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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 55, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 55/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2022”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das atividades das secretarias que integram a
Administração Municipal.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 55/2022.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 29 de julho de 2022.
NELSON ANTONIO Assinado de forma digital por
NELSON ANTONIO
ORLATO:04694082 orLATO:04694082949
Dados: 2022.07.29 16:10:15
949 -03'00'
NELSON ANTÔNIO ORLATO
Prefeito Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
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Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 55, DE 29 DE JULHO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor
de R$ 979.063,27 (novecentos e setenta e nove mil e sessenta e três reais e vinte e sete centavos), no
Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.26.782.0004.2.043.
119 - 3.3.90.39.00.00 71
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
161 - 3.1.90.11.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.090.
200 - 3.1.90.04.00.00 2
205 - 3.3.90.30.00.00 2
206 - 3.3.90.39.00.00 2
207 - 4.4.90.52.00.00 2
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.122.0001.2.026.
313 - 4.4.90.52.00.00 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 228.752,76
CIVIL
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 185.310,51
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 191.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (pedrapreta.mt.gov.br
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Gabinete do Prefeito
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão
utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64:
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.014.
71 - 3.3.90.39.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.26.782.0004.2.043.
117 - 3.3.90.30.00.00 71
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
169 - 4.4.90.52.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.089.
193 - 3.1.90.11.00.00 2
194 - 3.1.90.13.00.00 2
195 - 3.1.90.94.00.00 2
196 - 3.3.90.08.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.090.
201 - 3.1.90.11.00.00 2
202 - 3.1.90.13.00.00 2
204 - 3.3.90.08.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.100.
222 - 3.3.90.14.00.00 2
07.001.12.365.0009.1.042.
223 - 4.4.90.52.00.00 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
MANUTENÇÃO DA UAB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
TRABALHISTAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 91.752,76
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 20.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
“ENSINO INFANTIL - 25%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
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Gabinete do Prefeito
07.001.12.365.0009.2.091. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%
229 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27.000,00
230 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.410,51
CIVIL
231 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
232 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
TRABALHISTAS
233 - 3.3.90.08.00.00 2 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
235 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.400,00
JURÍDICA
236 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
07.001.12.366.0009.1.043. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
“ENSINO EJA - 25%
242 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00
07.001.12.366.0009.2.092. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO EJA - 25%
243 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
07.001.12.367.0009.2.094. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 25%
244 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
245 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 29 de Julho de 2022.
NELSON ANTONIO assinado de forma digital por
ORLATO:0469408 Ciiaoanesabaoas
2949 Dados: 2022.07.29 16:11:15 -03'00'
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
LA 001802
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/07/29001802
Número / Ano 001802/2022
Data / Horário 29/07/2022 - 17:40:42
Emitido por Cidinha
Ementa Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.