norma nº 803/2014

ty
Ei
ESTADO DE
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DA
LELNº 803/2014
DE 14 DE OUTUBRO DE 2
“Dispõe sobre abertura de
outras providências.”
MARILEDI ARAÚJO CO
Preta, Estado de Mato Gros
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: j
Artigo 1º - Fica o poder executivo autoriza
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o
reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.3
no orçamento vigente:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100132.033 - REFORMA E MANUT. UN
(583) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros
10 - SECRETARIA M. LIMP, PUBL. E SERVS. URBANOS
001 - SECRETARIA M. LIMP. PUBL. E SERVS. URBANOS
154520040.2209 - CONSERVAÇÃO DE VIAS
(414) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros
TOTAL GERAL
Artigo 2º - Para cobertura do crédito re
provenientes de anulação parcial e/ou total das s
com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(181) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens E
123610013.2033 - REFORMA E MANUT. UNIDADES ESCOLARES
(580) 3190130000 — Obrigações Patronais
(581) 3390300000 — Material de Consumo
(582) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiro
003 —- FUNDO MANUT.DESENV,EDUC.BA
123610013.2120 — REFORMA E MANUT.D
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CsASIC
(196) 3390390000 — Outros Serviços de Terceirós — P.J.
Prafoitura de
edi Preta Av. Fernando Correa
Lorena tonto lua 7d
es
da Costa, nº 940 —
32
Fone: (66) 3486- 4400 Fax: (66) 3486-4401
GROSSO
DE PEDRA PRETA
PREFEITA
14
a
|
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá
LHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra
, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber
do a proceder. no orçamento vigente, abertura de
montante de R$. 610.000,00 (seiscentos é dez mil
0/64, destinado ao reforço das seguintes dotações
|
ER]
E
DADES ESCOLARES
PJ.
I É
R$. 200.000,00
PUBLICAS
s — Pessoa Jurídica
RS. 410.000,00
RS. 610.000,00
|
erido no artigo anterior serão utilizados recursos
Eguintes dotações do orçamento vigente de acordo
b4:
:]
ixas- P. Civil R$. 105.800,00
2:200,00
RS. 24
R$. 10.000,00
s-P.F. R$. 2,000,00
ÃO |
ICA — FUNDEB |
UNIDADES ESCOLARES |
RS. 80.000,00
Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. .
r
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.1021 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(103) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
201220037.1102 - CONSTRUIR ESCOLA AGRICOLA
(164) 4490510000 — Obras e Instalações
206020055.2174 — CONSTRUIR TANQUES P/PISCICULTURA
(165) 3390300000 — Material de Consumo
' 206020055.2175 — APOIO A PISCICULTURA
(167) 3390300000 — Material de Consumo
206060037.1066 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(161) 4490520000 -- Equipamentos e Material Permanente
207520037.1068 — IMPLANTAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
(163) 4490510000 — Obras e Instalações
06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURO
08 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
082410028.2068 - REFORMA E AMPLIAÇÃO CENTRO DE IDOSOS
(243) 3390300000 — Material de Consumo
(244) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros 4 P.J
082430026.2064 — MANUT.CONS.TUT.MENOR E DO ADOLESCENTE
(250) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros 4 P. F.
082430026.2152 —- MANUT.CONS.MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(256) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente
082440030.2075 — MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITORIA
= (268) 3190040000 — Contratação por Tempo Determinado
(269) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil
082440030.1053 - CONSTRUÇÃO DA CASA TRANSITORIA
(258) 4490510000 — Obras e Instalações
082440030.2185 “LEITE FAMILIA
(330) 3390300000 — Material de Consumo
10 - SECRETARIA MUN.LIMP.PUBL.SERV.URBANOS
001 - SECRETARIA MUN.LIMP.PUBL.SERV URBANOS
041220039.1072 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(376) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente
154510040.1075 — CONSTRUÇÃO E REF.PRAC.PARQ.JARDINS
(393) 3390300000 — Material de Consumo
154520040.2093 — CONSERVAÇÃO E MANUT.PRAC.P.JARDINS
(398) 3390300000 — Material de Consumo
TOTAL GERAL
Prefeitura de
Fone: (66) 3486-4400/Fax: (66) 3486-4401
R$. 98.000,00
R$. 1.000,00
RS. 10.000,00
R$. 10.000,00
RS. 25.000,00
R$. 5.000,00
R$. 5.000,00
R$. 14.500,00
R$. 10.000,00
|
R$. 10.000,00
R$. 11.000,00
R$. 15.000,00
R$. 43.500,00
R$. 13.000,00
|
']
R$. 114.000,00
R$. 10.000,00
R$. 15.000,00
R$. 610.000,00
EE Jedi 9 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. Gs
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA EM PEDRA PRETA - MT,
AOS QUATORZE DIAS DO |MÊS DE OUTUBRO DE 2.014.
No marueDrÁRAÃO COELHO PHILIPPI
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e
publicada no Diário Oficial.
MARIA TE PICOLO
Sec. Geral de Coord. Administrativa
gp Pretotura de
f Pula Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 - Centfo — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
ea Fone: (66) 3486-4400 Fak: (66) 3486-4401
Consulte as informações sobre seu protocolo de foi
CÂMARA MUNICIPAL DE
Nr.: 1715/2014
Assunto: Ofícios
Data Cadastro: 17/10/2014 Hora; 17:13:31
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Ofício-Leis Nr. 269-2014
Resumo:Ofícion 269-2014 -SAD expedido pela Sra Rejane Oliveira H. Santos,
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
(oo
IM
Protocolado Por: MARLENE DE MOURA LEAL AMORI
http://www.camarapedrapre!
PROTOCOLO
CNPJ:0377394200
a virtual, através do site da camara.
a.mt.gov.br/
PEDRA PRETA
D109
Í
VOLUME
ndereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
]
y
ncaminhando Leis Municipais nºs 801, 802, 803 e 803-2014.
DESTINO |
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
www duralexsistemas.com.br
il
Nr.: 1715/2014 VOLUMES: 1
Assunto: Ofícios
Data Cadastro: 17/10/2014 Hora: 17:13:31 CNe.
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fong: 654881270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 946
O, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Oficio-Leis Nr. 269-2014
:03773942000109
Resumo:Oficio n 2869.2014 -SAD expedido pela Sra Rejane Oliveira H. Santos, encaminhando Leis Municipais nºs 801 i8o2, 803 e 803-2014.
DESTINO!
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA"
Do ORIGEM
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Do O |
Protocolado Por: MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM
Assunto; Ofícios
Data Cadastro: 17/10/2014 Hora: 17:13:31
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA CO.
88-2014
hos 802, 803 e 8%
Resumo:Oficio n 288: 2014 -SAD expedido pela Sra Rejane Oliveira H. Santos, encaminhando Leis Municipais nºs
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DESTINO
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM
Protocolado Por:
|
il
|
|