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materia nº 21/2022

Tipo Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-08-05
EmentaReferente ao Projeto de Lei Ordinária nº 60, de 4 de agosto de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
native_id9719

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-05 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei municipal nº 1.400, de 9 de agosto de 2022.
2022-08-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 10ª Sessão Extraordinária, em 5 de agosto de 2022.
2022-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-29T17:59:56.054465-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador João Marco Amorim
Comissão de Serviços Públicos
PARECER nº 21/2022.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 60, de 4 de agosto de 2022.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para
conceder Auxílio Financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta, e
dá outras providências.
Senhora Presidente,
A Comissão de Serviços Públicos, sob a Presidência da Vereadora Rosemeire de Souza Pires,
reuniu extraordinariamente no dia 5 de agosto de.2022 com os demais membros na Sala das Comissões
Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2022 de autoria do Poder
Executivo Municipal.
A Presidente reservou ao membro Vereador João Marco Amorim o direito de exarar o
presente Parecer, com base nas disposições regimentais.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de acordo com o
disposto no art. 32 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar sobre proposições
referentes à educação, cultura, saúde, contratos em geral, obras públicas, patrimônio histórico, ecologia.
O Projeto em destaque é de suma importância, pois trata de disponibilizar duas noites de
entradas gratuitas ao evento tradicional deste município nomeado Expopedra, que ocorrerá nos dias 31/08 a
3/09, proporcionando por sua vez lazer a população local e para a cobertura das despesas realizadas por esse
evento de grande importância para a população, com o auxílio encaminhado ao Sindicato Rural de Pedra
Preta-MT no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Sendo assim, o Sindicato Rural de Pedra Preta-MT ficará responsável por apresentar ao Poder
Executivo Municipal a referente prestação de contas dos recursos recebidos em até 60 (sessenta) dias após o
recebimento do auxílio financeiro. Em razão do recebimento do auxílio, o Sindicato Rural de Pedra Preta ficará
obrigado a instituir entrada gratuita nos dias 31/08 e 1/09.
Desta forma, após os estudos detalhados e discussões necessárias sobre a matéria, primando
pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, do Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como
outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer Favorável, ao projeto em realce.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão de Serviços
Públicos.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 5 de agosto de 2022.
é]
fd os
Hélio de Farias
Membro
Rosemeire de'Souza Pires
Presidente

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