Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000
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ATA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA
22 SESSÃO LEGISLATIVA
112 LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 20 de junho de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19 horas e 30 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Edna Maria de Jesus Costa;
Y Vice-Presidente- Maria Aparecida Clemente Lara;
Y Primeiro-Secretário-Interino- João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a ausência do
Vereador: Klebis Marciano Rocha dos Santos bem como da Vereadora: Rosemeire de Souza Pires.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Correspondências lidas:
Y. Correspondências Recebidas — Ofício nº 243/2022/GAB, de autoria do Senhor Nelson
Antônio Orlato, Prefeito Municipal, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 31/2022, de
autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 237/2022/GAB, de autoria do Senhor Nelson Antônio
Orlato, Prefeito Municipal de Pedra Preta, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 33/2022,
de autoria do Executivo Municipal; Requerimento nº 1/2022/GVLAS/CMPP, de autoria conjunta do
Vereador Lenildo Augusto da Silva, João Marco Carrijo Amorim, Rosemeire de Souza Pires e Maria
Aparecida Clemente Lara, requerendo a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a
finalidade de investigar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades dos serviços
prestados pela empresa concessionária Saneamento Básico de Pedra Preta S/A (Águas de Pedra
Preta), Tais como: o descumprimento do contrato de Concessão nº 098/2003; Obras de Instalação
da Rede de Esgoto; Falta do fornecimento de Água em vários bairros do Município;
Descumprimento da Legislação Municipal; Vazamentos de Águas em Ruas; Tratamento Inadequado
e destinação do esgoto; Qualidade da Água distribuída; Qualidade da Pavimentação Asfáltica após
danificação para reparos na Rede.
Y. Correspondências Expedidas — Ofício nº 61/2022/GP/CMPP, ao Senhor Guilherme Antônio
Maluf, Conselheiro/Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, encaminhando
cópia do Decreto Legislativo nº 331 de 18 de maio de 2022, dispondo sobre a Aprovação das Contas
do Executivo Municipal de Pedra Preta/MT, (Balanço e Balancetes) relativas ao Exercício de 2020,
gestão do Senhor Juvenal Pereira Brito.
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9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
Y Emenda Modificativa nº 4/2022, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação
da Emenda Modificativa nº 4/2022, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, sendo
o requerimento aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Y João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 675, 676, 679 e 680/2022, de sua autoria e Moção
de Pesar nº 2/2022 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva;
Y Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação nº 677/2022;
Y“ Semy Mendes de Freitas: Indicação nº 678/2022; e
Y Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 681 e 682/2022.
12 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva, em virtude de não estarem
participando da Sessão, o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos e a Vereadora Rosemeire de
Souza Pires, e tendo sido apresentado o Requerimento nº 1/2022 de sua autoria, em conjunto com
o Vereador João Marco Carrijo Amorim, bem como pelas Vereadoras Rosemeire Souza Pires e Maria
Aparecida Clemente Lara, pelo qual requereu a formação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, requereu em questão de ordem, que fosse consultado o plenário, sobre a possibilidade
do sorteio dos Vereadores para comporem a CPI, fosse realizado na Sessão do dia 4 de julho do
corrente ano, sendo o requerimento aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
13- Questão de Ordem: O Vereador Samuel de Melo Freitas requereu a inclusão na pauta de
deliberações da Indicação nº 685/2022, de sua autoria. Os Vereadores requereram dispensa da
leitura das Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes. Todos os
requerimentos, pela ordem, foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
14 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
“ Samuel de Melo Freitas; e
Y Clayton Cleze Neres Ferreira.
15 - Questão de Ordem: O Vereador João Marco Carrijo Amorim requereu a não suspensão da
Sessão após o Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores
na discussão.
16 - Ordem do Dia: Constatando-se as mesmas ausências da chamada regimental inicial, havendo o
quórum legal, foi dado início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte
ordem:
Y Ata da 92 Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de Junho de 2022, aprovada por todos os
Vereadores presentes. Não houve oradores na discussão;
Y Projeto de Lei nº 14, de 2022, de autoria do Vereador Laudir Martarello, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 46, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. O Parecer da comissão
permanente foi aprovado por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei usou a tribuna o
Vereador Laudir Martarello.
Y Indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, todas aprovadas por todos os Vereadores
presentes, sem oradores na discussão.
17 - Explicação Pessoal: Não houve Vereadores inscritos para uso da palavra na Explicação Pessoal.
18 - Tribuna Livre: Não houve inscritos para uso da tribuna livre.
19 - Encerramento: Às 19 horas e 30 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra.
Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Marlene de Moura Leal Amorim, digitou a
presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
Y Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa —
Y Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara —
Y 1º Secretário Interino: Vereador João Marco Carrijo Amorim —
Y Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Y Vereador Hélio de Farias —
Y Vereador Laudir Martarello —
Y Vereador Lenildo Augusto da Silva —
Y Vereador Samuel de Melo Freitas —
Y Vereador Semy Mendes de Freitas —