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materia nº 12/2022

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-08-10
EmentaAta da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2022.
native_id9747

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-08-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-29T16:32:46.040667-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, 
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 16 de agosto de 2022. 
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Edna Maria de Jesus Costa;
 Primeiro-Secretário – Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Segundo-Secretário – João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os 
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Correspondências lidas:
 Correspondências Recebidas – Ofício nº 324/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal de 
Pedra Preta, Senhor Nelson Antônio Orlato, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 64/2022, 
de sua autoria; 
 Correspondências Expedidas – Ofício nº 81/2022/PRES/CMPP, ao Ex-Prefeito Municipal de 
Pedra Preta, Senhor Juvenal Pereira Brito, encaminhando informações e cópia do Parecer 63, de 2022, 
às Contas Anuais do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2017, para apresentação de 
Defesa escrita e, ou oral, em respeito à ampla defesa e ao contraditório.
9 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
 De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 62, 63, 64 e 65/2022 e suas respectivas
Mensagens; 
 De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Resolução nº 4 e 5/2022 e suas respectivas 
Mensagens, ambos de autoria da Mesa Diretora; Requerimentos nº 12 e 13/2022 de autoria da 
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Requerimento nº 14/2022 de 
autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; e Requerimento nº 8/2022 de autoria do Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreiras.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação 
das matérias de autoria do Executivo Municipal e das matérias de autoria do Legislativo Municipal; O
requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações: 720 a 725, e 730/2022;
2
 Hélio de Farias: Indicações: 728 e 729/2022;
 João Marco Carrijo Amorim: Moção de Aplauso nº 3/2022;
 Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 718 e 719/2022;
 Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação: 726/2022, e Moções de Pesar nº 3 e 4/2022;
 Rosemeire de Souza Pires: Indicações: 731 a 764/2022;
 Edna Maria de Jesus Costa: Indicação nº 727/2022.
 Os Vereadores: João Marco Carrijo Amorim Lenildo Augusto da Silva, Maria Aparecida Clemente 
Lara, Rosemeire de Souza Pires e Edna Maria de Jesus Costa, por Requerimentos verbais, pela ordem, 
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido encaminhamento aos 
órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
 Hélio de Farias;
 João Marco Carrijo Amorim (aparte ao Vereador Hélio de Farias);
 Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Rosemeire de Souza Pires;
 Laudir Martarello (se absteve);
 Lenildo Augusto da Silva.
13- Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão 
suspensa por 15 (quinze) minutos.
14 -Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos, a Presidente 
declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente 
Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de agosto de 2022, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
 Ata da 9ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 5 de agosto de 2022, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
 Ata da 10ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 5 de agosto de 2022, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento Legislativo de Urgência nº 8, de 2022, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres 
Ferreira e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 65, de 2022, de autoria do Executivo 
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
15 – Suspensão da Sessão: Aprovado o referido Requerimento de Urgência, a Presidência declarou o
Projetos de Lei nº 65, de 2022, incluso na pauta da Ordem do Dia, e nos termos do disposto no 
parágrafo quinto do Artigo 130 do Regimento Interno da Casa, suspendeu a Sessão para que as 
Comissões competentes possam elaborar seus Pareceres. Transcorrido o prazo necessário, a 
Presidente declarou reaberta a Sessão e reiniciou às deliberações previstas na Pauta da Ordem do Dia, 
na seguinte ordem:
 Projeto de Lei nº 65, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder Auxílio Financeiro à Associação Proteção Animal de Pedra Preta-MT, e dá outras 
providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 83, de 2022, de autoria 
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
Parecer favorável nº 64, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, e Parecer favorável 
nº 22, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos. Os pareceres das comissões 
permanentes foram aprovados por unanimidade na Sessão e sem oradores na discussão. Na discussão 
do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Lenildo Augusto da 
