| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1362 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Parque Natural Municipal das Lagoas e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.362, DE 02 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a denominação do Parque Natural Municipal das Lagoas e dá outras providências. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI; Art. 1º O Parque Natural Municipal das Lagoas, localizado neste município passa a denominar Parque Natural Municipal das Lagoas Claudia Mingorance Duram. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022. 7 LSON ANTONIO/ÓRLATO Prefeito Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br 3 de Junho de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.995 NA COR P; 'TACTEL ESCAMADO OM PLASTIFICA R | TPX, SEU FORRO SERÁ E, TECIDO MAQUINETADO COM ES! | 'SONALIZADO E SUAS ARTES NOS BOLSOS FRONTAIS SEI | ORI ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL: CONFECCIONADA EM a RIP STOP LOSANGO RITA EDUCAÇÃO E O EM PROCESSO DE SILKSCREEN. ECIDO E 17-4427 |UND 2. R$, |B$207. NL VS PER 8bo,00/55,1100 [5830000 'Valor Total adjudicado - R$ 237.653,00 'Fornecedor: VICKYTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES EIRIELLI NPJ/CPF: 08.257.978/0001-45 Item Descrição Valor. To- tal Valor Unid.|Marca/Quant. ni c [ei VESTE Di RA QUETA TERMOCOLA! M SUAS COSTAS NO CEI FORNECIDA AZUL MARINHO. NTE, E CAMISETA MANGA CURTA RAGLAN: CONFECCIONADA EM TECIDO MEIA MALHA, COR PREDONI- ZANTE CINZA, SUAS MAN DEVE SER EM MESMO TECIDO DO A, O U O D NTRO DEVE SER SILKA REA PREFEITURA E NA FRENTE É NAS COSTAS EM SENTIDO DIAGONAL NA COR CORPO, POREM NA COR UL MARINHO PIO EM ETI- DO UMA ESCRITA R$ 105. a. IR k UNDITK2 |600,00 80000 800,0000 | + are NR NA. PERNA ESQUERDA DE QUEM BRASÃO DO MUNICÍPIO EM ETIQUETA TERMOCOLANTE. BERMUDA FEMININA SHORT SAIA CONFECCIONADA EM HELANCA PIQUE, COR PREDOMINANTE | DA DE VESTE PARTE INFERIOR DEVERA CONTER UM PAR! R$ 73. UND|TK2 330,00] 532000|040.0600 AZUL MARINNO NA MUNICÍPIO EM ETIQUETA TERMOCOLAN BERMUDA ESCOLAR MASCULINA, CONFECCIONADA EM HELANCA PIQUE, COR PREDOMI PERNA ESQUERDA DE QUEM VESTE PARTE INFERIOR CONTER BRASÃO DO NTE 2. |R$ |R$76, UNDI|TK2 |450,00/32,0000/800,0000 | 'Valor Total duda = R$ 255.640,00 (PEDRA PRETA, 31 DE MAIO DE 2.022. (AFIXE-SE 'PUBLIQUE-SE. | 'Fernando Arantes Corrêa da Costa Gestor de Pregão e Ata de Registro de Preços (Portaria nº 409/2021 LEI Nº 1.362/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS LAGOAS DE 02 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a denominação do Parque Natural Municipal das Lago- as e dá outras providências. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Parque Natural Municipal das Lagoas, localizado neste município passa a denominar Parque Natural Municipal das Lagoas Claudia Mingo- rance Duram. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal CONTRATO Nº 066/2022 - HFF SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS CONTRATO Nº 066/2022. (CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. (CONTRATADO: HFF SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS |MODALIDADE: CHAMANDA PÚBLICA nº 001/2022 Pia foBJETO: Este Contrato tem por objeto SERVIÇO DE PROCEDIMENTO 'MÉDICO - TIPO CONSULTA MEDICA NEUROLOGISTA. 'VALOR: R$ 265.992,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e dois reais) (VIGÊNCIA: 24/05/2022 a 24/05/2023 DOTAÇÃO: Red: 366. rgão/Unidade:11 001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção:10.301 — Saúde Aa Básica Programa/Projeto Atividade:0006.2058 — Atenção Básica a 'todos/Manutenção e Encargos com a Atenção Básica Elemento de Despesa:3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços ide Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: (3) - Recursos da Saúde. 