br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 43/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Anual do exercício de 2022,
native_id9616

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-15 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.379 de 15 de julho de 2022
2022-07-13 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 8ª Sessão Extraordinária, em 13 de julho de 2022.
2022-07-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-07-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-07-13 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer da comissão.
2022-07-13 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2022-07-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer da comissão.
2022-07-12 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para às comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-19T14:18:04.439864-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 14

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 43, DE 12 DE JULHO DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 43/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2022”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração Direta
Municipal.
De igual modo, é importante registrar, nobres parlamentares, que dentre outras ações a
serem suplementadas encontram-se ações destinadas ao pagamento da folha salarial dos servidores
públicos municipais.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 43/2022.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 12 de julho de 2022.
NELSON ANTONIO Assinado de forma digital
por NELSON ANTONIO
ORLATO:04694082 ORLATO:04694082949
Dados: 2022.07.12 15:05:43
949 0300"
NELSON ANTÔNIO ORLATO
Prefeito Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Home Page: pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 43, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor
de R$ 4.994.748,59 (quatro milhões novecentos e noventa e quatro mil setecentos e quarenta e oito
reais e cinquenta e nove centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das
seguintes dotações:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.031.0001.2.006.
2- 3.1.90.13.00.00 1
3 - 3.3.90.14.00.00 1
6 - 4.4.90.52.00.00 1
02.001.04.122.0001.2.006.
7- 3.1.90.11.00.00 1
02.001.04.122.0002.2.027.
13 - 3.1.90.11.00.00 1
14- 3.1.90.13.00.00 1
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.005.
29 - 3.3.50.43.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.009.
31 - 3.1.90.11.00.00 1
32 - 3.1.90.13.00.00 1
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
265.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
AUXILIO FINANCEIRO A FESTA DO RODEIO
SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (Opedrapreta.mt.gov.br
03.001.04.122.0001.2.011.
44 - 3.3.90.14.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.013.
48 - 3.1.90.11.00.00 1
50 - 3.1.90.94.00.00 1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.014.
62 - 3.1.90.11.00.00 1
63 - 3.1.90.13.00.00 1
72 - 3.3.90.93.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
87 - 3.3.90.93.00.00 1
88 - 4.4.90.52.00.00 1
05.001.15.452.0004.1.011.
95 - 4.4.90.51.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
161 - 3.1.90.11.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.097.
210 - 3.1.90.04.00.00 30
07.001.12.365.0009.2.095.
239 - 3.1.90.13.00.00 30
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICIPAIS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 103.000,00
E RDGAGOES E RESTITUIÇÕES 10.500,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 210.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
OBRAS E INSTALAÇÕES 85.748,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
95.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 380.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
251 - 3.1.90.11.00.00 1
252 - 3.1.90.13.00.00 1
258 - 3.3.90.39.00.00 1
259 - 4.4.90.52.00.00 1
08.001.08.122.0001.2.020.
260 - 3.1.90.11.00.00 1
261 - 3.1.90.13.00.00 1
08.001.08.244.0010.1.058.
476 - 4.4.90.51.00.00 1
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.122.0001.2.026.
306 - 3.1.90.11.00.00 1
307 - 3.1.90.13.00.00 1
491 - 3.3.90.93.00.00 1
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.302.0005.2.045.
383 - 3.3.90.30.00.00 3
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.15.122.0001.2.024.
457 - 3.1.90.11.00.00 1
458 - 3.1.90.13.00.00 1
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0001.2.021.
466 - 3.1.90.11.00.00 1
467 - 3.1.90.13.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA
ASSISTÊNCIA
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 85.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 180.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 55.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão
utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64:
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.031.0001.2.006.
1- 3.1.90.11.00.00 1
4 - 3.3.90.30.00.00 1
02.001.04.122.0001.2.006.
8 - 3.1.90.13.00.00 1
9 - 3.3.90.14.00.00 1
10 - 3.3.90.35.00.00 1
02.001.04.122.0001.2.008.
11 - 3.3.90.14.00.00 1
12 - 4.4.90.52.00.00 1
02.001.04.122.0002.2.027.
15 - 3.3.90.08.00.00 1
16 - 3.3.90.14.00.00 1
17 - 3.3.90.30.00.00 1
19 - 4.4.90.52.00.00 1
02.001.04.122.0002.2.028.
