Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
JUSTIFICATIVA Nº i(s,DE15 DEJUNHO DE 2022
Senhora presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
O Vereador Lenildo Augusto da Silva faz uso da presente justificativa para apresentar
aos nobres pares desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº A /2022, que institui, no calendário do
Município, a Semana “Quebrando o Silêncio”.
Diariamente a mídia apresenta um quadro de violência assustador. Crianças,
mulheres e pessoas idosas são as principais vítimas, segundo a Organização Mundial de Saúde,
sendo que a violência corresponde por aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres no
mundo entre os 15 e 44 anos. O projeto tem como objetivo geral prevenir e combater a violência
contra as crianças, as mulheres e pessoas idosas, além de orientar as vítimas na busca dos órgãos
competentes, quebrando assim, o ciclo da violência.
A violência doméstica é nutrida pela ignorância, neste sentido, para combater esse
mal é preciso trazê-lo a público, examiná-lo e dar a solução necessária. Os cidadãos em geral devem
se tornar parte dessa solução e o primeiro passo é a prevenção, procurando alcançar todas as faixas
etárias.
A semana Quebrando o Silêncio tem como objetivos: conscientizar a população em
geral, em particular as crianças, mulheres e pessoas idosas sobre a importância de pôr um basta à
violência, através do envio de regras simples e eficazes de prevenção e sobrevivência do abuso;
orientar as famílias, pais e filhos, educadores e alunos sobre o assunto, levando esclarecimentos
quanto aos seus direitos e alertando quanto à necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos
órgãos competentes o apoio necessário; promover a paz por um mundo melhor por meio de
palestras, formando um padrão cultural de que a violência em todas as suas formas é inaceitável;
resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo, fortalecendo as famílias, que é
facilitadora da interiorização de valores e coibir abusadores.
O abuso infantil, a violência contra a mulher, e o desrespeito e abuso para com a
pessoa idosa abrangem grande parte da violência familiar e ocorrem justamente no lugar em que as
pessoas deveriam se sentir mais seguras, protegidas e amadas, seu próprio lar.
Com isso, a semana “Quebrando o Silêncio” tem o intuito de orientar vítimas na
busca de ajuda dos órgãos competentes, quebrando assim o ciclo da violência. Mobilizar as
autoridades, educadores e educandos, pais e filhos a fim de sensibilizá-los acerca da problemática
apresentada.
Diante ao exposto, conto com a compreensão dos pares, para a aprovação desta
proposição.
PR NA GIS
Lenildo Augusto da Silva
Vereador
Av: Noda Guenko,338, Centro — CEP: 78.795-000-PEDRA PRETA-MT
Telefone: (066) 3486-1266 —: www.pedrapreta.mt.leg.br-lenildoaugusto Ohotmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
PROJETO DE LEI Nº | 6, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Institui, no calendário do Município, a Semana
“Quebrando o Silêncio”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica instituída a Semana “Quebrando o Silêncio”, no Município de Pedra
Preta-MT a ser referenciada, anualmente, durante toda a semana do dia 22 de agosto, para
ajudar na prevenção contra o abuso e a violência doméstica.
Art. 2º Na Semana “Quebrando o Silêncio”, poderão ser desenvolvidas ações,
destinadas à população, com os seguintes objetivos:
| - alertar e promover o debate sobre o abuso e a violência doméstica e as suas
possíveis causas;
Il - contribuir para a redução dos casos de abuso e violência doméstica no
Município;
Ill - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo
a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o
problema;
IV - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações,
programas e projetos na área da educação e prevenção;
V — promover palestras, formando um padrão cultural de que a violência em todas
as suas formas é inaceitável;
VI — orientar as famílias, pais e filhos; educadores e alunos sobre o assunto, levando
esclarecimentos quanto aos seus direitos e alertando sobre a necessidade de quebrar o
silêncio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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//
Aldo à
Lenildo Augusto da Silva
Vereador
Av: Noda Guenko,338, Centro — CEP: 78.795-000-PEDRA PRETA-MT
Telefone: (066) 3486-1266 —: www .pedrapreta.mt.leg.br-lenildoaugusto hotmail.com