'Dot. Orçamentária: Red: ,385 diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br 279 [Orgão/Unidade:11 001 Secretaria Municipal de Saúde, Função/Subfunção:10.302 — Saúde /Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa/Projeto Atividade:0005.2045 — Gestão do SUS/ Manutenção é Encargos com o Fundo de Saúde E Elemento de Despesa:3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Ê Fonte Recurso: (3) - Recursos da Saúde. ot. Orçamentária: Red:404 rgão/Unidade:11 001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção:10.302 — Saúde /Assistência Hospitalar! e Ambulatorial ú Programa/Projeto Atividade:0007.2061 — Rede Hospitalar/ Manutenção e Funcionamento das atividades do Hopital Elemento de Despesa:3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte Recurso: (3) — Recursos da Saúde. CONTRATO Nº 073/2022 - T.M.G. GUERREIRO LTDA CONTRATO Nº 073/2022. (CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: T.M.G. GUERREIRO LTDA DATA: 02/06/ 2022 MODALIDADE: CHAMANDA PÚBLICA nº 001/2022 OBJETO: Este Contrato tem por objeto Pares R$ 88.662,00 (Oitenta e oito mil seiscentos e sessenta e dois re- ais). VIGÊNCIA: 02/06/2022 a 02/06/2023 DOTAÇÃO: DOTAÇÃO: Red: 366. EE E rgão/Unidade:11 001 Secretaria Municipal de Saúde asc o O — Saúde /Atenção Básica . Programa/Projeto Atividade:0006.2058 — Atenção Básica a to- dos/Manutenção e Encargos com a Aten: Elemento de Despesa:3.3.90.39.00.00 — Terceiros — Pessoa Jurídica = Fonte Recurso: (3) — Recursos da Saúde. ot. Orçamentária: Red: ,385 a a rgão/Unidade:11 001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 — Saúde /Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa/Projeto Atividade:0005.2045 — Gestão do SUS/Ma- nutenção e Encargos com o Fundo de Saúde y Elemento de Despesa:3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: (3) — Recursos da Saúde. ot. Orçamentária: Red:404 E a k rgão/Unidade:11 001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção:10.302 — Saúde /Assistência Hospitalar e Ambulatorial | A j Programa/Projeto Atividade:0007.2061 — Rede Hospitalar/Ma- nutenção e Funcionamento das atividades do Hopital Elemento de Despesa:3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de [Terceiros — Pessoa Jurídica o Básica . utros Serviços de Assinado Digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 157/2022/ADM Pedra Preta, 15 de junho de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.362/2022, 1.363/2022, 1364/2022, 1365/2022, 1366/2022, juntamente com suas publicações. e as No 0º nan ss Ea 8) st Atenciosamente so ços te gn ade RT E Re Cristiane Pardinho de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 15/06/2022 15:07 https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/13059/comprovante Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT sé 001519 ema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/06/15001519 ] | Némero ! | 001519/2022 Pata | | 15/06/2022 - 16:08:34 Horário Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa, do Executivo Municipal, através do Oficio nº 157/2022/ADM, encaminha vias originais das Leis nº 1.362/2022, 1.363/2022, 1.364/2022, 1.365/2022 e 1.366/2022, juntamente com suas publicações. Assunto Rr htumtiitontimmtr PA Pereira-Chefe | Cristiane P A Pereira-Chefe Coord Adm-Prefeitura | Adm-Prefeitura EM . Número Páginas If | a. Adáliô https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/13059/comprovante 1n