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norma nº 1390/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1390 / 2022
Date 2022-08-05
EmentaInstitui ao Calendário Oficial de Eventos do Município as comemorações alusivas ao “Dia Municipal de Oração”.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.390, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Institui ao Calendário Oficial de Eventos do
Município as comemorações alusivas ao “Dia
Municipal de Oração”.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Pedra Preta-MT, o “DIA MUNICIPAL DE ORAÇÃO”, a
ser comemorado anualmente, no dia 20 do mês de maio, integrando o calendário oficial do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO | assinado de forma cigtal por
ORLATO:046940829 e onasanB2949
49 Dados: 2022.08.05 11:33:13 -03'00'
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
8 de Agosto de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIL| Nº 4.041
—WWTrTrTrTTr]»WW[WWrWWWWW[WWWW[[W[[WW—
DECRETO Nº 168/2022 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE
PEDRA PRETA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Altera os membros da Comissão de Fiscalização do Transporte Esco-
lar do Município de Pedra Preta-MT, dá outras providencias;
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribui-
ções legais,
CONSIDERANDO o artigo 1º do Decreto nº 157/2022 de 2 de agosto de
2022.
CONSIDERANDO o recebimento do Memorando nº 420/2022/SME..
DECRETA:
Art. 1º - Ficam alterados os Membros da Comissão de Fiscalização do
Transporte Escolar do Município de Pedra Preta —- MT passando a tera |
seguinte composição: |
1. Representante dos alunos;
Titular: JOSIANE SILVA DE LIMA
Suplente: ROSILENE DE OLIVEIRA VIEIRA
Il. Representante dos pais;
Titular: ALISSON BRITO LOPES
Suplente: PALOMA MIRELEN DE SOUSA
Ill. Representante da Diretoria Regional de Educação de Rondonópo-
lis/MT/DRE;
Titular: ANABEL BEATRIZ DE COL
Suplente: ABSALON FRANCISCO DE ARAÚJO
IV. Representante dos professores da Rede Estadual de Educação;
Titular: EDIVALDO SOARES VIEIRA DE ATAHIDE
Suplente: ROGERIO MARQUES DA SILVA
V. Representante dos professores da Rede Municipal de Ensino;
Titular: ELEINE CARRIJO MACHADO DE MELO
Suplente: LUCI APARECIDA TEIXEIRA
VI. Representante do Poder Executivo Municipal;
Titular: MARIA REGINA QUIRINO ALVES
Suplente: CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
VII. Representante do Conselho do FUNDEB,
Titular: MARIA ROSA DO LAGO CARDOSO
Suplente: MARIA ELIETE LEÃO
Mill. Representante do Conselho Municipal de Educação.
Titular: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Suplente: CLEIDSON DE OLIVEIRA GREGÓRIO GARCIA.
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicado no Diário Oficial.
|
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
494
LEI Nº 1.389/2022 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, A
SEMANA “QUEBRANDO O SILÊNCIO”.
DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Institui, no calendário do Município, a Semana “Quebrando o Silêncio”.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana “Quebrando o Silêncio”, no Município de
Pedra Preta-MT a ser referenciada, anualmente, durante toda a semana
do dia 22 de agosto, para ajudar na prevenção contra o abuso e a violên-
cia doméstica.
Art. 2º Na Semana “Quebrando o Silêncio”, poderão ser desenvolvidas
ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos:
|- alertar e promover o debate sobre o abuso e a violência doméstica e as
suas possíveis causas;
1 - contribuir para a redução dos casos de abuso e violência doméstica no
Município;
III - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas,
envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas,
visando ampliar o debate sobre o problema;
IV - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização
de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção;
V — promover palestras, formando um padrão cultural de que a violência
em todas as suas formas é inaceitável;
VI — orientar as famílias, pais e filhos; educadores e alunos sobre o assun-
to, levando esclarecimentos quanto aos seus direitos e alertando sobre a
necessidade de quebrar o silêncio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
|
DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Institui ao Calendário Oficial de Eventos do Município as comemorações
alusivas ao “Dia Municipal de Oração”.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Pedra Preta-MT, o “DIA MUNICI-
PAL DE ORAÇÃO”, a ser comemorado anualmente, no dia 20 do mês de
maio, integrando o calendário oficial do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
[em
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 203/2022/ADM
Pedra Preta,10 de agosto de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais da Lei Complementar nº 33/2022, bem como das Leis nº 1.381/2022,
1.382/2022, 1383/2022, 1384/2022, 1385/2022, 1386/2022, 1387/2022, 1388/2022,
1389/2022, 1390/2022, 1391/2022, 1392/2022, 1393/2022, 1394/2022, 1395/2022,
1396/2022, 1397/2022, 1398/2022, 1399/2022, 1400/2022, 1401/2022 juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente
LA A fada
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
4 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - | |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001917

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