tis
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 054, DE 28 DE JULHO DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 054/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Anual do exercício de
2022”
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente a ação governamental, com correspondente dotação orçamentária, necessária à
execução da proposta de aquisição de equipamento/ material permanente nº 11465.260000/1200-01.
Sendo importante esclarecer, que o recurso trata-se de Emenda Parlamentar nº 40470005
terá a finalidade de aquisição de equipamento e material permanente para unidade básica de saúde.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 054/2022.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 28 de julho de 2022.
NELSON ANTONIO | assinado de forma digital por
ORLATO:046940829 Ne a st9as
49 Dados: 2022.07.29 16:22:29 -03'00'
NELSON ANTÔNIO ORLATO
Prefeito Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Home Page: pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 054, DE 28 DE JULHO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 99.971,00 (noventa e nove mil novecentos e setenta e um reais), no Orçamento Anual do exercício
de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
504 - 4.4.90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.971,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit
Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 28 de Julho de 2022.
NELSON ANTONIO assinado de forma digital por
ORLATO:0469408 aca sssanbasas
2949 Dados: 2022.07.29 16:24:20 -03'00'
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (pedrapreta.mt.gov.br
24/06/2022 15:06 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
NOME DO FUNDO DE SAÚDE
11.465.260/0001-59 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EA
MUNICIPAL
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
Nº, DA PROPOSTA: 11465.260000/1200-01
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Endereço Completo
GOVERNADOR JOAO PONCE DE
ARRUDA
CENTRO
CEP
78.795-000
Município
PEDRA PRETA
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar , ,
ds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
40470005 - R$ 99.971,00 - NELSON BARBUDO
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VALE DO JURIGUE
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE /UNIDADE BASICA
03.773.942/0001-09 ones: [5273064
Endereço: RUA PROFESSORA CELIA VIEIRA DE MELLO - COHAB VALE DO JURIGU, CEP:78795000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VALE DO JURIGUE [cnEs: [5273064
O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT COM POPULAÇÃO DE 17.456 HABITANTES, COM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NECESSITANDO
DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA , POIS ALGUNS EQUIPAMENTOS EXISTENTES ESTÃO DESGASTADOS A VIDA ÚTIL
E OFERECENDO RISCO AOS PACIENTES, NÃO OBTENDO RESULTADO SATISFATÓRIO E SUFICIENTE.
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VALE DO JURIGUE
Ambiente: Consultório Odontológico
Nome do Equipamento Qtd.
Fotopolimerizador de Resinas
Característica Física
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Especificação
TIPO LED, SEM FIO SEM RADIÔMETRO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Balde a Pedal 2 462,00
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE
Especificação
AÇO INOX/DE 30L ATÉ 49L
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Destilador de Água 1 2.085,00
Característica Física Especificação
[CAPACIDADE ATÉ 5 LITROS/HORA
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Curativos
Nome do Equipamento Qtd. [Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Cadeira 2 100,00 200,00
Característica Física cação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
BRAÇOS/REGULAGEM DE ALT/RODÍZIOS/ASSENTO E ENCOSTO NÃO POSSUI/NÃO POSSUI/NÃO
POSSUI/POLIPROPILENO
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/egp. imprimir java.asp?processo=11465260000120001
17
24/06/2022 15:06
Característica Física
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
=
COMPOSIÇÃO/ TIPO
Especificação
3 OU 4 PÁS/ PAREDE
Especificação Técnica
—
Nome do Equipamento
Qtd. Valor unitário (R$)
Cadeira
2
Característica Física
Valor total (R$)
360,00
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO
AÇO / FERRO PINTADO |
BRAÇOS/REGULAGEM DE ALT/RODÍZIOS/ASSENTO E ENCOSTO
NÃO POSSUI/POSSUI/POSSUI/ESTOFADO |
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Balde a Pedal
Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
3 231,00 231,00
Característica Física
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE
AÇO INOX/DE 30L ATÉ 49L
Especificação Téc
nica
Nome do Equipamento
Arquivo
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
571,00 | 1.142,00
Qtd.
2|
Característica Física
Especificação
EEE
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETAS/DESLIZAMENTO DA GAVETA
Especificação Téc
Nome do Equipamento
AÇO/ DE 3 A 4 GAVETAS/TRILHO TELESCÓPICO
nica
Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Mesa de Escritório
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
COMPOSIÇÃO
GAVETAS
Especificação Téc:
O
1 558,00 558,00
Especificação
MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
SIMPLES
POSSUI
nica
Nome do Equipamento
Balde a Pedal
Característica Fí
MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE
Especificação Téc
Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
1 231,00
Especificação
AÇO INOX/DE 30L ATÉ 49L
nica
Nome do Equipamento
Arquivo
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETAS/DESLIZAMENTO DA GAVETA
Especificação Técnica
Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
1 571,00 571,00
Especificação
AÇO/ DE 3 A 4 GAVETAS/TRILHO TELESCÓPICO
Ambiente: Sala de Espera e Recepção
Nome do Equipamento
Balde a Pedal
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
2 462,00
Qtd.
