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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
Comissão de Serviços Públicos
Parecer nº 20/2022.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 25 de junho de
2022.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Rotary Club de Pedra Preta, e dá outras providências;
Senhora Presidente,
A Comissão de Serviços Públicos, sob a Presidência da Vereadora Rosemeire de Souza
Pires, reuniu extraordinariamente no dia 4 de julho de 2022 com os demais membros na Sala das
Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal.
A Presidente reservou ao membro Vereador João Marco Amorim o direito de exarar o
presente Parecer, com base nas disposições regimentais.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de acordo com o
disposto no art. 32 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar sobre
proposições referentes à educação, cultura, saúde, contratos em geral, obras públicas, patrimônio
histórico, ecologia.
O Projeto opinar sobre a matéria conceder auxílio financeiro à ROTARY CLUB DE PEDRA
PRETA-MT, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.449.381/0001-89 com
sede Rua Arnaldo Estevão de Figueredo, S/N, CEP 787995-000, Pedra Preta-MT, em parcela única, no
valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). O auxílio financeiro autorizado pela presente Lei deverá ser
empregado, exclusivamente, para a aquisição de aparelhos e equipamentos destinados a compor o
Banco Ortopédico mantido pela entidade a ser beneficiada tais como, cadeiras de rodas, cadeiras de
banho, bengalas, andadores, muletas e outros itens ortopédicos destinados a utilização por pessoas com
deficiências e ou mobilidade reduzida. Assim a entidade poderá ter melhoria e qualidade de
atendimento com grande quantidade de aparelho e equipamentos, que irá compor no Banco
Ortopédico, visando a importância da entidade no município desta forma é necessário reconhecer a
prioridade sobre a concessão de auxílio financeiro ao Rotary Club de Pedra Preta.
Desta forma, após os estudos detalhados e discussões necessárias sobre a matéria,
primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, do Regimento Interno desta Colenda Câmara,
bem como outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer Favorável, ao projeto em realce.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão de Serviços
Públicos.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 5 de agosto de 2022.
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Pa Es PGS
Rosemeire ouza Pires João Márco Amorim Hélio de Farias
Presidente/ Relatora ce-Presidente Membro
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