texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador João Marco Amorim
Comissão de Serviços Públicos
Parecer nº 17/2022.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 24 de junho de
2022.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Institui o plano diretor para o Distrito Industrial no
Município de Pedra Preta.
Senhora Presidente,
A Comissão de Serviços Públicos, sob a Presidência da Vereadora Rosemeire
de Souza Pires, reuniu extraordinariamente no dia 4 de julho de 2022 com os demais membros na Sala
das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022
de autoria do Poder Executivo Municipal.
A Presidente reservou ao membro Vereador João Marco Amorim o direito de
exarar o presente Parecer, com base nas disposições regimentais.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de
acordo com o disposto no art. 32 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar
sobre proposições referentes à educação, cultura, saúde, contratos em geral, obras públicas, patrimônio
histórico, ecologia.
O Projeto em destaque é de suma importância, para o desenvolvimento
econômico e social do Município gerando assim, novos empregos e fontes de renda para a população.
O Projeto visa o funcionamento do Distrito Industrial Municipal e as regras
para transferência dos lotes que serão destinados a instalação de indústrias neste Município.
Desta forma, após os estudos detalhados e discussões necessárias sobre a
matéria, primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, do Regimento Interno desta Colenda
Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer Favorável, ao projeto em
realce.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão
de Serviços Públicos.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 4 de julho de 2022.
pf
|) mia PE
| ks datos
Rosemeire de Souza Pires Hélio dê Farias
Presidente Vice-Presidente/ Relator Membro
open original →