br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 849/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 849 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaIndica que confeccione placa com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO, JOGAR LIXO EM TERRENO BALDIO É CRIME” e fixar no terreno baldio da prefeitura ao lado do PSF da Cohab.
native_id9901

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-06 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2022-09-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 14ª Sessão Ordinária, em 5 de setembro de 2022.
2022-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-09-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

sia
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
INDICAÇÃO Nº , DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Senhora Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos artigos 125 e 126 do
Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Senhora Prefeita Municipal de Pedra
Preta /MT, para que no uso de suas prerrogativas solicite aos órgãos responsáveis que confeccione placa
com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO, JOGAR LIXO EM TERRENO BALDIO É CRIME” e fixar no terreno
baldio da prefeitura ao lado do PSF da Cohab.
JUSTIFICATIVA
Neste local supracitado, o pessoal da limpeza sempre está limpando, mas as pessoas
sempre estão jogando lixo nele, então o mesmo vive cheio de lixos, entulhos, móveis velhos o tempo
todo, deixando assim a cidade com aspecto sujo.
Jogar lixo em terreno baldio é crime ambiental sujeito a multa e reclusão, de acordo com
a Lei Federal 9.605/98, além de, gerar transtornos com o surgimento de insetos, roedores e
prejudicando nosso meio ambiente.
U)
Lenildo Augusto da Silva
Vereador — PSD
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — lenildoaugusto Qhotmail.com

open original →