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materia nº 2/2022

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-08-25
EmentaSuprime o inciso III do o art.4º do Projeto de Lei do Executivo nº 64, de 18 de agosto de 2022.
native_id9836

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-15 Proposição arquivada U Proposição arquivada por ter perdido seu objeto quando, na ultima versão do Projeto de Lei nº 64, de 2022, o inciso referido na presente Emenda deixou de existir.
2022-09-15 Processo avocado pela Presidência U Proposição avocada pela Presidência em decorrência de significativas alterações no seu texto, pelo Executivo Municipal, razão pela qual será novamente encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação e Redação para que possa ser reanalisada.
2022-08-29 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.
2022-08-29 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as comissões.
2022-08-25 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.

Documents (1)

texto original #

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PS)
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
JUSTIFICATIVA Nº , DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
O Vereador Lenildo Augusto da Silva faz uso da presente justificativa para
apresentar aos nobres pares desta Casa Legislativa a Emenda Supressiva nº | /2022, que
suprime o inciso III do o art.4º do Projeto de Lei do Executivo nº 64, de 18 de agosto de 2022.
O artigo 4º menciona que os servidores efetivos do Poder Executivo Municipal
que venham a ser nomeados em cargos comissionados, é facultada a percepção do vencimento
do cargo em comissão, ou, nos termos do art.159 do Estatuto dos Servidores Municipais, optar
pela remuneração do cargo de carreira (..).
A presente Emenda Supressiva tem o condão de retirar o inciso Ill do o art.4º que
trata sobre o acréscimo de 50% para servidor efetivo, sobre o cargo comissionado de Secretário
Municipal.
Diante ao exposto, conto com a compreensão dos pares, para a aprovação desta
proposição.
Lenildo Augusto
Vereador
Av: Noda Guenko,338, Centro — CEP: 78.795-000-PEDRA PRETA-MT
ES)
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
EMENDA SUPRESSIVA Nº , DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
Suprime o inciso Ill do o art.4º do Projeto de Lei do
Executivo nº 64, de 18 de agosto de 2022.
No Projeto de Lei nº 64, de 18 de agosto de 2022, de autoria do Executivo, promova
a seguinte alteração:
Art. 1º Fica suprimido o inciso Ill do art. 4º do Projeto de lei nº 64, de 18 de agosto
de 2022, de autoria do Executivo.
Pedra Preta, 25 de agosto de 2022.
Lo +
és e
Lenildo Augusto da Silva
Vereador
Av: Noda Guenko,338, Centro — CEP: 78.795-000-PEDRA PRETA-MT

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