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materia nº 68/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 68 / 2022
Date 2022-09-19
EmentaAutoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
native_id9956

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-21 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1409, de 21 de setembro de 2022.
2022-09-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 15ª Sessão Ordinária, em 19 de setembro de 2022.
2022-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-09-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-09-19 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer da comissão.
2022-09-19 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2022-09-19 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer da comissão.
2022-09-19 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-29T16:00:44.485309-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 68, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 68/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2022”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração
Municipal.
De igual modo, é importante registrar, nobres parlamentares, que dentre outras ações a
serem suplementadas encontram-se ações destinadas ao pagamento da folha salarial dos servidores
públicos municipais.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 68/2022.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 19 de setembro de 2022.
IRACI ara DE SOUZA
Prefeita Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Home Page: pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 68, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.076.534,25 (três milhões e setenta e seis mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco
centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.009.
35 - 3.3.90.14.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.011.
44 - 3.3.90.14.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.013.
49 - 3.1.90.13.00.00 1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.014.
61 - 3.1.90.04.00.00 1
67 - 3.3.90.14.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
77 - 3.1.90.04.00.00 1
79 - 3.1.90.13.00.00 1
80 - 3.1.90.94.00.00 1
05.001.15.452.0004.2.038.
Av. Ferna
Telefone: (66) 3486-
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICIPAIS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 30.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
TRABALHISTAS
COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
87 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
105 - 3.3.90.39.00.00 1
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.20.605.0013.1.065.
135 - 3.3.90.39.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.0009.2.090.
201 - 3.1.90.11.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.097.
509 - 3.1.90.04.00.00 31
506 - 3.1.90.11.00.00 31
507 - 3.1.90.13.00.00 31
07.001.12.365.0009.2.095.
237 - 3.1.90.04.00.00 30
239 - 3.1.90.13.00.00 30
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.244.0010.2.101.
268 - 3.3.50.43.00.00 1
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.122.0001.2.026.
312 - 3.3.90.39.00.00 1
09.001.13.392.0011.1.061.
316 - 4.4.90.51.00.00 1
09.001.13.392.0011.2.122.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 195.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
15.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 210.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 900.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 440.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
127.808,08
25.226,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AUXÍLIOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 18.500,00
JURÍDICA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefóre: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
320 - 3.3.90.30.00.00 1
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.058.
355 - 3.1.90.04.00.00 14600
359 - 3.1.90.13.00.00 14600
361 - 3.1.90.94.00.00 14600
493 - 3.3.90.36.00.00 3
11.001.10.302.0005.2.045.
378 - 3.1.90.11.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.061.
483 - 3.1.90.04.00.00 72
398 - 3.1.90.13.00.00 3
402 - 3.3.90.30.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.062.
407 - 3.1.90.11.00.00 14600
408 - 3.1.90.13.00.00 14600
11.001.10.305.0008.2.077.
452 - 3.1.90.11.00.00 3
453 - 3.1.90.13.00.00 3
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.15.122.0001.2.024.
463 - 3.3.90.39.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE . ,
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 45.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.100,00
FÍSICA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 320.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00
CivL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.900,00
JURÍDICA
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/4267 -
— http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Qpedrapreta.mt.gov.br
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.18.541.0012.2.132.
131 - 3.3.90.39.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.0009.1.053.
185 - 4.4.90.51.00.00 31
07.001.12.361.0009.2.078.
505 - 4.4.90.51.00.00 31
07.001.12.361.0009.2.079.
188 - 4.4.90.52.00.00 31
07.001.12.361.0009.2.089.
199 - 4.4.90.52.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.096.
209 - 4.4.90.51.00.00 31
07.001.12.361.0009.2.097.
210 - 3.1.90.04.00.00 30
07.001.12.361.0009.2.098.
215 - 3.3.90.30.00.00 31
07.001.12.365.0009.2.080.
228 - 4.4.90.52.00.00 31
07.001.12.365.0009.2.095.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS
ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00
INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS E
INFORMÁTICA - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
MANUTENÇÃO DA UAB
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - INFANTIL
OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 127.808,08
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS E
INFORMÁTICA - ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
238 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.226,17
CIVIL
241 - 3.3.90.08.00.00 30 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
Av. Fernando Corrê osta, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 —h E/www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.0010.1.058. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA
ASSISTÊNCIA
476 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 568.500,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE . .
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
367 - 3.3.90.39.00.00 72 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 320.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
377 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 343.100,00
11.001.10.303.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
440 - 3.1.90.04.00.00 14600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 125.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Fica alterado o artigo 3º da lei nº 1391 de 09 de agosto de 2022 que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.0 — Subvenções Sociais.”
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 19 de setembro de 2022.
IRACI FER A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/09/19002294
Número / Ano || 002294/2022
Data / Horário 19/09/2022 - 16:07:44
4 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
002294
Ementa Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercicio de 2022.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza
Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
|
Número Páginas || 6
Emitido por Icidinha

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