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materia nº 55/2022

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 55 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaRequer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 59/2022, de autoria do Executivo Municipal.
native_id9694

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-05 Proposição arquivada U O presente Requerimento de Urgência não foi deliberado pelo fato do Projeto de Lei nº 60, de 2022, de autoria do Executivo Municipal,, ter sido objeto de convocação da 10ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de agosto de 2022, sendo assim, o Requerimento foi arquivado na Secretaria Legislativa de Administração.
2022-08-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusção na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
REQUERIMENTO
Assunto: Urgência Especial.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem
como no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a
concessão de regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº
59/2022, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão de título de utilidade
pública à Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Vale do Prata do Município
de Pedra Preta- MT.
O projeto visa reconhecer os trabalhos desenvolvidos pela Instituição, entidade civil
sem fins lucrativos, cujas finalidades estão definidas no Estatuto Social que segue junto ao
processo e que desenvolve inúmeros trabalhos voltados para o desenvolvimento social,
conforme requerimento apresentado.
Devendo ser destacado, por oportuno, que necessário se faz a concessão do
presente título de utilidade pública para que seja possível a obtenção de recursos advindos do
poder público municipal.
Diante do exposto, e considerando a importância da matéria ora em tela, aguarda-
se que os nobres edis concedam o regime especial de tramitação, e requer-se ainda que,
quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 59/2022.
Pedra Preta — MT, 03 de agosto de 2022.
ANTO ORLATO
Prefeito Municipal
A Senhora
EDNA MARIA DE JESUS COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA- ESTADO DE MATO GROSSO
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinete()pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001842
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/08/03001842
ECTD TT
03/08/2022 - 15:03:46
Hor.
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 59/2022, de autoria do
Executivo Municipal.
Autor I Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Natureza [FR slativo
Fipo Matéria ] Requerimento de Urgência
Número |
Páginas
SF

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