20 - 3.1.90.11.00.00 1
21 - 3.1.90.13.00.00 1
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.1.001.
22 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001.04.122.0001.1.004.
23 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.003.
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 125.000,00
CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 14.500,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 64.500,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
MUNICIPAL
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.400,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A OUVIDORIA MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
REALIZAÇÃO DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DE PCCS E DEMAIS
LEGISLAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
REALIZAÇÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (Opedrapreta.mt.gov.br
28 - 3.3.50.43.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.009.
482 - 3.1.90.04.00.00 1
33 - 3.1.90.94.00.00 1
35 - 3.3.90.14.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.010.
41 - 3.3.90.30.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.012.
46 - 3.1.90.94.00.00 1
47 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.013.
49 - 3.1.90.13.00.00 1
51 - 3.3.90.30.00.00 1
03.001.04.122.0002.2.029.
53 - 3.3.90.36.00.00 1
54 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001.04.122.0002.2.030.
55 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001.04.122.0002.2.032.
57 - 4.4.90.52.00.00 1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.1.002.
59 - 3.3.90.39.00.00 1
04.001.04.123.0001.1.003.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102.978,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
TRABALHISTAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 603,57
MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
ALMOXARIFADO
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E OU PROCESSO SELETIVO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.094,81
MATERIAL DE CONSUMO 9.300,00
ATIVIDADE A CARGO DO ARQUIVO DIGITAL MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.440,36
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00
JURÍDICA
ATIVIDADE A CARGO DOS CONSELHOS MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
REFORMA E ATUALIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
30.000,00
PREMIAÇÕES E CAMPANHAS DE MELHORIA DA ARRECADAÇÃO
TRIBUTARIA
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
60 - 3.3.90.32.00.00 1
04.001.04.123.0001.2.014.
61 - 3.1.90.04.00.00 1
64 - 3.1.90.94.00.00 1
66 - 3.3.90.08.00.00 1
68 - 3.3.90.30.00.00 1
04.001.99.999.0015.9.999.
76 - 9.9.99.99.00.00 1
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.18.541.0012.1.062.
122 - 4.4.90.51.00.00 1
06.001.18.541.0012.1.063.
123 - 3.3.90.30.00.00 1
124 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.18.541.0012.2.128.
125 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.18.541.0012.2.129.
126 - 3.3.90.30.00.00 1
127 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.18.541.0012.2.130.
128 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.18.541.0012.2.131.
129 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.18.541.0012.2.132.
130 - 3.3.90.30.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
30.000,00
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 84.942,06
TRABALHISTAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 90.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
IMPLANTAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM
OBRAS E INSTALAÇÕES 29.000,00
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL (PARQUE DAS
MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00
JURÍDICA
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
190.253,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CÓRREGOS, NASCENTES
E RIOS
MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
JURÍDICA
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS
MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
131 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.18.541.0012.2.133.
132 - 4.4.90.52.00.00 1
06.001.20.605.0013.1.064.
133 - 4.4.90.52.00.00 1
06.001.20.605.0013.1.065.
135 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.20.605.0013.2.134.
136 - 3.3.90.30.00.00 1
137 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.20.605.0013.2.135.
138 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.20.605.0013.2.136.
139 - 3.3.90.36.00.00 1
140 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.20.605.0013.2.137.
141 - 3.3.90.30.00.00 1
142 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.20.605.0013.2.139.
144 - 3.3.50.43.00.00 1
06.001.20.605.0013.2.140.
145 - 3.3.90.30.00.00 1
146 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.20.606.0001.2.004.
147 - 3.3.50.43.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 72.315,00
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS DE INCENTIVO A
PRODUÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
JURÍDICA
APOIO A PISCICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
APOIO A COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
IMPLANTAÇÃO DE URTS
MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
06.001.22.334.0014.1.069.
153 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.22.334.0014.1.070.
154 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.22.334.0014.1.071.
155 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.22.334.0014.2.141.
156 - 3.3.50.43.00.00 1
06.001.22.334.0014.2.142.
157 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.22.334.0014.2.143.
158 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.22.334.0014.2.144.
159 - 3.3.90.30.00.00 1
160 - 3.3.90.39.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.0009.2.082.
190 - 3.3.90.30.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.097.
