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materia nº 2/2014

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-02-18
EmentaPROPOSTA DE EMENDA Nº 002-2014 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 118 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Dcamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
MENSAGEM Nº 002/2014
DE 1º DE ABRIL DE 2014
Senhores Vereadores,
Os Vereadores subscritores fazem uso da presente mensagem para
encaminhar a apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa a Proposta de Emenda nº 002/2014 à Lei
Orgânica Municipal, que altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 118 da Lei Orgânica do Município de
Pedra Preta.
A proposta de Emenda ora encaminhada, carrega consigo o objetivo
primordial de expandir o uso de arquivos digitais pela Administração Pública, para facilitar e criar alternativas
de escolha mais adequadas de informação, facilitando ao acesso de documentos e disponibilizando o mesmo
para a comunidade Municipal e reduzindo o número de cópias, e gastos desnecessários do uso de papeis.
Dessa forma, evitará ao máximo a ocupação de espaços. Tendo como relevância a importância da utilização
dos meios tecnológicos em prol da conscientização ambiental. Usar a informática é empregar descobertas e
invenções.
Isto posto, resta-nos pleitear aos nobres pares a aprovação desta proposta de
Emenda.
Atenciosamente,
RS Lenildo Augusto da Silva
Vereadora/ PSD Vereador/PR
Aos Ilustríssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal
Pedra Preta — MT.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS
AV: NODA GUENKO — CENTRO - CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Bcamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
PROPOSTA DE EMENDA Nº 002/2014 À LEI ORGÂNICA,
Pedra Preta, 1º de abril de 2014.
Altera o $ 2º do Artigo 118 da Lei Orgânica do Município de
Pedra Preta.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, nos termos do 8 2º do Artigo 26, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que os Vereadores aprovaram e ela PROMULGA a presente Emenda à Lei Orgânica:
Árt 1º 082º do Artigo 118 da Lei Orgânica do Município de Pedra
Preta passa a vigorar com a seguinte redação:
82º - A Secretaria de Educação Municipal, prestará contas mensalmente ao
Poder Legislativo de todas as receitas e despesas, nas diversas dotações, acompanhadas dos respectivos
documentos comprobatórios, que poderão ser apresentados em arquivos digitais.
Art 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL
Pedra Preta, 01 de abril de 2014.
dll
a Ma Lenildo Augusto da Silva
Vereadora/ PSD Vereador/PR
»—, Resumo:Proposta de Emenda 002/2014 à Lei Orgânica Municipal, que altera a redação do Parágrafo 2º do artigo 118 da Lei Orgânica. De autoria
Consuite as informações sobre seu protocoto de forma virtual, através do site da camara.
http://www, camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
nr.: 817/2014 VOLUMES:
Assunto: Emendas
Data Cadastro: 29/04/2014 Hora: 16:40:57
Unidade Protocoladora: 21 - Gabinete de Vereador - Semy Mendes de Freitas
Interessado: Gabinete de Vereador - Semy Mendes de Freitas - Documento: Emenda
Resumo:Proposta de Emenda 002/2014 à Lei Orgânica Municipal, que altera a redação do Parágrafo 2º do artigo 118 da Lei Orgânica. De autoria
do Vereador Semy Mendes de Freitas e outros.
www.duralexsistemas.com.br
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
21 - Gabinete de Vereador - Semy Mendes de Freitas
Protocolado Por: SEMY MENDES DE FREITAS
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
nr.: 817/2014 VOLUMES:
Assunto: Emendas
Data Cadastro: 29/04/2014 Hora: 16:40:57
Unidade Protocoladora: 24 - Gabinete de Vereador - Semy Mendes de Freitas
Interessado: Gabinete de Vereador - Semy Mendes de Freitas - Documento: Emenda
do Vereador Semy Mendes de Freitas e outros.
www duralexsistemas.com.br
21 - Gabinete de Vereador - Semy Mendes de Freitas 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: SEMY MENDES DE FREITAS

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