| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1390 / 2022 |
| Date | 2022-08-05 |
| Ementa | Institui ao Calendário Oficial de Eventos do Município as comemorações alusivas ao “Dia Municipal de Oração”. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.390, DE 05 DE AGOSTO DE 2022. Institui ao Calendário Oficial de Eventos do Município as comemorações alusivas ao “Dia Municipal de Oração”. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído no Município de Pedra Preta-MT, o “DIA MUNICIPAL DE ORAÇÃO”, a ser comemorado anualmente, no dia 20 do mês de maio, integrando o calendário oficial do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO | assinado de forma cigtal por ORLATO:046940829 e onasanB2949 49 Dados: 2022.08.05 11:33:13 -03'00' NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 8 de Agosto de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIL| Nº 4.041 —WWTrTrTrTTr]»WW[WWrWWWWW[WWWW[[W[[WW— DECRETO Nº 168/2022 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DE 05 DE AGOSTO DE 2022. Altera os membros da Comissão de Fiscalização do Transporte Esco- lar do Município de Pedra Preta-MT, dá outras providencias; NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribui- ções legais, CONSIDERANDO o artigo 1º do Decreto nº 157/2022 de 2 de agosto de 2022. CONSIDERANDO o recebimento do Memorando nº 420/2022/SME.. DECRETA: Art. 1º - Ficam alterados os Membros da Comissão de Fiscalização do Transporte Escolar do Município de Pedra Preta —- MT passando a tera | seguinte composição: | 1. Representante dos alunos; Titular: JOSIANE SILVA DE LIMA Suplente: ROSILENE DE OLIVEIRA VIEIRA Il. Representante dos pais; Titular: ALISSON BRITO LOPES Suplente: PALOMA MIRELEN DE SOUSA Ill. Representante da Diretoria Regional de Educação de Rondonópo- lis/MT/DRE; Titular: ANABEL BEATRIZ DE COL Suplente: ABSALON FRANCISCO DE ARAÚJO IV. Representante dos professores da Rede Estadual de Educação; Titular: EDIVALDO SOARES VIEIRA DE ATAHIDE Suplente: ROGERIO MARQUES DA SILVA V. Representante dos professores da Rede Municipal de Ensino; Titular: ELEINE CARRIJO MACHADO DE MELO Suplente: LUCI APARECIDA TEIXEIRA VI. Representante do Poder Executivo Municipal; Titular: MARIA REGINA QUIRINO ALVES Suplente: CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA VII. Representante do Conselho do FUNDEB, Titular: MARIA ROSA DO LAGO CARDOSO Suplente: MARIA ELIETE LEÃO Mill. Representante do Conselho Municipal de Educação. Titular: MARIA APARECIDA DOS SANTOS Suplente: CLEIDSON DE OLIVEIRA GREGÓRIO GARCIA. Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registra-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicado no Diário Oficial. | diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 494 LEI Nº 1.389/2022 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, A SEMANA “QUEBRANDO O SILÊNCIO”. DE 05 DE AGOSTO DE 2022. Institui, no calendário do Município, a Semana “Quebrando o Silêncio”. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída a Semana “Quebrando o Silêncio”, no Município de Pedra Preta-MT a ser referenciada, anualmente, durante toda a semana do dia 22 de agosto, para ajudar na prevenção contra o abuso e a violên- cia doméstica. Art. 2º Na Semana “Quebrando o Silêncio”, poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos: |- alertar e promover o debate sobre o abuso e a violência doméstica e as suas possíveis causas; 1 - contribuir para a redução dos casos de abuso e violência doméstica no Município; III - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema; IV - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção; V — promover palestras, formando um padrão cultural de que a violência em todas as suas formas é inaceitável; VI — orientar as famílias, pais e filhos; educadores e alunos sobre o assun- to, levando esclarecimentos quanto aos seus direitos e alertando sobre a necessidade de quebrar o silêncio. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal | DE 05 DE AGOSTO DE 2022. Institui ao Calendário Oficial de Eventos do Município as comemorações alusivas ao “Dia Municipal de Oração”. NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído no Município de Pedra Preta-MT, o “DIA MUNICI- PAL DE ORAÇÃO”, a ser comemorado anualmente, no dia 20 do mês de maio, integrando o calendário oficial do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal [em Assinado Digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 203/2022/ADM Pedra Preta,10 de agosto de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais da Lei Complementar nº 33/2022, bem como das Leis nº 1.381/2022, 1.382/2022, 1383/2022, 1384/2022, 1385/2022, 1386/2022, 1387/2022, 1388/2022, 1389/2022, 1390/2022, 1391/2022, 1392/2022, 1393/2022, 1394/2022, 1395/2022, 1396/2022, 1397/2022, 1398/2022, 1399/2022, 1400/2022, 1401/2022 juntamente com suas publicações. Atenciosamente LA A fada Cristiane Pardinho de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 4 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - | | MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001917