br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 60/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 60 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaDispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Auxilio Financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta, e dá outras providências.
native_id9698

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-05 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei municipal nº 1.400, de 9 de agosto de 2022.
2022-08-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 10ª Sessão Extraordinária, em 5 de agosto de 2022.
2022-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-08-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da Comissão.
2022-08-04 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-29T17:59:56.071093-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 60, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me do presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto
de Lei nº 60/2022 em anexo, que “Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder
Auxilio Financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta e da outras providencias”.
Destacando-se, nobres parlamentares, que a presente proposição se destina, através de
fomento à realização da tradicional EXPOPEDRA, a propiciar lazer à população local, uma vez que em
virtude do recebimento do auxílio a que se refere o projeto ora encaminhado serão disponibilizadas duas
noites de entrada gratuita no referido evento.
Assim sendo, ressalta-se que a proposição ora em tela possui relevante interesse público,
motivo pelo qual conclamamos que o mesmo seja apreciado como grau de prioridade que exige e que
seja aprovado em sua integralidade.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 04 de agosto de 2022.
NELSON Assinado de forma digital
ANTONIO por NELSON ANTONIO
IRLATO:
ORLATO:0469408 Casos 20220808
2949 15:03:54 -04'00"
NELSON ANTÔNIO ORLATO
Prefeito Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Home Page: pedrapreta.mt.gov.br
tds
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 60, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal
para conceder Auxilio Financeiro ao Sindicato Rural
de Pedra Preta, e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro ao
Sindicato Rural de Pedra Preta — Mato Grosso, inscrito no CNPJ nº 24.774.481/0001-50, estabelecido
neste Município, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º - Os recursos ora concedidos serão utilizados para a cobertura de despesas com a
realização 352 EXPOPEDRA, que ocorrerá entre os dias 31/08 a 03/09 do corrente ano, no município de
Pedra Preta.
Parágrafo único - Em razão do recebimento do auxílio a que se refere a presente lei, fica o
Sindicato Rural de Pedra Preta obrigado a instituir entrada gratuita nos dias 31/08 e 01/09.
Art. 3º - O Sindicato Rural de Pedra Preta fica obrigado a apresentar ao Poder Executivo
Municipal, em até 60 (sessenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro, a prestação de contas dos
recursos recebidos.
Parágrafo único — A prestação de contas referida no caput deste artigo será composta de
extrato bancário da movimentação financeira do recurso recebido, acompanhado dos documentos
fiscais e ou recibos referentes aos pagamentos realizados, com autenticação dos recebedores.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
03: Secretaria Geral de Coordenação Administrativa.
03.001.04.122.0001.2005: Auxílio Financeiro a Festa do Rodeio.
Cód. Reduzido: 29: R$ 250. 000,00
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Home Page: pedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON Assinado de forma
ANTONIO Adaeipo NELSON
ORLATO:046 Cisorsoos
94082949 15:02:44 -04'00'
NELSON ANTÔNIO ORLATO
Prefeito Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Home Page: pedrapreta.mt.gov.br
SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
CNPJ: 24.774.481/0001-50
Av. Presidente Emilio G. Médice, 1638, Centro
Pedra Preta - MT
PROJETO CAPTAÇÃO DE RECURSOS
PEDIDO DE DOAÇÃO DE RECURSOS - EXPOPEDRA
Pedra Preta — MT, 04 de julho de 2022
A(ao): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Prefeito Municipal, Nelson Antônio Orlato
Secretário, Douglas Orlato
O Sindicato Rural de Pedra Preta, devidamente registrado junto à Receita Federal do Brasil, conforme
CNPJ nº 24.774.481/0001-50, sediado na Av. Presidente Emilio G. Médici, nº 1638, Centro, cidade de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, representado pelo presidente em exercício HILTON NEGRÃO
DA SILVA, vem mui respeitosamente, por intermédio deste, apresentar projeto para captação de
recursos da 35º Expopedra.
