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materia nº 41/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 41 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2022.
native_id9572

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-07 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei municipal nº 1.376 de 7 de julho de 2022.
2022-07-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária, em 4 de julho de 2022.
2022-07-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-07-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-07-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer.
2022-07-04 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2022-06-27 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de parecer da Comissão.
2022-06-27 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Anélise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-21T16:51:30.051508-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 12

tio
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 41, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 41/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de
2022”
Destacando, nobres parlamentares, que à proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente a ação governamental, com correspondente dotação orçamentária, necessária à
execução do Convênio nº 921200/2021, firmado com a Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia - SUDAN, cujo objeto consiste em aquisição de maquinários.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 41/2022.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 27 de junho de 2022.
NELSON Assinado de forma
digital por NELSON
ANTONIO ANTONIO
ORLATO:04694 ORLATO:04694082949
Dados: 2022.06.27
082949 13:20:19 -04'00'
NELSON ANTÔNIO ORLATO
Prefeito Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Home Page: pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 41, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
orizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
Art. 1º Fica o Executivo Municipal aut
ito reais e seis centavos), no Orçamento
R$ 385.908,06 (trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e O
Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. .
05.001.26.782.0004.1.016. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS
114- 4.4.90.52.00.00 67 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 385.908,06
o na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
1º desta Lei, serão utilizados recursos proveniente de
conforme anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº
Art. 22º Em consonância com O dispost:
Il, para cobertura do crédito de que trata o art.
Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação),
13/TCERO-2004.
Receita
2.4.1.4.99.01.02.00 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS CONV921200/2021 385.908,06
Total da Receita: 385.908,06
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual,
ente, nos termos do Crédito Adicional de que
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vig
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
pedra Preta/MT, 27 de Junho de 2022.
Assinado de forma digital
NELSON ANTONIO por NELSON ANTONIO
ORLATO:04694082 ORLATO:04694082949
949 Dados: 2022.06.27
13:19:29 -0400'
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
ro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Cent
gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br -
27/06/2022 14:04 https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/1 3111/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta -
y MT - Pedra Preta - MT
001571
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/06/2700157]
Data / Horário [27/06/2022 - 15:06:00
Ementa Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2022.
Nelson Antonio Orlato - Prefeito
mero gs O
| Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/1 3111/comprovante
27/06/2022 12:40 . Detalhar Proposta
fecuar X
2 Loading Image...
UsuáriZP2SELY APARECIDA DA SILVA
CPF:5364 81.021-49
27/06/2022013:37-v.6.142 Sair do Sistema (
Cadegtiinieato.
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
E Página Principal
PrincipalConsultar Proposta
Consultar Proposta
20602 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA
Convênio 921200/2021
Dados da Proposta
Plano de Trabalho
Requisitos
Pesloto Básico/Termo de Referência
: fagconcedente
astuiçã nvenente
ti
r
Enviado para o SIAFI -
Modalidade Convênio Situação no SIAFI 2021NS003832
Sub po do Instrumento. Não possui subtipo
Situação de Contrataçã
a le Contratação Normal
Em execução -
ma Empenhado Sim Publicação Publicado Da omático não
Número do Convênio 921200/2021 Número da Proposta 046253/2021
Brgio Interno do 0001 6/2021
Número do Processo 59004.002311/2021-59
Situação
tos Digitalizados
Nome Arquivo Data Upload
Termo de Convênio 921200 - Aquisição - SEI SUDAM 0396903.pdf “09/02/2022 Baixar
Proponente CNPJ 03.773.942/0001-09 - MUNICIPIO DE PEDRA PRETA Det
Executores
Nenhum registro foi encontrado.
Fundamento Legal PORTARIA 424/2016
Orgão — 53000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Orgão Vinculado 20602 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA
Justificativa
A proposta tem por objeto a aquisição de maquinário, nosso interesse é proporcionar
melhores condições de trafegabilidade nas estradas municipais em vias não
Caracterização dos pavimentadas, o que vai ao encontro do programa, estimular o desenvolvimento de
interesses recíprocos territórios cidades e regiões ampliando a estruturação produtiva e urbana e à provisão de
serviços públicos para a redução das desigualdades socioeconômicas, em múltiplas
Puúblicojalvo Os Agricultores Rurais, Agricultores Tradicionais e Produtores Rurais Assentados dos
his /Noluntarias pataformamaisbrasi gov br voluntaris!ConsularProposta/ResuladoDaConsultaDeproposiaDetalharbroposta-do'idbronano” 1/2
27/06/2022 12:40 Detalhar Proposta
assentamentos: PA Santo Antônio do Norte (Canudos), Vale do Prata, Furnas, São José
Operário, Colina Verde, Frei Servácio, 26 de Janeiro, Monte Azul, Flor do Prata, Wilson
Medeiros, Vista Alegre, Banco da Terra, com aproximadamente 2.330 famílias envolvidos
no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentos
Escolar (PNAE). o o o
Com a aquisição do maquinário co tribuirá nas substituições de pontes de madeira por
aduelas de concreto, na escavação de tanques para aumentar a criação de peixes no
Problema a ser resolvido município, recuperação e manutenção das estradas rurais, resolvendo os problemas
com escoamento da produção agrícola, bem como O transporte escolar e O trânsito dos
trabalhadores rurais.
