Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Mesa Diretora
JUSTIFICATIVA Nº (o , DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta, faz uso da presente justificativa
para encaminhar a Vossas Excelências, o Projeto de Resolução nº (e /2022, que autoriza a doação
de veículo pertencente à Câmara Municipal de Pedra Preta, conforme especifica.
A Câmara Municipal, buscando melhor atender as necessidades de transporte de
servidores e de equipamentos para as audiências públicas realizadas nos diversos pontos do território
municipal, assim como buscando melhorar a capacidade de transporte dos produtos e equipamentos
constantemente adquiridos em outros municípios, e ainda buscando proporcionar maior conforto e
segurança aos servidores quando em deslocamento para participarem de cursos em outros municípios,
adquiriu um novo veículo.
Diante da aquisição do novo veículo, o veículo Pajero, TR4, cor branca, placa OBR-6679,
chassi 93XFRH72WECD84282 ano de fabricação 2013, modelo 2014, em que pese estar em perfeitas
condições de uso e em excelente estado de conservação, se tornou desnecessário à Casa de Leis,
motivo pelo qual a Mesa Diretora optou por doá-lo ao Poder Executivo Municipal, de forma que o
patrimônio público possa ser melhor utilizado em benefício do serviço público, uma vez que
atualmente o referido veículo encontra-se praticamente sem utilização na Casa de Leis.
Isto posto, a Mesa Diretora elaborou o anexo projeto de resolução e requer a sua
aprovação.
Pedra Preta, 12 de setembro de 2022.
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EDNA MARIA T STA. MARIA APAR EMENTE LARA
Presidente'da Câmafa Vice-Presidente
JOÃO CO CARRIJO AMORIM
Fá 2º Secretário
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Mesa Diretora
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº A , DE 28 DE JULHO DE 2022
Autoriza a doação de veículo pertencente à Câmara
Municipal de Pedra Preta, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, resolve:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Pedra Preta autorizada a doar à Prefeitura
Municipal de Pedra Preta, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº
03.773.942/0001-09, o veículo Pajero, TR4, cor branca, placa OBR-6679, chassi 93XFRH72WECD84303
ano de fabricação 2013, modelo 2014, categoria oficial, de sua propriedade.
Art.2º A doação será procedida através de termo de doação a ser assinado pela
Presidente da Câmara Municipal e pela Prefeita Municipal.
Art. 3º O veículo somente será entregue ao Executivo Municipal após a concretização
da transferência junto ao órgão de trânsito.
Art. 4º Todas as multas e ocorrências afetas ao veículo doado, até a data da entrega do
mesmo ao Executivo, são de responsabilidade da Câmara Municipal.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 12 de setembro de 2022.
MARIA APA CLEMENTE LARA
Vice-Presidente
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JOÃO CO CARRIJO AMORIM
2º Secretário
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
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