Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 5 de setembro de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Edna Maria de Jesus Costa;
Vice-Presidente – Maria Aparecida Clemente Lara;
Segundo-Secretário – João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência do
Vereador Semy Mendes de Freitas.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Lourdes dos Santos.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 64/2022/DC, de autoria do Contador da Prefeitura
Municipal, Senhor Ricardo encaminhando o Balancete do mês de julho de 2022; Ofício nº
356/2022/GAB, de autoria da Prefeita Municipal de Pedra Preta, Senhora Iraci Ferreira de Souza,
solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 62/2022, de sua autoria; Ofício nº
10/2022/CEFOFF/CMPP, de autoria do Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, solicitando reabertura de prazo de 10
dias úteis para que a Comissão analise e apresente seu Parecer ao Projeto de Lei nº 64 de 2022, de
autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 003/2022/CCLR/CMPP, de autoria do Presidente da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Laudir Martarello, solicitando suspensão
de prazo de 15 dias úteis para que a Comissão analise e apresente seu Parecer ao Projeto de Lei nº 62
de 2022, de autoria do Executivo Municipal;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 86/2022/GP/CMPP, ao Senhor Juvenal Pereira Brito,
Ex-Prefeito Municipal, informando a Rejeição das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal,
referente ao exercício de 2017; Ofício nº 90/2022/GP/CMPP, à Senhora Doutora Nathália Moreno
Pereira, Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, informando a Rejeição das Contas Anuais do
Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2017; Ofício nº 91/2022/GP/CMPP, à Prefeita
Municipal de Pedra Preta, Senhora Iraci Ferreira de Souza, informando a Rejeição das Contas Anuais
do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2017; e Ofício nº 92/2022/GP/CMPP, à
Senhora Doutora Nathália Moreno Pereira, Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso,
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encaminhando informações referentes a irregularidade denunciada no SIMP nº 0026627-005/2022 e
requer seu arquivamento;
9 - Questão de Ordem: O Vereador Laudir Martarello requereu a dispensa da apresentação do
Balancete do mês de julho de 2022 da Câmara Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão. A Presidente informou que o Balancete do Executivo Municipal, referente ao
mês de julho de 2022, encontra-se a disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria de Finanças
da Câmara Municipal.
10 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 67/2022 e sua respectiva Mensagem;
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 19/2022 e sua Justificativa, de autoria do
Vereador Lenildo Augusto da Silva; Projeto de Lei nº 20/2022 e sua Justificativa, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022 e sua Justificativa, de autoria
dos Vereadores Lenildo Augusto da Silva e João Marco Amorim; Projeto de Decreto Legislativo nº 7 e
8/2022 e suas Justificativas, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Requerimento
Legislativo de Urgência nº 3/2022, de autoria do Vereador Laudir Martarello.
11 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo Municipal e das matérias de autoria do Legislativo Municipal; O
requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Hélio de Farias: Moção de Pesar nº 5/2022;
João Marco Carrijo Amorim: Indicação nº 765/2022 e a Moção de Aplauso nº 4/2022; Indicação
nº 766/2022, de autoria da Vereadora Licenciada Rosemeire de Souza Pires e Indicações Nº 789, 790,
793 e 794/2022, e as Moções de Aplausos 5 e 6/2022, de autoria do Vereado Licenciado Klebis
Marciano;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 788, 848, 849, 850/2022, e Moção de Aplauso nº 7/2022;
Maria Lourdes dos Santos: Indicações nº 852 a 855/2022;
Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicação nº 851/2022;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 767 a 787, 795 a 798 e 800 a 847/2022;
Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 791, 792 e 799/2022, e Moção de Pesar nº 6 e 7/2022.
Os Vereadores: Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Lenildo Augusto da Silva, Samuel
de Melo Freitas e Edna Maria de Jesus Costa, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a
dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Hélio de Farias; e
Samuel de Melo Freitas (se absteve);
14- Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão
suspensa por 5 (cinco) minutos.
15 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se apenas a ausência do Vereador
Semy Mendes de Freitas, a Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2022, aprovada por todos os
Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
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Ata da 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24 de agosto de 2022, por todos os
Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 9, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 21, de 2022,
de autoria do Vereador Laudir Martarello, aprovado por todos os Vereadores presentes. Na discussão
fez uso da tribuna o Vereador Laudir Martarello;
Projeto de Lei nº 21, de 2022, de autoria do Vereador Laudir Martarello, dispõe sobre
denominação da cancha de bocha localizada no Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas, e dá
outras providências, aprovado por todos os Vereadores presentes, após receber Parecer favorável nº
89, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador
Samuel de Melo Freitas. O parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os Vereadores
presentes na Sessão. Na discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores: Hélio de Farias, Clayton Cleze
Neres Ferreira e Lenildo Augusto da Silva;
Projeto de Lei nº 62, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que extingue o cargo de
médico anestesiologista, e dá outras providências, aprovado por todos os vereadores presentes, após
receber Parecer favorável nº 88, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. O parecer da comissão permanente foi
aprovado por todos os Vereadores presentes na Sessão. Não houve oradores na discussão do Projeto
de Lei;
Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2022, de autoria do vereador João Marco Carrijo Amorim,
que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário pedra pretense a pessoa de destacada
relevância para o município de Pedra Preta, aprovado por todos os vereadores presentes, após
receber Parecer favorável nº 82, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. O parecer da comissão permanente foi
aprovado por todos os Vereadores presentes na Sessão. Não houve oradores na discussão do Projeto
de Lei;
Moção de Aplauso nº 4, de 2022, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim, em
homenagem aos irmãos Passele, aprovada por todos os Vereadores presentes, sem oradores na
discussão;
Moção de Aplauso nº 5, de 2022, de autoria do Vereador licenciado Klebis Marciano Rocha dos
Santos, em homenagem a Senhora Ivany de Lima Polga, aprovada por todos os Vereadores presentes,
sem oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 6, de 2022, de autoria do Vereador licenciado Klebis Marciano Rocha dos
Santos, em homenagem a última equipe gestora da extinta Escola Estadual Professora Ivonne
Tramarim de Oliveira, aprovada por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 7, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em
homenagem ao Senhor Euclides Filho, aprovada por todos os Vereadores presentes, sem oradores
na discussão;
Moção de Aplauso nº 9, de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, em
homenagem ao Senhor Marcos Henrique Rodrigues de Freitas, aprovada por todos os Vereadores
presentes, sem oradores na discussão;
Moção de Pesar nº 5, de 2022, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem Póstuma
ao Senhor João Rodrigues Borges, aprovada por todos os Vereadores presentes, sem oradores na
discussão;
Moção de Pesar nº 6, de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa e todos os
demais Vereadores, em homenagem Póstuma ao Senhor Nelson Antônio Orlato, aprovada por todos
os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
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Moção de Pesar nº 7, de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, em
homenagem Póstuma à Senhora Maria José Pinheiro da Costa, aprovada por todos os Vereadores
presentes, sem oradores na discussão;
Indicações apresentadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na
discussão.
16 – Explicação Pessoal:
Lenildo Augusto da Silva;
Samuel de Melo Freitas; e
Hélio de Farias.
17 – Tribuna Livre: fez uso da tribuna o cidadão pedra-pretense, Senhor Klebis Marciano Rocha dos
Santos, devidamente inscrito, com o tema: SINTEP-MT e Profissionalização.
18 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, lavrou
a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa –
Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara –
2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim –
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos –
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira –
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Laudir Martarello –
Vereador Lenildo Augusto da Silva –
Vereadora Maria Lourdes dos Santos –
Vereador Samuel de Melo Freitas –