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materia nº 15/2022

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-09-28
EmentaAta da 15ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2022.
native_id9985

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-17 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretária da Câmara Municipal.
2022-10-03 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de outubro de 2022.
2022-09-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-08T16:23:05.574372-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, 
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 19 de setembro de 2022. 
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Edna Maria de Jesus Costa;
 Vice-Presidente – Maria Aparecida Clemente Lara;
 Segundo-Secretário – João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os 
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Correspondências lidas:
 Correspondências Recebidas – Ofício nº 393/2022/GAB, de autoria da Prefeita
Municipal de Pedra Preta, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a substituição do Projeto de 
Lei nº 64/2022, de sua autoria; Ofício nº 14/2022/CEFOFF/CMPP, de autoria do Presidente da 
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereador Clayton Cleze 
Neres Ferreira, solicitando a suspensão do prazo regimental para que a Comissão analise e 
apresente seu Parecer ao Projeto de Lei nº 67 de 2022, de autoria do Executivo Municipal até a 
juntada de anexo competente; 
 Correspondências Expedidas –Ofício nº 96/2022/GP/CMPP, ao Senhor Conselheiro José Carlos 
Novelli, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, encaminhando o Decreto 
Legislativo nº 332, de 17 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Rejeição das Contas do Executivo 
Municipal relativas ao exercício de 2017;
9 - Questão de Ordem: De posse do Atestado Médico expedido pelo Doutor Kleber Júlio Amorim, 
CRM nº 4157, a Presidente declarou justificada a ausência do Vereador Semy Mendes de Freitas na 
14ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de setembro de 2022.
10 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
 De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 64 e 68/2022 e suas respectivas
Mensagens; 
 De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 22/2022 e sua Justificativa, de autoria do 
Vereador João Marco Carrijo Amorim; Projetos de Decreto Legislativo nº 9, 10 e 11/2022 e suas
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Justificativas, de autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos; Projeto de Decreto Legislativo nº 
12/2022 e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Projeto de Resolução 
nº 6/2022 e sua Justificativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta; 
11 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das 
matérias de autoria do Executivo Municipal e das matérias de autoria do Legislativo Municipal; O
requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações: 856, 867 a 870/2022;
 Hélio de Farias: Moções de Aplauso nº 15, 16 e 17/2022;
 Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nº 859 a 865/2022 e as Moções de Aplauso nº 10 a 
14/2022;
 Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 871 a 874/2022, e Moção de Aplauso nº 8/2022;
 Maria Lourdes dos Santos: Indicações nº 857 e 858/2022;
 Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação nº 866/2022;
 Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 875 e 876/2022;
 Semy Mendes de Freitas: Moção de Aplauso nº 8/2022;
 Edna Maria de Jesus Costa: Indicação nº 877/2022.
 Os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias, Cícero Cordeiro dos Anjos, Lenildo 
Augusto da Silva, Semy Mendes de Freitas e Edna Maria de Jesus Costa, por Requerimentos verbais, 
pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e Moções, e o devido 
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na 
discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
 Semy Mendes de Freitas
 Clayton Cleze Neres Ferreira;
 Hélio de Farias; e
 Samuel de Melo Freitas (cedeu aparte ao Vereador João Marco Carrijo Amorim);
14- Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão 
suspensa por 5 (cinco) minutos.
15 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os Senhores 
Vereadores, a Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas 
na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 14ª SessãoOrdinária, realizada no dia 5 de setembro de 2022, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 59, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 64, de 2022, de autoria 
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 60, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 68, de 2022, de autoria 
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;

 Requerimento de Votação Imediata nº 1, de 2022, de autoria dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Pedra Preta, que requer a inclusão do Projeto de Lei nº 68/2022, de autoria do Executivo 
Municipal, na ordem do dia da presente Sessão, aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
3
 Projeto de Lei nº 68, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, 
após receber Parecer favorável nº 93, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, e Parecer favorável nº 67, de 2022, de autoria 
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora
Maria Lourdes dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por 
unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o 
Vereador Samuel de Melo Freitas;
 Projeto de Lei nº 63, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que cria , no âmbito da rede 
municipal de ensino, o Programa Dinheiro Direto da Unidade de Ensino Municipal – PDDE-M, e dá 
outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 85, de 2022, de 
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes 
de Freitas, Parecer favorável nº 66, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, e 
Parecer favorável nº 23, de 2022, da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Hélio 
dde Farias. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem 
oradores na discussão. Na discussão do Projeto fizeram uso da tribuna os Vereadores: Semy Mendes 
de Freitas, Clayton Cleze Neres Ferreira e Samuel de Melo Freitas;
 Projeto de Lei nº 19, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que estabelece 
prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do 
espectro autista-TEA, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 91, de 2022, de 
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir 
Martarello. O parecer da comissão permanente foi aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Projeto de Resolução nº 6, de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que 
autoriza a doação de veículo pertencente à Câmara Municipal de Pedra Preta, conforme especifica, 
aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Moção de Pesar nº 8, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em homenagem 
Póstuma ao Senhor José Luiz, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Moção de Aplauso nº 8, de 2022, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, em 
homenagem aos Senhor Walter Batista Camilo, aprovada por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
 Moção de Aplauso nº 10, de 2022, de autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos, em 
homenagem ao Senhor Neuzito Rodrigues Vieira, aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
 Moção de Aplauso nº 11, de 2022, de autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos, em 
homenagem ao Senhor Adão Pereira Rodrigues, aprovada por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
 Moção de Aplauso nº 12, de 2022, de autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos, em 
homenagem à Senhora Laudelina Pereira Lima, aprovada por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
 Moção de Aplauso nº 13, de 2022, de autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos, em 
homenagem à Senhora Maria Fernandes Teixeira, aprovada por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
4
 Moção de Aplauso nº 14, de 2022, de autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos, em 
homenagem à Senhora Maria José da Costa Ribeiro, aprovada por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
 Moção de Aplauso nº 15, de 2022, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem à 
Senhora Clice de Paula Ribeiro, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Moção de Aplauso nº 16, de 2022, de autoria dos Vereadores Hélio de Farias e Samuel de Melo 
Freitas, em homenagem aos organizadores da 35º Expopedra, representada pelo Presidente do 
Sindicato Rural de Pedra Preta, Senhor Hilton Negrão da Silva, aprovada por unanimidade, sem 
oradores na discussão;
 Moção de Aplauso nº 17, de 2022, de autoria do Vereador Hélio de Farias e Samuel de Melo 
Freitas, em homenagem à Comissão Organizadora do 3º Torneio Leiteiro Arcanjo Felipe Neto 
“Arcanjinho”, realizada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, durante a 35ª Expopedra, 
aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Indicações apresentadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na 
discussão.
16 – Explicação Pessoal: Não houve Vereadores inscritos.
17 – Tribuna Livre: Não houve Vereadores inscritos.
18 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente 
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, lavrou 
a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa –
 Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara –
 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim –
 Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos –
 Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira –
 Vereador Hélio de Farias –
 Vereador Laudir Martarello –
 Vereador Lenildo Augusto da Silva –
 Vereadora Maria Lourdes dos Santos –
 Vereador Samuel de Melo Freitas –
 Vereador Semy Mendes de Freitas –

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