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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
PROJETO DE LEI Nº » DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Vereador subscritor faz uso da presente justificativa para apresentar aos
nobres pares desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº /2022 que institui a campanha do agasalho,
“Vamos aquecer um coração Pedra-pretense”, no Município de Pedra Preta e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei visa promover mais uma ferramenta para colaborar
com os projetos e programas municipais que atendem a comunidade, sendo o objetivo da campanha de
cunho social, intitulada “Vamos aquecer um coração Pedra-pretense.
A solidariedade é uma via de mão dupla. Faz bem a quem recebe e também a
quem doa, poderá também ser assim com a Campanha do Agasalho.
O projeto de lei tem por finalidade coletar o maior número possível de roupas,
calçados, agasalhos e cobertas para suprir as necessidades de famílias, pessoas carentes e entidades as
quais durante o inverno sofrem com o frio sem ter como se aquecer.
Acredito se campanha tiver ampla divulgação a essa iniciativa, e o poder público
e privado se empenharem a campanha, certamente conseguirá atender a um bom número de
necessitados, e a mesma poderá se tornar forte e efetiva. Assim, colheremos ótimos resultados e
ajudaremos muito mais famílias, despertando a empatia e o olhar mais caridoso em relação ao próximo.
Pelo exposto, conto com o apoio dos demais pares na aprovação do presente
projeto de lei.
Atenciosamente,
N
Lenildo Atígusto 'dkr Silva
Vereador/PSD
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — lenildoaugusto hotmail.com (Emma
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
PROJETO DE LEI Nº , DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Institui a campanha do agasalho, “Vamos aquecer
um coração Pedra-pretense”, no Município de
Pedra Preta e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica instituída no Município de Pedra Preta-MT a Campanha do Agasalho - “Vamos
Aquecer um coração Pedra-pretense”, a realizar-se nos meses de maio e junho de cada ano.
Art. 2º A Campanha do Agasalho “Vamos aquecer um coração Pedra-pretense” consistirá em
incentivo às doações de roupas e acessórios de inverno para serem repassados às pessoas
comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de Pedra Preta e
entidades sem fins lucrativos cadastradas no Município de Pedra Preta.
Art. 3º Esta Lei poderá ser regulamentada no que couber.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lenildo Aúg ilva
Vereador/PSD
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — lenildoaugusto Qhotmail.com
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