1. Do Pedido:
O Sindicato Rural de Pedra Preta vem através deste, SOLICITAR apoio para Realização da 352
Expopedra, que se realizará de 31/08 á 03 de Setembro de 2022. O Evento se realiza anualmente no
parque de exposições local e conta com a presença de produtores, criadores, público local e de outras
cidades. A seguir apresentaremos informações sobre o projeto EXPOPEDRA 2020.
2. DADOS DA PROPONENTE:
Razão Social
SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
Nome Fantasia
SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
C.N.P.J Inscrição Municipal
24.774.481/0001-50 ISENTO
Endereço Nº
AV. PRES. MEDICE 1638
Bairro Cidade Estado CEP
CENTRO PEDRA PRETA MT 78795-000
+ |
Telefone Web site E-mail
6634861255 unccoooo. RENATOGOLIVEIRAEFREITAS.COM.BR
SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
CNPJ: 24.774.481/0001-50
Av. Presidente Emilio G. Médice, 1638, Centro
Pedra Preta - MT
Nome do responsável: CPF:
HILTON NEGRÃO DA SILVA 618.718.859-49
Nº Documento Identificação/órgão expedidor:
4409346-4 SSP/PR
E-mail do responsável
sindpedrapretaQsistemafamato.org.br
Cargo/Função
PRESIDENTE
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO/EVENTO
Nome do Projeto
EXPOPEDRA 2022
Período de execução do evento:
Início: 31/08/2022
Final: 03/09/2022
Local de realização do evento Cidade Estado
PARQUE DE EXPOSIÇÕES ARMANDO DE JESUS CORREA PEDRA PRETA MT
4. OBJETIVO DO PROJETO
Objetivo geral do evento:
RECEBER A POPULAÇÃO DE PEDRA PRETA E REGIÃO, APRESENTANDO AS NOVIDADES AGROPECUÁRIAS,
INFORMAÇÕES E ENTRETENIMENTO.
Objetivo específico do evento
FOMENTAR O AGRONEGÓCIO, DEMONSTRAR A FORÇA DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.
Metas
RECEBER ATÉ O FINAL DO EVENTO APROXIMADAMENTE (25) VINTE E CINCO MIL PESSOAS, DENTRE
PRODUTORES, PROFISSIONAIS LIGADOS AO AGRONEGÓCIO E PÚBLICO EM GERAL.
5. CONTRIBUIÇÕES DO PROJETO:
28/08 - CAVALGADA: ESTIMATIVA DE PÚBLICO: 4.000 PESSOAS; PERFIL: PRODUTORES RURAIS E POPULAÇÃO.
18/06 - BAILE DA RAINHA: ESTIMATIVA DE PÚBLICO: 1.000 PESSOAS; PERFIL: POPULAÇÃO PEDRA PRETENSE
COM IDADE ENTRE 20 E 50 ANOS.
SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
CNPJ: 24.774.481/0001-50
Av. Presidente Emilio G. Médice, 1638, Centro
Pedra Preta - MT
31/08 Á 03/09 - TORNEIO LEITEIRO: PÚBLICO ESTIMADO: 180 PESSOAS; PERFIL: PRODUTORES RURAIS LOCAIS.
02/08 Á 03/08 - DIA DE CAMPO: PÚBLICO ESTIMADO: 500 PESSOAS; PERFIL: PRODUTORES RURAIS LOCAIS.
PALÉSTRAS TÉCNICAS OS (04) QUATRO DIAS DE EVENTO.
31/08 Á 03/09 - EXPOPEDRA; EXPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS AGRÍCOLAS, PAPESTRAS
TÉCNICAS, TREINAMENTOS, FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, TORNEIO LEITEIRO, RODEIO, SHOWS
NACIONAIS E REGIONAIS.
PÚBLICO ESTIMADO: 25.000 PESSOAS; PERFIL: PRODUTORES, EMPRESÁRIOS, AUTORIZADES E POPULAÇÃO.