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Silva, Samuel de Melo Freitas, Semy Mendes de Freitas, Hélio de Farias, e Klebis Marciano Rocha dos 
Santos;
 Projeto de Lei nº 18, de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, que dispõe 
sobre a criação da semana da cidadania na rede municipal de ensino no município de Pedra Preta, 
aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 81, de 2022, de autoria da Comissão 
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. Nos termos 
do disposto no artigo 23 do Regimento Interno, o Parecer da comissão permanente foi aprovado por 
unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Nos termos do artigo 195, §3º, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, o Parecer nº 63, 
de 2022, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2022, ambos de autoria da Comissão de Economia, 
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, pela reprovação das Contas Anuais do Executivo 
Municipal relativas ao exercício de 2017, gestão do Ex-Prefeito, Senhor Juvenal Pereira Brito, em 
concordância com o Parecer Prévio nº 128/2018-TP-Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, foi 
aprovado por 6 (seis) votos favoráveis dos Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias, 
João Marco Carrijo Amorim, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Maria Aparecida Clemente Lara e 
Samuel de Melo Freitas, e 4 (quatro) votos contrários dos Vereadores: Laudir Martarello, Lenildo 
Augusto da Silva, Rosemeire de Souza Pires e Semy Mendes de Freitas. Na discussão das matérias, 
usaram a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Semy Mendes de Freitas, Laudir 
Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Hélio de Farias e Klebis Marciano Rocha dos Santos. Sendo assim, 
a Presidente declarou Rejeitadas as Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2017;
 Projeto de Resolução nº 4, de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que 
autoriza o licenciamento do exercício do mandato de Vereadora, aprovado por unanimidade, nos 
termos do disposto no artigo 121, §2º, do Regimento Interno Cameral. Na discussão do Projeto de Lei 
usou a tribuna apenas o Vereador Samuel de Melo Freitas;
 Projeto de Resolução nº 5, de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que 
autoriza o licenciamento do exercício do mandato de Vereador, aprovado por unanimidade, nos 
termos do disposto no artigo 121, §2º, do Regimento Interno Cameral. Na discussão do Projeto de Lei 
usaram a tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Samuel de Melo Freitas (cedeu 
aparte ao seu antecessor), Lenildo Augusto da Silva, Maria Aparecida Clemente Lara, Hélio de Farias, 
Semy Mendes de Freitas e Edna Maria de Jesus Costa;
 Requerimento nº 12, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, que requer ao Executivo Municipal, cópias de documentos referentes a 
auditoria externa realizada recentemente na Secretaria Municipal de Finanças, aprovado por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento nº 13, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, que requer ao Executivo Municipal, informações referentes as reformas das 
pontes dentro do Assentamento Wilson Medeiros, no ano de 2022, aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão;
 Requerimento nº 14, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que requer ao 
Executivo Municipal, cópia integral do Processo Licitatório Dispensa nº 003, de 2022, para aquisição 
de medicamentos e insumos hospitalares de documentos referentes a auditoria externa realizada 
recentemente na Secretaria Municipal de Finanças, aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
 Moção de Aplauso nº 3, de 2022, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim, em 
homenagem a Senhora Rosemeire Inácia da Silva, aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
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 Moção de Pesar nº 3, de 2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, em 
homenagem Póstuma ao Senhor Aníbal Rodrigues Borges; 
 Moção de Pesar nº 4, de 2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, em 
homenagem Póstuma a Senhora Agda Ferreira Magalhães, aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão; e
 Indicações apresentadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na 
discussão.
16 – Explicação Pessoal: não houve inscrições.
17 – Tribuna Livre: fez uso da tribuna o cidadão pedra-pretense, Senhor Brunno Lima da Silva, 
devidamente inscrito, com o tema: A importância do Poder Legislativo.
18 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente 
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativo, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, lavrou 
a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa –
 Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara –
 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos –
 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim –
 Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira –
 Vereador Hélio de Farias –
 Vereador Laudir Martarello –
 Vereador Lenildo Augusto da Silva –
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires –
 Vereador Samuel de Melo Freitas –
 Vereador Semy Mendes de Freitas –

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