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materia nº 13/2022

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaAta da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2022.
native_id9824

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-19 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2022-09-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de setembro de 2022.
2022-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-08-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-19T19:17:46.454544-03:00 Aprovado 9 0 0

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pe PEDRA PRETA
CAMARAMUNCIÃO | 7 de
tão Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Aero Esso
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro — CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br (O gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
ATA DA 132 SESSÃO ORDINÁRIA
22 SESSÃO LEGISLATIVA
112 LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 16 de agosto de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Y Presidente — Edna Maria de Jesus Costa;
Y Primeiro-Secretário — Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y Segundo-Secretário — João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Correspondências lidas:
Y. Correspondências Recebidas — Ofício nº 324/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal de
Pedra Preta, Senhor Nelson Antônio Orlato, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 64/2022,
de sua autoria;
Y”. Correspondências Expedidas — Ofício nº 81/2022/PRES/CMPP, ao Ex-Prefeito Municipal de
Pedra Preta, Senhor Juvenal Pereira Brito, encaminhando informações e cópia do Parecer 63, de 2022,
às Contas Anuais do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2017, para apresentação de
Defesa escrita e, ou oral, em respeito à ampla defesa e ao contraditório.
9 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
Y De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 62, 63, 64 e 65/2022 e suas respectivas
Mensagens;
Y” De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Resolução nº 4 e 5/2022 e suas respectivas
Mensagens, ambos de autoria da Mesa Diretora; Requerimentos nº 12 e 13/2022 de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Requerimento nº 14/2022 de
autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; e Requerimento nº 8/2022 de autoria do Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreiras.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação
das matérias de autoria do Executivo Municipal e das matérias de autoria do Legislativo Municipal; O
requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Lá 2 Ee Neres Ferreira: Indicações: 720 a 725, e 730/2022;
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” Hélio de Farias: Indicações: 728 e 729/2022;
Y João Marco Carrijo Amorim: Moção de Aplauso nº 3/2022;
* Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 718 e 719/2022;
Y Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação: 726/2022, e Moções de Pesar nº 3 e 4/2022;
Y” Rosemeire de Souza Pires: Indicações: 731 a 764/2022;
Y Edna Maria de Jesus Costa: Indicação nº 727/2022.
Y Os Vereadores: João Marco Carrijo Amorim Lenildo Augusto da Silva, Maria Aparecida Clemente
Lara, Rosemeire de Souza Pires e Edna Maria de Jesus Costa, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido encaminhamento aos
órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Y Hélio de Farias;
Y João Marco Carrijo Amorim (aparte ao Vereador Hélio de Farias);
Y Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Y” Rosemeire de Souza Pires;
Y Laudir Martarello (se absteve);
Y Lenildo Augusto da Silva.
13- Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão
suspensa por 15 (quinze) minutos.
14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos, a Presidente
declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente
Sessão, na seguinte ordem:
Y Ata da 122 Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de agosto de 2022, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
” Ata da 9º Sessão Extraordinária, realizada no dia 5 de agosto de 2022, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Ata da 102 Sessão Extraordinária, realizada no dia 5 de agosto de 2022, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento Legislativo de Urgência nº 8, de 2022, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres
Ferreira e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 65, de 2022, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
15 — Suspensão da Sessão: Aprovado o referido Requerimento de Urgência, a Presidência declarou o
Projetos de Lei nº 65, de 2022, incluso na pauta da Ordem do Dia, e nos termos do disposto no
parágrafo quinto do Artigo 130 do Regimento Interno da Casa, suspendeu a Sessão para que as
Comissões competentes possam elaborar seus Pareceres. Transcorrido o prazo necessário, a
Presidente declarou reaberta a Sessão e reiniciou às deliberações previstas na Pauta da Ordem do Dia,
na seguinte ordem:
Y Projeto de Lei nº 65, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder Auxílio Financeiro à Associação Proteção Animal de Pedra Preta-MT, e dá outras
providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 83, de 2022, de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