211 - 3.1.90.11.00.00 30
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
250 - 3.1.90.04.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
AMPLIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
APOIO AS COOPERATIVAS E AGROINDÚSTRIAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00
FOMENTO A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESASV
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
APOIO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E CURSOS DESTINADOS
AO COMERCIO, EMPRESÁRIOS E INVESTIDORES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
30.000,00
26.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
450.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
254 - 3.3.90.08.00.00 1
255 - 3.3.90.14.00.00 1
256 - 3.3.90.30.00.00 1
08.001.08.122.0001.2.020.
262 - 3.1.90.94.00.00 1
263 - 3.3.90.08.00.00 1
264 - 3.3.90.14.00.00 1
265 - 3.3.90.30.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.101.
268 - 3.3.50.43.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.102.
269 - 3.3.90.32.00.00 2
08.001.08.244.0010.2.103.
273 - 3.3.50.43.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.104.
274 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.106.
276 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.107.
277 - 3.3.90.30.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.108.
278 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.109.
279 - 3.3.90.36.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 15.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
TRABALHISTAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
AUXÍLIOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00
ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS (CESTAS
BASICAS, PASSAGENS, MEDICAMENTOS E AUXILIOS EM GER)
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 70.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
APOIO FINANCEIRO A PROJETO MÃO TALENTOSA
SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00
APOIO E AUXILIO NO COMBATE A DROGAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00
JURÍDICA
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
24.000,00
REALIZAR PALESTRAS MENSAIS COM BENEFICIÁRIOS DE
PROGRAMAS SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
REALIZAR EVENTOS VOLTADOS PARA GRUPO DOS IDOSOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
REALIZAR EVENTOS DE MULTIAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
08.001.08.244.0010.2.110.
282 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.111.
283 - 3.3.90.30.00.00 1
284 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.112.
285 - 3.3.90.30.00.00 1
286 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.114.
288 - 3.3.90.30.00.00 1
289 - 3.3.90.36.00.00 1
291 - 4.4.90.52.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.115.
292 - 3.3.90.30.00.00 1
293 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.116.
294 - 3.3.90.30.00.00 1
295 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.117.
296 - 3.3.90.30.00.00 1
297 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.119.
300 - 3.3.90.30.00.00 1
301 - 3.3.90.39.00.00 1
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.122.0001.2.026.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PAIF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CRAS
MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 65.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CREAS
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 45.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
MANUTENÇÃO DO FUMS - FUNDO DE INVESTIMENTO DE ASSIST.
SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- SUAS
MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- PBF
MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 26.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
305 - 3.1.90.04.00.00 1
309 - 3.3.90.08.00.00 1
09.001.13.392.0011.1.061.
316 - 4.4.90.51.00.00 1
09.001.13.392.0011.2.121.
318 - 3.3.90.30.00.00 1
319 - 3.3.90.39.00.00 1
09.001.13.392.0011.2.122.
321 - 3.3.90.39.00.00 1
09.001.13.392.0011.2.124.
324 - 3.3.90.39.00.00 1
09.001.13.392.0011.2.127.
327 - 3.3.90.30.00.00 1
328 - 3.3.90.31.00.00 1
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.122.0005.2.047.
330 - 3.3.90.30.00.00 3
11.001.10.122.0005.2.050.
333 - 3.3.90.30.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.059.
371 - 3.3.90.30.00.00 3
11.001.10.302.0005.2.048.
387 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.067.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 64.020,80
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS,
FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
DISPONIBILIZAÇÃO DE WIFI EM ESPAÇOS PÚBLICOS A
POPULAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 0,00
JURÍDICA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
MATERIAL DE CONSUMO
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.
DESPORT. E OUTRAS
60.000,00
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE
SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
APOIO AO TFD - TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
428 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
456 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00
460 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
461 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
462 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 89.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.04.122.0001.2.018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E
CONSULTORIAS
465 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 42.000,00
JURÍDICA
13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
469 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
470 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 12 de Julho de 2022.
NELSON ANTONIO Assinado de forma digital
por NELSON ANTONIO
ORLATO:04694082 ORLATO:04694052949
949 Dados:2022.07.12
15:07:24 -03'00'
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Mpedrapreta.mt.gov.br
12/07/2022 14:26 https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/13223/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra
Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001683
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/07/12001683
Ementa Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Anual do exercício de 2022,
Autor Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas || 13
Hi
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/1 3223/comprovante

open original →