noda Guenko - nº338 - Centro
CEP: 78.795-000 - Pedra Preta/MT
Assunto: Solicitação de iluminação pública nas entradas da cidade de Pedra Preta/MT.
Es
Senhor Vereador,
1. Trata o presente processo de solicitação, através do Ofício nº 17/2022/G6VSM/CMPP (SEI
nº 11300095), de iluminação pública nos acessos ao município de Pedra Preta/MT, as margens da Rodovia
Federal BR-364/MT.
2. Nesse sentido, informamos que não há óbice desta Regional para a implantação da referida
iluminação pública, no entanto, no corrente ano, esta autarquia não provém de dotação orçamentária para
realização das intervenções requeridas.
3. Dessa forma, no interesse do poder municipal na realização da iluminação pública
pleiteada, a permissionária poderá realizar as obras utilizando os preceitos da Resolução nº 7, de 02 de
março de 2021 (SEI nº 7627329) através de celebração de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a
Prefeitura Municipal e o DNIT.
4. Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos, e colocamo-nos a vossa
lisposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Eng.º ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do DNIT em Mato Grosso
Anexos: I- Resolução nº 7, de 02 de março de 2021 (SEI nº 7627329)
Documento assinado eletronicamente por Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente
Regional no Estado do Mato Grosso, em 23/05/2022, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília,
com fundamento no art. 6º, & 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
assinatura &
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://seidnit.gov.br/sei/controlador externo.php?
https://sei dnit.gov.br/seilcontrolador.php?acao=documento. imprimir web&acao origem=arvore, visualizar&id documento=1 22069198infra siste... 1/2

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