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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Constituição, Legislação E Redação
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Os Parlamentares que ao final subscrevem, fazem uso da presente justificativa para
apresentar aos nobres Vereadores desta Casa Legislativa a Emenda Modificativa nº /2022, que
altera o 8 1º do art. 2º, do Projeto de Lei nº 64, de 18 de agosto de 2022, de autoria do Executivo
Municipal
A presente Emenda apresentada pela Comissão, tem o condão único e exclusivo de
adequar a redação do Projeto de Lei ao bom vernáculo, corrigindo atos que se encontram errôneos, de
modo que, não alterará em nada o objetivo da Matéria proposta.
Logo, necessário a apresentação da anexa Emenda Modificativa, contando para isso, com
a aprovação dos nobres pares.
Atenciosamente,
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Samuei Freitas s de Freitas
Presidente Vice- idente Membro
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Constituição, Legislação E Redação
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Altera 8 1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 64, de 18
de agosto de 2022, de autoria do Executivo
Municipal.
No Projeto de Lei nº 64, de 18 de agosto de 2022, de autoria do Executivo Municipal, promova
as alterações relacionadas a seguir:
1. O 8 1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 64, de 2022, passa a vigorar com a seguinte
redação:
$ 1º A nomeação para o cargo de Coordenador de Unidade Educacional requer escolaridade
de nível superior, em áreas do conhecimento voltadas a licenciatura para o exercício da
docência, com preferência para cursos de Pedagogia.
Pedra Preta, 19 de setembro de 2022.
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a Samuel de reitas — eh endes de Freitas
Presidente | Vice:Presidénte N / Membro
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br O gmail.com
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