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materia nº 39/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-06-24
EmentaAutoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamanto Anual do exercício de 2022.
native_id9565

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-28 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei nº 1.368, em 258 de junho de 2022.
2022-06-28 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 28 de junho de 2022.
2022-06-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-06-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-06-28 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer da comissão.
2022-06-28 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2022-06-24 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de parecer da Comissão
2022-06-24 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-06T16:24:11.156762-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 12

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 39, DE 24 DE JUNHO DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 39/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2022”.
Destacando, nobres parlamentares, que à proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das atividades das secretarias que integram à
Administração Direta Municipal.
De igual modo, é importante registrar, nobres parlamentares, que dentre às ações a serem
suplementadas encontram-se ações destinadas ao pagamento da folha salarial dos servidores públicos
municipais.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 39/2022.
Aproveitando O ensejo, reiteramos as Vossas Excelências Os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 24 de junho de 2022.
AL
(SON ANTÔNIO O
Prefeito Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Home Page: pedrapreta.mt.gov.br

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 39, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito
2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar,
de R$ 1.659.261,58 (um milhão seiscentos e cinquenta e nove
cinquenta e oito centavos), no Orçamento Anual do exercício
dotações:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.013.
48 - 3.1.90.11.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
85 - 3.3.90.39.00.00 1
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.20.605.0013.2.140.
492 - 3.3.90.30.00.00 68
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
161 - 3.1.90.11.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.090.
205 - 3.3.90.30.00.00 2
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
620.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
IMPLANTAÇÃO DE URTS
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 120.000,00
CIVIL
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
MATERIAL DE CONSUMO 229.261,58
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, € 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www .pedrapreta.
t.gov.br — gabinete (GOpedrapreta.mt.gov.br
Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
mil duzentos e sessenta e um reais e
de 2022, para reforço das seguintes

07.001.12.361.0009.2.097.
210 - 3.1.90.04.00.00 30
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.122.0001.2.026.
310 - 3.3.90.14.00.00 1
312 - 3.3.90.39.00.00 1
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.15.122.0001.2.024.
457 - 3.1.90.11.00.00 1
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0001.2.021.
471 - 3.3.90.39.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS com O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 450.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
50.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
Art. 22º Em consonância com O disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão
utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, $1º
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.1.001.
22 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.013.
49 - 3.1.90.13.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
83 - 3.3.90.30.00.00 1
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 7879
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
inciso Ill da Lei 4.320/64:
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
REALIZAÇÃO DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DE PCCS E DEMAIS
LEGISLAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00
Ôo Pedra Preta/MT
abinete (pedrapreta.mt.gov.br

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
PARQUES E JARDINS
CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS,
05.001.15.452.0004.1.009.
100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
91 - 4.4.90.51.00.00 1
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE COBERTURAS, MUROS, CERCAS E
05.001.15.452.0004.1.010.
CALÇADAS E MEIOS FIOS
92 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
50.000,00
93 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES
O DE AGÊNCIA REGULADORA DE
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃ
05.001.15.452.0004.2.037.
104 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
50.000,00
05.001.15.452.0004.2.041.
OBRAS E INSTALAÇÕES
ULTURA E MEIO AMBIENTE
111 - 4.4.90.51.00.00 1
ULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC
06.001.22.334.0014.1.068. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
152 - 4.4.90.52.00.00 68 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
20.000,00
07.001.12.122.0001.2.022.
MATERIAL DE CONSUMO
166 - 3.3.90.30.00.00 2
AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR
07.001.12.361.0009.2.082.
190 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
E ENCARGOS COM O
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO
07.001.12.361.0009.2.097.
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
211 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 450.000,00
CIVIL
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
07.001.12.361.0009.2.098.
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
216 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 79.261,58
JURÍDICA
07.001.12.365.0009.2.091. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
234 - 3.3.90.30.00.00 2
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 7; '95-000 Pedra Preta/MT
gabinete (Dpedrapreta.mt.gov.br
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br —

09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.392.0011.2.122.
320 - 3.3.90.30.00.00 1
09.001.13.392.0011.2.124.
324 - 3.3.90.39.00.00 1
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0001.2.018.
465 - 3.3.90.39.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE WIFI EM ESPAÇOS PÚBLICOS A
POPULAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E
CONSULTORIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para O exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 24 de Junho de 2022.
(SÓN ANTONIO ORTATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (Dpedrapreta.mt.gov.br

24/06/2022 18:09 https://sapl.pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/1 3106/comprovante
|
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/06/24001566
Câmara Municipal de Pedra Preta -
MT - Pedra Preta - MT
001566
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número / Ano
Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamanto Anual do exercício
Ementa de 2022.
[Natureza | Legislativo
Páginas
Emitido por
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https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/1 3106/comprovante

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