Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
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Telefone: (66) 3486-1266/1241
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 4 de julho de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas e 40 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente Interina – Maria Aparecida Clemente Lara;
Primeiro-Secretário – Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Segundo-Secretário – João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência
justificada da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 21/2022/DC, de autoria do Contador da Prefeitura
Municipal de Pedra Preta, Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, encaminhando o Balancete da
Prefeitura Municipal, referente ao mês de abril de 2022; Ofício nº 22/2022/DC, de autoria do
Contador da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, encaminhando
o Balancete da Prefeitura Municipal, referente ao mês de maio de 2022; Ofício nº 33/2022/CPI, de
autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, Presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito nº 1/2022, solicitando o encaminhando do Relatório Final da CPI ao TCE/MT; Ofício nº
270/2022 de autoria do Prefeito Municipal, Nelson Antônio Orlato, solicitando a inclusão de anexo ao
Projeto de Lei nº 36/2022; Ofício nº 16/2022/GVLAS/CMPP, de autoria do Vereador Lenildo Augusto
da Silva, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 16/2022, de sua autoria; Ofício nº
575/2022/GABPRE de autoria do Presidente do TCE/MT, Conselheiro José Carlos Novell,
encaminhando cópia digital do Processo nº 4.6000/2017, que trata das Contas Anuais de Governo da
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, relativas ao exercício de 2017; Requerimento nº
6/2022/GVKM/CMPP, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, justificando sua
ausência na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de junho de 2022; e Requerimento nº
1/2022/GVRSP de autoria conjunta dos Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Maria Aparecida
Clemente Lara, João Marco Carrijo Amorim e Rosemeire de Souza Pires, requerendo a formação de
Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar, no prazo de 90 (noventa) dias,
possíveis irregularidades dos serviços prestados pela empresa concessionária Saneamento Básico de
Pedra Preta S/A (Águas de Pedra Preta);
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Correspondências Expedidas – Ofício nº 65/2022/GP/CMPP, ao Juiz da 45ª Zona Eleitoral de
Pedra Preta, Senhor Márcio Rogério Martins, em atendimento ao Ofício nº 28, de 2022, que solicita
o veículo deste Poder Legislativo; e Ofício nº 68/2022/GP/CMPP, ao Conselheiro Presidente do TCE/MT,
Senhor José Carlos Novell, em atendimento ao Ofício nº 28, de 2022, que solicita do veículo deste
Poder Legislativo .
9 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 33, 35, 36, 37, 38, 41 e 42/2022 e suas
Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 32, 33, 36, 37, 38 e 39/2022;
De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 16/2022 e sua Justificativa, de autoria do
Vereador Lenildo Augusto da Silva; Projetos de Lei nº 17/2022 e sua Justificativa, de autoria do
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; Requerimento nº 10/2022, de autoria do Vereador
Laudir Martarello; e Requerimento nº 11/2022, de autoria dos Vereadores Clayton Cleze Neres
Ferreira e Samuel de Melo Freitas.
10 -Questão de Ordem: O Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos requereu a inclusão do Projeto
de Lei nº 33, de 2022, de autoria do Executivo Municipal na pauta da ordem do dia. OVereador Lenildo
Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação das matérias de autoria do Executivo Municipal
e das matérias de autoria do Legislativo Municipal; Os requerimentos foram aprovados por todos os
Vereadores presentes, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 693/2022;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 687 e 688/2022;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 689 a 692/2022;
Semy Mendes de Freitas: Indicação nº 686/2022 e Moção de Aplauso nº 2/2022;
O Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas e Semy Mendes de Freitas, por
Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações
e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem
oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
João Marco Carrijo Amorim;
Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias); e
Klebis Marciano Rodrigues Rocha (cedeu aparte ao Clayton Cleze Neres Ferreira);
13- Questão de Ordem: O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira requereu a não suspensão da Sessão
após o Grande Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
14 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário foi dado início às deliberações previstas na
pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2022, aprovada por todos os
Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 32, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 36, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 33, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 38, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 36, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 41, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
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Requerimento de Urgência nº 37, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 42, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 38, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 35, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 39, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 37, de 2022, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
Aprovados os referidos Requerimentos de Urgência, a Presidência declarou os respectivos Projetos
de Leis inclusos na pauta da Ordem do Dia;
Projeto de Lei nº 33, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a celebrar Contrato de Cessão de Uso de Bem Municipal e dá outras providências, aprovado por todos
os Vereadores presentes, em Redação Final, após receber Parecer favorável nº 52, de 2022, de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de
Freitas, Parecer favorável nº 39, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; e Parecer
favorável nº 13, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria da Vereadora
Rosemeire de Souza Pires e Emenda Modificativa nº 4, de 2022 de autoria do Vereador Klebis
Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes e a respectiva Emenda
Modificativa foram aprovados por todos os Vereadores presentes na Sessão e sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 35, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a declaração
de utilidade pública do ‘Rotary Club de Pedra Preta-MT” e dá outras providências, aprovado por todos
os Vereadores presentes após parecer favorável nº 53, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello; e Parecer favorável
nº 14, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria da Vereadora Rosemeire