Parecer favorável nº 64, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, e Parecer favorável
nº 22, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos. Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade na Sessão e sem oradores na discussão. Na discussão
do Projeto de Lei usaram a tribuna os Vereadores: Clayton E Ferreira, Lenildo Augusto da
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Silva, Samuel de Melo Freitas, Semy Mendes de Freitas, Hélio de Farias, e Klebis Marciano Rocha dos
Santos;
Y Projeto de Lei nº 18, de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, que dispõe
sobre a criação da semana da cidadania na rede municipal de ensino no município de Pedra Preta,
aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 81, de 2022, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. Nos termos
do disposto no artigo 23 do Regimento Interno, o Parecer da comissão permanente foi aprovado por
unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Y Nos termos do artigo 195, 83º, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, o Parecer nº 63,
de 2022, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2022, ambos de autoria da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, pela reprovação das Contas Anuais do Executivo
Municipal relativas ao exercício de 2017, gestão do Ex-Prefeito, Senhor Juvenal Pereira Brito, em
concordância com o Parecer Prévio nº 128/2018-TP-Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, foi
aprovado por 6 (seis) votos favoráveis dos Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias,
João Marco Carrijo Amorim, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Maria Aparecida Clemente Lara e
Samuel de Melo Freitas, e 4 (quatro) votos contrários dos Vereadores: Laudir Martarello, Lenildo
Augusto da Silva, Rosemeire de Souza Pires e Semy Mendes de Freitas. Na discussão das matérias,
usaram a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Semy Mendes de Freitas, Laudir
Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Hélio de Farias e Klebis Marciano Rocha dos Santos. Sendo assim,
a Presidente declarou Rejeitadas as Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2017;
Y Projeto de Resolução nº 4, de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
autoriza o licenciamento do exercício do mandato de Vereadora, aprovado por unanimidade, nos
termos do disposto no artigo 121, 82º, do Regimento Interno Cameral. Na discussão do Projeto de Lei
usou a tribuna apenas o Vereador Samuel de Melo Freitas;
” Projeto de Resolução nº 5, de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
autoriza O licenciamento do exercício do mandato de Vereador, aprovado por unanimidade, nos
termos do disposto no artigo 121, 82º, do Regimento Interno Cameral. Na discussão do Projeto de Lei
usaram a tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Samuel de Melo Freitas (cedeu
aparte ao seu antecessor), Lenildo Augusto da Silva, Maria Aparecida Clemente Lara, Hélio de Farias,
Semy Mendes de Freitas e Edna Maria de Jesus Costa;
Y Requerimento nº 12, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, que requer ao Executivo Municipal, cópias de documentos referentes a
auditoria externa realizada recentemente na Secretaria Municipal de Finanças, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Y Requerimento nº 13, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, que requer ao Executivo Municipal, informações referentes as reformas das
pontes dentro do Assentamento Wilson Medeiros, no ano de 2022, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Y Requerimento nº 14, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que requer ao
Executivo Municipal, cópia integral do Processo Licitatório Dispensa nº 003, de 2022, para aquisição
de medicamentos e insumos hospitalares de documentos referentes a auditoria externa realizada
recentemente na Secretaria Municipal de Finanças, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
” Moção de Aplauso nº 3, de 2022, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim, em
homenagem a Senhora Rosemeire Inácia da Silva, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão; à |
E
” Moção de Pesar nº 3, de 2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, em
homenagem Póstuma ao Senhor Aníbal Rodrigues Borges;
” Moção de Pesar nº 4, de 2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, em
homenagem Póstuma a Senhora Agda Ferreira Magalhães, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão; e
Y Indicações apresentadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na
discussão.
16 — Explicação Pessoal: não houve inscrições.
17 — Tribuna Livre: fez uso da tribuna o cidadão pedra-pretense, Senhor Brunno Lima da Silva,
devidamente inscrito, com o tema: A importância do Poder Legislativo.
18 — Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativo, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, lavrou
a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereado resentes.
Y Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa —
PRETA
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA
Aprovaço em aim
as Ce Sessão.
28
Y Vereadora Rosemeire de Souza Pires —
Y Vereador Samuel de Melo Freitas —
Y Vereador Semy Mendes de Freitas —

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