norma nº 800/2014

ESTADO DE MATO GROSSO |
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 800/2014
08 DE OUTUBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA| E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. it
MARILEDI | ARAÚJO COELHO PHILIPPI, prefeita
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, FAZ saber |que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a
- seguinte Lei: :
]
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 111.966,59 (cento e onze mil,
novecentos e sessenta e seis reais € cinquenta e nove centavos), destinado a
atender as dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo: |
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade: 001 - GABINETE DO PRESIDENTE
Função: O1-LEGISLATIVA
Sub-Função: 031- AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO |
Projeto/ Atividade: 2001- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE
319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 63. 033, 66
319013.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 17.069,65
339093.00.00.00 indenizações R$ 30.716,67
Sub Total R$ 110.819,98
— Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade: 002 - SECRETARIA DA CÂMARA
Função: 01-LEGISLATIVO
Sub-Função: 031- AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto /Atividade: 2057- PARCELAMENTO JUNTO AO INSS
469071.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 11146, 61
Sub Total R$ 1.146,61
Total a suplementar....crenuna cerahes poreraanaesresasuaaarenarensennes R$ 111.966,59
Art. 2º - q valor transposto e remanejado pelo artigo
anterior será coberto com a redução
a seguinte dotação orçamentária: |
AY. FERNANDO CORREA DA COSTA NºV4t CENTRO -- FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 | ;
e-mail; gabilerePpedrapreta.migos br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA i
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
Unidade: 001 - GABINETE DO PRESIDENTE |
Função: O01-LEGISLATIVA
Sub-Função: 031- AÇÃO LEGISLATIVA |
Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO |
Projeto/ Atividade: 2001- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE: |
339030.00.00.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
339039.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Sub Total R$ 6.000,00
u Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade: 002 - SECRETARIA DA CÂMARA
Função: 01-LEGISLATIVO |
Sub-Função: 031- AÇÃO LEGISLATIVA |
Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO |
Projeto /Atividade: 1001- REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES DO LEGISLATIVO
449052.00.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
Sub Total R$ 5.000,00
Orgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
Unidade: 002 - SECRETARIA DA CAMARA |
Função: 01-LEGISLATIVO
Sub-Função: 031- AÇÃO LEGISLATIVA |
Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO e , e
Projeto /Atividade: 1002- REFORMA|E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CAMARA
339030.00.00.00 Material de Consúmo R$ 499,72
339036.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Física R$ 109,20
= Sub Total R$ 608,92
Í
A |
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
Unidade: 002 - SECRETARIA DA CAMARA
Função: 01-LEGISLATIVO |
Sub-Função: 031- AÇÃO LEGISLATIVA ||
Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO |
Projeto/Atividade: 2003- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
319011.00.00.00
Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 10.000,00
319013.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 17.000,00
319091.00.00.00 Sentenças Judiciais R$ 3 200,00
319094.00.00.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
339014.00.00.00 Diárias Civil R$ 4.000,00
339035.00.00.00 | Serviços de Consultoria R$ 5.000,00
339036.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO -- FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 |
e-mail: gabijetegQpedeapreta. mi gor br |
Í
:
|
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|
l
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA D
GABINETE DA PREFEITA
339093.00.00.00
Sub Total
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE P
Unidade: 002 - SECRETARIA DA CÂM
Função: 01-LEGISLATIVO
Sub-Função; 031- AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade: 2057- PARCELAM|
Indenizações e Restituições
E PEDRA PRETA.
R$ 25.000,00
R$ 96.000,00
EDRA PRETA
ARA
ENTO JUNTO AO INSS
329071.00.00.00 Juros sobre a Divida Ativa R$ 41357, 67
Sub Total R$ 4. 357, 67
o :
Total a reduzir.........sesseneaesensesrelasencenarenonsensnenneens R$ 111,966,59
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data.|da sua
publicação. |
Art, 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFE TA EM PEDRA PRETA - MT, E
AOS OITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DE 2.014.
|
MARILEDI ARÁUJO COELHO PHILIPPI
or As MUNICIPAL
Registra taria e ]
publicada cial.
| |
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MARIA ELHS dia PICOLO
Sec. Ggfal de Coord. à. Administrativa Jd
a]
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]
|
|
Ez Pedra Preta AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº9dly CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 | |
Sa PET reta e-mail: gabifeteGipedrapreta mt.gor br
|
|
|
“Consulte as informações sobre-seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www, camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 1642/2014
Assunto: Leis
Data Cadastro: 09/10/2014 Hora: 18:03:13 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Lei Municipal Nr. 800-2014 j
Resumo:Lei Municipal n. 800-2014.
www durálexsistemas.com.br
DESTINO
[o S9R6EM TT
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO K 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, |
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº, 254/2014/SAD
Ão
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Encaminha Documento,
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a
Lei n.º 800/2014 conforme segue anexo.
Nada mais para o momento, antecipo meus agradecimentos,
ao tempo em que reitero protestos da mais alta estima e especial
consideração e apreço.
Atenciosamente,
OLIVEIRA H. SANTOS
Chefe de Departamento
ificeta AV, Fernando Corrêa Da Costa, Nº 940 - Centro » Fone [66) 3486-4400 FAX [66) 3486-4401
administração O pecrapreta.mt.gov.br
JJ
|
pedra Preta - MT, 09 de Outubro de 2014.