Dar condições de trafegabilidade na estradas vicinais e MTs que cortam o município,
Resultados esperados escoamento da produção agrícola e da agricultura familiar e dar suporte para as
manutenções das estradas vicinais do município. = o
Com a aquisição do Maquinário consequentemente O público alvo terá estradas em boas
Relação entre a proposta condições de tráfego, o que auxiliará na promoção do desenvolvimento agropecuário e
cos abio do programa na estruturação de atividades produtivas e exploração das potencialidades dos produtos
locais.
Categorias Equipamentos a ,
amjetodo Comênio AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO |
Capacidade Técnica e
Gerencial
Arquivos Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial
Data Upload
TT osmizom “Banar
É GERENCIAL pdf o
oBTV
Permite OBTV do tipo
Opera por OBTV Sim “OBTV para o Não
aa O Gonvenentel - ama .
Dados Bancários
Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL . o o
Agência 3119-4 ne — 0060710215 a o
a “TT Conta.
stação Regulariza da Modificação 16/02/2022 00:00:00
A instituição bancá miormou é regularização da conta do conv
poi pronta para ser movimentada. nn
Datas
Data da Proposta 20/10/2021
Data Assinatura O DDD o o
Enc publicado no 29/1 2/2021 5
Data Início de Vigência 28/1 2/2021
Dinda 28/12/2023
E pi Prestação 26/02/2024
Valores
R$ 647.822,70 Valor Global
R$ 500.000,00 Valor de Repasse
R$ 147.822,70 Valor da Contrapartida
R$ 147.822,70 Valor Contrapartida Financeira
R$ 6,90 Valor Contrapartida Bens e Serviços
R$ 0,00 Valor de Rendimentos de Aplicação
Anexos de comprovação da contrapartida
Nome
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA PO! | Eonar Contrapartida
Cronograma orçamentário do valor do repasse
Ano Valor (RS) eus
2021 o — R$ 500.000,00
mmtmtnrias aiataformamaisbrasil.gov.brivoluntarias/ConsultarProposta/Resu tecoDaConsuitaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA
PLATAFORMA +BRASIL
Nº / ANO DA PROPOSTA:
046253/2021
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
A proposta tem por objeto a aquisição de maquinário, nosso interesse é proporcionar melhores condições de trafegabilidade nas
estradas municipais em vias não pavimentadas, o que vai ao encontro do programa, estimular o desenvolvimento de territórios
cidades e regiões ampliando a estruturação produtiva e urbana e a provisão de serviços públicos para a redução das
desigualdades socioeconômicas, em múltiplas escalas.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
Com a aquisição do Maquinário consequentemente O público alvo terá estradas em boas condições de tráfego, o que auxiliará
na promoção do desenvolvimento agropecuário e na estruturação de atividades produtivas e exploração das potencialidades dos
produtos locais. si pi
z =|
PÚBLICO ALVO:
Os Agricultores Rurais, Agricultores Tradicionais e Produtores Rurais Assentados dos assentamentos: PA Santo Antônio do
Norte (Canudos), Vale do Prata, Furnas, São José Operário, Colina Verde, Frei Servácio, 26 de Janeiro, Monte Azul, Flor do
Prata, Wilson Medeiros, Vista Alegre, Banco da Terra, com aproximadamente 2.330 famílias envolvidos no Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentos Escolar (PNAE).
|
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Com a aquisição do maquinário contribuirá nas substituições de pontes de madeira por aduelas de concreto, na escavação de
tanques para aumentar a criação de peixes no município, recuperação e manutenção das estradas rurais, resolvendo os
problemas com escoamento da produção agrícola, bem como o transporte escolar e o trânsito dos trabalhadores rurais.
E
RESULTADOS ESPERADOS:
Dar condições de trafegabilidade na estradas vicinais.e MTs que cortam o município, escoamento da produção agrícola e da
agricultura familiar e dar suporte para as manutenções das estradas vicinais do município.