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE
Especificação Técnica
Especificação
AÇO INOX/DE 30L ATÉ 49L
Nome do Equipamento
Ventilador de Teto/ Parede
Característica Física
COMPOSIÇÃO/ TIPO
Especificação Técnica
Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
2 207,00 414,00
Especificação
3 OU 4 PÁS/ PAREDE
Nome do Equipamento
Arquivo
Característica Física
Valor unitário (R$)
571,00
Especificação
Valor total (R$)
1.142,00
MATERIAL DE CONFECÇÃO/GAVETAS/DESLIZAMENTO DA GAVETA
Especificação Técnica
AÇO/ DE 3 A 4 GAVETAS/TRILHO TELESCÓPICO
rp puerargie
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp. imprimir java.asp?processo=11465260000120001
317
24/06/2022 15:06
DISTÂNCIA ENTRE EIXOS
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
MINÍMA DE 2.370 MM
AR CONDICIONADO
POSSUI
TRIO ELÉTRICO (TRAVA,VIDRO,ALARME) POSSUI
TIPO DE COMBUSTÍVEL BICOMBUSTIVEL
CAPACIDADE 05 LUGARES
FREIOS ABS E AIRBAG DUP POSSUI
CÂMBIO MANUAL
Especificação Técnica
[E
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento
Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Balança Antropométrica Infantil
955,00
Característica Física
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO/ CAPACIDADE
DIGITAL/ ATÉ 16 KG
DIMENSÕES DA CONCHA
TARA
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
MÍNIMO 540 X 290 (MM)
Qtd.
Cadeira
Característica Física
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO
POSSUI
Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
10 100,00 1.000,00
AÇO / FERRO PINTADO
BRAÇOS/REGULAGEM DE ALT/RODÍZIOS/ASSENTO E ENCOSTO
NÃO POSSUI/NÃO POSSUI/NÃO
POSSUI/POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Qtd. [Valor unitário (R$) [Valor total (R$)
Detector Fetal
4| 1.013,00
FE n
Característica Física
Especificação
TIPO/TECNOLOGIA/DISPLAY
PORTÁTIL/DIGITAL/POSSUI
Nome do Equipamento
Especificação Técnica
Balança Antropométrica Adulto
Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
2 1.167,00 2.334,00
Característica Física
Especificação
Nome do Equipamento
Balde a Pedal
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE
Nome do Equipamento
Otoscópio Simples
Característica
ILUMINAÇÃO
COMPOSIÇÃO
Nome do Equipamento
Ventilador de Teto/ Parede
Característica Física
COMPOSIÇÃO/ TIPO
Nome do Equipamento
Mesa de Escritório
MODO DE OPERAÇÃO/ CAPACIDADE DIGITAL/ATÉ 200 KG
RÉGUA ANTROPOMÉTRICA ATÉ 2 METROS
Especificação Técnica
Especificação Técnica
Especificação Técnica
Especificação Técnica
Característica Física Especificação
Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
5 231,00 1.155,00
Especificação
AÇO INOX/DE 30L ATÉ 49L
Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
E 7.280,00
Especificação
FIBRA OPTICA / LED
5 A 10 ESPECULOS REUTILIZÁVEIS
Qtd.
[ Qtd. — [Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
207,00 1.035,00
Especificação
3 OU 4 PÁS/ PAREDE
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp. imprimir java.asp?processo=11465260000120001
517
24/06/2022 15:06 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Especificação
DIMENSÕES/ PRATELEIRAS os ua A 210 CM X LARGURA DE 70 A 110
Característica Física
CAPACIDADE MÍNIMA DA PRATELEIRA
MATERIAL DE CONFECÇÃO
40 kg
AÇO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Cadeira 5; 180,00 900,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
BRAÇOS/REGULAGEM DE ALT/RODÍZIOS/ASSENTO E ENCOSTO NÃO POSSUI/POSSUI/POSSUI/ESTOFADO
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Mesa de Escritório
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
COMPOSIÇÃO SIMPLES
GAVETAS POSSUI
Especificação Técnica
Total Qtd. Total Valor Total (R$)
105 99.971,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL | VALOR TOTAL (R$)
|
105 | 99.971,00
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta - fotos equipamentos COHAB.pdf
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/egp imprimir java.asp?processo=11465260000120001 77
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001801
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/07/29001801
Número / Ano 001801/2022
|
Data / Horário 29/07/2022 - 17:37:01
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
== —
Autor Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Natureza
Ementa
Legislativo
e
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
J
ii
Número Páginas |6