E]
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 079/2014
08 DE OUTÚBRO DE 2014
ADICIONAL SUPLEMENTAR
atribuições |
N— 4320/64.
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
NO VALOR| QUE
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal
de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
legais, especialmente a Lei Municipal nº,
800/2014 e em “consonância com a Lei; Federal
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 111.966,59 (cento e onze mil,
novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), destinado a
atender as dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade: 001 - GABINETE DO PRESIDENTE
Função: 01-LEGISLATIVA
Sub-Função: 031- AÇÃO LEGISLATIVA .
Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto /Atividade: 2001- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE. |
319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 63. 033, 66
319013.00.00.00 Obrigações Patronais
339093.00.00.00 indenizações
Sub Total
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade: 002 - SECRETARIA DA CAMARA
Função: 01-LEGISLATIVO
Sub-Função: 031- AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade: 2057- PARCELAMENTO JUNTO AO INSS
469071,00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
Sub Total
R$ 17. 069, 65
R$ 30.716,67
R$ 110.819,98
R$ 1,146,61
R$ 1.146,61
Total a suplementar...crceanenseranansscescavaneneenccarananmancesencasanas R$ 111.966,59
EB Pedra Preta AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
e-mail: gabinete Dpedrapreta.mt gov. br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo
anterior será coberto com a redução da seguinte dotação orçamentária: .|
|
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
Unidade: 001 - GABINETE DO PRESIDENTE |
Função: 01-LEGISLATIVA .
Sub-Função: 031- AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO |
Projeto/ Atividade: 2001- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE
— 339030.00.00.00 Material de Consumo R$ 3. 000,00
No 339039.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Sub Total R$ 6.000,00
|
il
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
Unidade: 002 - SECRETARIA DA CÂMARA |
Função: 01-LEGISLATIVO |
Sub-Função: 031- AÇÃO LEGISLATIVA |
Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto/ Atividade: 1001- REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES DO LEGISLATIVO
449052.00.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
Sub Total R$ 5.000,00
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
Unidade: 002 - SECRETARIA DA CÂMARA |
Função: 01-LEGISLATIVO E
= Sub-Função: 031- AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto/ Atividade; 1002- REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
339030.00.00.00 Material de Consumo R$ 499, 72
339036.00.00.00 Outros Serv, de Terceiros- Pessoa Física R$ 109, 20
Sub Total R$ s08,92
|
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
Unidade: 002 - SECRETARIA DA CÂMARA
Função: 01- -LEGISLATIVO
Sub-Função: 031- AÇÃO LEGISLATIVA 10
Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO . |
Projeto / Atividade: 2003- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA |
319011.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 10.000,00
319013.00.00.00 Obrigações Patronais o R$ Zi 000, 00
EB Pedra Preta AV, FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
ERR e-mail: gabineteQDpedrapreta.mt.gov dr ;
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I
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA |
es 319091.00.00.00 Sentenças Judiciais R$ 5,000,00
319094.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
339014.00.00.00 Diárias Civil R$ 4.000,00
339035.00.00.00 Serviços de Consultoria R$ 3,000,00
339036.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
339093.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 25.000,00
Sub Total R$ 96.000,00
Órgão: Ot - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA E
Unidade: 002 - SECRETARIA DA CÂMARA d
Função: 01-LEGISLATIVO |
o Sub-Função: 031- AÇÃO LEGISLATIVA |
NE Programa: 0001-PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto /Atividade: 2057- PARCELAMENTO JUNTO AO INSS |
329071,00.00.00 Juros sobre a Dívida Ativa R$ 4,357,67
Sub Total R$ 4.357,67
|
Total a reduzir.....menseseccereseicaeeehercineos Cereeseraeseraves R$ 111.966,59
À
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
|
E
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT,
AOS OITO DIAS DO MÊS RE QUTUBRO DO ANO DE 2014.
|
MARILEDI ARÁÚJO COELHO PHILIPPI
Prefeita
Sec. Gerâl de Coord. Administrativa
EB Pedra 9 Preta
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 GENTRO - FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
e-mail: gabineteBpedrapreta. mtgov.by
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA à
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº. 260/2014/SAD
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Encaminha Documento.
Senhor Presidente,
Pedra Preta - MT, 14 de Outubro
|
o]
j
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de 2014.
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i
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i
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Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência O
Decreto de n.º 079/2014 conforme segue anexo.
|
j
Nada mais para o momento, antecipo meus agradecimentos,
al
ao tempo em que reitero protestos da: mais alta estima e:lespecial
consideração e apreço.
Atenciosamente,
Du
H. SANTOS
de Departamento
AV. Fernando Corrês Ds Costa, Nº 94/0 - Centro - Fone (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401
abminisivraçãoM pedrapreta.mt.gov.br
t
Jd
4
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Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
Pttpoiharand comarapedrapreta. amt.gov.br/
CÂMARÁ MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO |
Nr.: 1662/2014 : VOLUMES: 1
Assunto: Decreto . | 4
Data Cadastro: tanalzo1s Hora: 14:20:21 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV, FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Decreto Nr. 079-2014
Resumo:Ofício n. 2680-2014, encaminhando Decreto n. 079-2014 do Executivo Municipal.
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS NERO
www duralexsislenas.com.br
DESTINO ã À
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA |
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