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materia nº 19/2022

Tipo Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-08-05
EmentaReferente ao Projeto de Lei Ordinária nº 56, de 29 de julho de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
native_id9702

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-09 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei municipal nº 1.396, de 9 de agosto de 2022.
2022-08-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 9ª Sessão Extraordinária, em 5 de agosto de 2022.
2022-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer da comissão.
2022-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-08-01 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria de Administração deste Poder Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-29T17:33:43.632896-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereador Hélio de Farias
. Comissão de Serviços Públicos
PARECER Nº 19/2022.
Matéria: Projeto de Lei nº 56, de-29 de julho de 2022.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à
Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento
Vale do Prata do Município de Pedra Preta-MT.
- “Senhora Presidente,
A Comissão de Serviços Públicos, sob a Presidência da Vereadora Rosemeire
de Souza Pires, reuniu extraordinariamente no dia 5 de agosto de 2022 com os demais membros na Sala
das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei nº. 56/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal.
A Presidente reservou ao membro Vereador Hélio de Farias o direito de exarar o
presente Parecer, com base nas disposições regimentais.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de
acordo com o disposto no art. 32 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar
sobre proposições referentes à educação, cultura, saúde, contratos em geral, obras públicas, patrimônio
histórico, ecologia.
O Projeto em destaque visa a concessão de auxílio financeiro à Associação dos
Agricultores Familiares do Assentamento Vale do Prata de nosso município, auxilio este destinado a
construção de ponte mista sobre o Rio Prata, sendo importante destacar que a concessão de auxílio em
destaque propõe solucionar uma demanda antiga dos agricultores desta região, já que a ponte existente
não suporta tráfego de veículos pesados, o que vem dificultando o escoamento da produção agrícola
produzida no local.
Desta forma, após os estudos detalhados e discussões necessárias sobre a
matéria, primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, do Regimento Interno desta Colenda
Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer Favorável, ao projeto em
realce.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão
de Serviços Públicos.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 5 de agosto de 2022.
Rosemeire de Souza Pires João Matgo Carrijo Amorim élio de Farias
Presidente Vice-Presidente Membro/Relator
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — heliodifariaWhotmail.com

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