31/08 Á 03/09 - FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR: O PROJETO CONTEMPLA SEM CUSTO, APRESENTAÇÃO DA
PRODUÇÃO PRÓPRIA DE PRODUTORES LOCAIS DENTRO DA EXPOPEDRA, TAIS COMO: DERIVADOS DE LEITE,
EMBUTIDOS, HORTALIÇAS, ENTRE OUTROS.
6. Da Atuação Social:
O SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA realiza anualmente em parceria com o SENAR,
gratuitamente mais de (120) cento e vinte cursos de qualificação e capacitação. Com estes cursos são
capacitados mais de 1.800 (Hum mil e oitocentos) pessoas do nosso município.
Também em parceria com o SENAR realiza anualmente o mutirão rural gratuito, onde são ofertados
serviços como: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito 22 Via, Carteira de
Pescador, Carteira de Trabalho, Plastificação de Documentos, Fotografia 3x4, Detran Educativo,
Inclusão Digital, Jogos Educativos, Procon Educativo, Pintura Facial Infantil, Oficina de Pintura de
Tecidos, Oficina de Planejamento e Aproveitamento de Alimentos, Oficina de automaquiagem e Corte
de Cabelo, Assistência Social, Psicóloga, Cartão SUS, Bolsa Família, Defensoria Pública, Carteira de
Identidade, CPF, Médicos, Dentista, Enfermagem, Exames, Distribuição de Remédios, Vacina,
Triagem, INDEA, Título de Eleitor e Alistamento Militar. Neste ano de 2022 o evento foi realizado na
Vila Garça Branca.
O Sindicato Rural ainda cede a estrutura gratuitamente para as instituições promoverem leilões e
eventos beneficentes durante todo o ano. Desta forma, a instituição (SINDICATO RURAL) promove
ações sociais e atendem a população de Pedra Preta voluntariamente e sem ônus.
7. Da Justificativa do Pedido:
A EXPOPEDRA é um evento que faz parte do calendário anual de eventos da cidade de Pedra Preta.
Neste ano de 2022 o SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA irá realizar o evento cavalgada
gratuitamente, com a entrada e alimentação gratuita no evento para todos os presentes.
SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
CNPJ: 24.774.481/0001-50
Av. Presidente Emilio G. Médice, 1638, Centro
Pedra Preta - MT
Da mesma forma fará entrada franca para a população, para os dias 31/08 e 01/09, onde ocorrerão os
shows de Danilo Mendes & Mariano (31/08) e FIDUMA & JECA (01/09).
8. Do Orçamento:
A Instituição SINDICATO RURAL, por se tratar de uma pessoa idônea, que participa e promove ações
sociais em Pedra Preta, SOLICITA para a Prefeitura Municipal doação para auxílio na realização da
Expopedra, uma vez que a instituição não possui recursos em caixa, haja vista que o orçamento para
realização do evento será de aproximadamente R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).
Deste valor solicitado para a Prefeitura Municipal servirão para custear o pagamento da estrutura
(Arquibancada), Palco, Som e Iluminação.
Por ser expressão de verdade, apresentamos o presente projeto para apreciação.
Certos de que seremos atendidos, assino.
edra Preta/MT, 04 de Julho de 2022
A
HILTON NEGRÃO DA SILVA
Presidente
04/08/22, 16:04 https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/13398/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001858
Número /
Ano
Data / |
Horário
Ementa
Autor Nelson Antonio Orlato - Prefeito
]
Natureza | Legislativo
r; a
Fipo Era ' E . E
La ' Projeto de rdinária
Matéria | ]] Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre autorização ao E
Rural de Pedra Preta, e dá ou!
ipal para conceder Auxilio Financeiro ao Sindicato
Número |.
Páginas |
=
ses ||
Eine | Adalto
| por |
https://sapl,pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/1 3398/comprovante

open original →