de Souza Pires. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores
presentes na Sessão e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 36, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do
perímetro urbano do município de Pedra Preta para inclusão da área denominada Distrito Industrial
do município de Pedra Preta, e dá outras providências, aprovado por todos os Vereadores presentes
após parecer favorável nº 54, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 40, de 2022 de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora
Maria Aparecida Clemente Lara; e Parecer favorável nº 15, de 2022, de autoria da Comissão de
Serviços Públicos, com relatoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes na Sessão e sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 37, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a declaração
de utilidade pública da “Associação Proteção Animal de Pedra Preta-MT” e dá outras providências,
aprovado por todos os Vereadores presentes após parecer favorável nº 55, de 2022, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello; e
Parecer favorável nº 16, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do
Vereador Hélio de Farias. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os
Vereadores presentes na Sessão e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei usaram
a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Samuel de Melo Freitas, Laudir Martarello,
Hélio de Farias, Lenildo Augusto da Silva, Maria Aparecida Clemente Lara e Klebis Marciano Rocha dos
Santos;
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Projeto de Lei nº 38, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor
Industrial no município de Pedra Preta, aprovado por todos os Vereadores presentes, após receber
após parecer favorável nº 56, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Parecer favorável nº 41, de 2022, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira; Parecer favorável nº 17, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços
Públicos, com relatoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes na Sessão e sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 41, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por todos os
Vereadores presentes, após receber após parecer favorável nº 57, de 2022, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello; e Parecer
favorável nº 42, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes na Sessão e sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 42, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento anual do exercício de 2022, aprovado por todos os
Vereadores presentes, após receber após parecer favorável nº 58, de 2022, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; e Parecer
favorável nº 43, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes na Sessão e sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres
Ferreira, Samuel de Melo Freitas e Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Projeto de Lei nº 31, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Associação de Amor de Voluntários de Combate ao
Câncer – AAVCC, autoriza Abertura de Crédito Adicional, e dá outras providências, aprovado por todos
os Vereadores presentes, após receber após parecer favorável nº 48, de 2022, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello; e Parecer
favorável nº 34, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes na Sessão e sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 15, de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta,
aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Lenildo
Augusto da Silva, após receber parecer favorável nº 49, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello. O parecer da
comissão permanente foi aprovado conforme disposto no §5º do Art. 47 do Regimento Interno e sem
oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Requerimento nº 10, de 2022, de autoria do Vereador Laudir Martarello, que requer a
convocação de Secretários Municipais de Planejamento. Administração e Finanças para prestar
esclarecimentos referentes às respectivas Pastas, aprovado por todos os Vereadores presentes. Na
discussão fez uso da tribuna o Vereador Laudir Martarello;
Requerimento nº 11, de 2022, de autoria dos Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Samuel
de Melo Freitas, que requer a convocação do Secretário de Obras Municipais para prestar
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esclarecimentos referentes à respectiva Pasta, aprovado por todos os Vereadores presentes. Na
discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Samuel de Melo Freitas e Clayton Cleze Neres Ferreira;
Indicações apresentadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na
discussão.
15 – Formação de CPI: Requerimento nº 1/2022/GVLAS/CMPP, de autoria conjunta dos Vereadores
Lenildo Augusto da Silva e João Marco Carrijo Amorim e Vereadoras Rosemeire de Souza Pires e Maria
Aparecida Clemente Lara, requerendo a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a
finalidade de investigar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades dos serviços
prestados pela Empresa Concessionário Saneamento Básico de Pedra Preta S/A (Águas de Pedra Preta),
tais como: O descumprimento do Contrato de Concessão nº 098/2003; Obras de instalação da rede
de esgoto; Falta do fornecimento de água em vários Bairros do município; Descumprimento da
Legislação municipal; Vazamento de águas em Ruas; Tratamento inadequado e destinação do esgoto;
Qualidade da água distribuída; Qualidade da Pavimentação asfáltica após danificação para reparos
na rede, apresentado na presente Sessão e acatado pela Presidência por atender todos os requisitos
de admissibilidade;
Nos termos do §2º do Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foram sorteados 3
Vereadores para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito e outros 2 para suplentes:
Titulares: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Laudir Martarello e Semy Mendes de Freitas;
Suplentes: Samuel de Melo Freitas e Clayton Cleze Neres Ferreira.
Nos termos do Art. 54, §4º do Regimento Interno, os Vereadores Titulares elegeram entre si, a
composição da CPI:
Presidente: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Secretário: Vereador Laudir Martarello;
Relator: Vereador Semy Mendes de Freitas.
16 – Explicação Pessoal: Não houve Vereadores inscritos.
17 – Tribuna Livre: não houve inscrições.
18 – Encerramento: Às 20 horas e 40 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra.
Presidente encerrou os trabalhos e a Digitadora Escrevente, Maria Aparecida Mendes de Freitas,
lavrou a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
Presidente Interina: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara –
1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos –
2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim –
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira –
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Laudir Martarello –
Vereador Lenildo Augusto da Silva –
Vereadora Rosemeire de Souza Pires –
Vereador Samuel de Melo Freitas –
Vereador Semy Mendes de Freitas –