1- DADOS DO CONCEDENTE
[ CONCEDENTE:
20602
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
pa 5 ANDRE CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA
R R +
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
Almirante Wandenkolk, 159, Apto 1507. 66055-045
Relatório emitido em 27/06/2022 13:38:52 Página 1 de6
2 - DADOS DO PROPONENTE
| PROPONENTE:
03.773.942/0001-09
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE: |
| AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 i
NOME DO RESPONSÁVEL:
NELSON ANTONIO ORLATO
CPF DO RESPONSÁVEL:
i (046.940.829-49
CIDADE: UF: [CÓDIGO (= EA: DDD/TELEFONE: |
| PEDRA PRETA MT MUNICÍPIO: | 78795000 Administração 6634864400 !
9181 | Pública Municipal |
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE: |
| 104 - CAIXA ECONOMICA 3119-4 0060710215 |
R
|
|
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL: |
| AVENIDA ACLIMACAO, 134, APTO 501 - BOSQUE DA SAUDE 78050040 |
Relatório emitido em 27/06/2022 13:38:5
Página 2 de 6
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
E
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
R$ 647.822,70 |
R$ 147.822,70
R$ 500.000,00
R$ 147.822,70
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
[VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
[VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
| FIM DE VIGÊNCIA:
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
28/12/2023
Relatório emitido em 27/06/2022 13:38:52
Página 3 de 6
5 - PLANO DE TRABALHO
Metan': 1
Especificação: AQUISIÇÃO DE ESC
Unidade de Medida: UN
AVADEIRA HIDRAÚLICA
Quantidade: LO
R$ 647.822,70]
| Valor Global: R$ 647.822.70|
| Início Previsto: 31/12/2021 Término Previsto: 28/12/2023
| Ur: MT |Município: 9181 - PEDRA PRETA CEP: 78795-000 |
| Endereço: AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, 940, CENTRO
|
| Etapa/Fase nº: 1 |
AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA |
Valor: Início Previsto:
R$ 647.822,70 31/12/2021
Especificação:
Término Previsto:
28/12/2023
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA
MÊS DESEMBOLSO: Junho ANO: 2022
RS 500.000,00 |
METANº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA
VALOR DO REPASSE:
R$ 500.000,00 | PARCELA Nº: l
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
MÊS DESEMBOLSO: Junho ANO: 2022
META Nº: 1 VALOR DA META: R$ 147.822.78 |
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA |
VALOR DO REPASSE: RS 147.822,70 | PARCELA Nº: 1 |
Relatório emitido em 27/06/2022 13:38:52 Página 4 de 6
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Aquisição de Escavadeira Hidráulica com motor no mínimo 4BG1, no mínimo 95 HP, no
mínimo 2.000 rpm, no mínimo 4 cilindros em linha, com braço mínimo 2,50m, caçamba
mínima 0,5 mº, sapata com garra mínima 600mm operação mínima 13.000 kg.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AV. FERNANDO CORREA
CEP: 78795-000
NATUREZA DA DESPESA: 449052
DA COSTA, 940, CENTRO.
UF: MT |MUNICÍPIO: 9181 - PEDRA PRETA
QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 647.822,70
V.TOTAL: R$ 647.822,70
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Total Contrapartida Bens e Rendimento de
Serviços Aplicação
449052 R$ 647.822,70 R$ 647.822,70 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 647.822,70
NATUREZA DA DESPESA
Relatório emitido em 27/06/2022 13:38:52 Página 5 de 6
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos € sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça à transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
|
o |
|
|
|
|
Í
|
:
l
Pede Deferimento.
| Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
1 ————
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
|
12 - ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
Nome do Arquivo: . o o
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL .pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo: o
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA.pdf
Documentos Digitalizados do Convênio
Nome do Arquivo: o
Termo de Convênio 921200 - Aquisição - SEL SUDAM 0396903 .pdf
27/06/2022 07:28
CAIXA
Extrato
Cliente: PM PEDRA PRETA
Conta: 3119 | 006 | 00071021-5
Data: 27/06/2022 - 08:28 21 À
g
bd
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico
000000 SALDO ANTERIOR
Lançamentos do Dia
Data Mov. Nr. Doc. Histórico
27/06/2022 000001 CRED TED
E CAIXA: 0800 726 0101
ssoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
juvidoria: 0800 725 7474
alô CAIXA: 0800 104 0 104
nttps:/linternetbanking.caixa.gov.br/SHIBC/imprime. extrato.processa
MI DENT [2].
Valor
0,00
Valor
385.908,06 €
Saldo
0,00 €
Saldo
385.908,06 €
1

open original →