norma nº 804/2014

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 804/2014
DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá
outras providências. |
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais, FAZ saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: |
|
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 1.415.250,00 (um |milhão
quatrocentos e quinze mil duzentos e cinquenta reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº.
4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações no orçamento vigente: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
1545100091.015 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS |
(117) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 400.000,00
SOMA R$. 400.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2012200372.088 — MANU TENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
205110037.1069 - IMPLANTAÇÃO E EXT.REDE ÁGUA E SERVS. COMPLEMENTARES
“ (147) 4490510000 — Obras e Instalações R$ 15. 000, 00
SOMA RS. 15. 090, 00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
1236100151.033 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ENS. FUNDAMENTAL |
(599) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 84.250,00
1236100152.037 - AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/ENS.FUNDAMENTAL |
(600) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 21.000,00
1236500141.030 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
(587) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 100.000,00
SOMA RS. 205.250,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100152.038 - PROGRAMA DO SALARIO EDUCAÇÃO
(185) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 20.000,00
SOMA R$. 20.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
10 - SECRETARIA M. LIMP. PUBL. E SERVS. URBANOS
001 - SECRETARIA M. LIMP. PUBL. E SERVS. URBANOS |
154510040.1075 - CONSTRUÇÃO E REF.PRAÇAS PARQ.JARDINS
(394) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 50.000,00
1545200392.188 — LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
(409) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 507.000,00
SOMA RS. 557.000,00
|
|
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP. POLICLÍNICA MUNICIPAL
=" (432) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 60.000,00
002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103020021.1043 — AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/VIGILANCIA SANITARIA
(504) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 120.000,00
103050022.1044 - AQUISIÇÃO VEICULO P/VIG. EPIDEMIOLOGICA |
(529) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 38.000,00
SOMA RS. 218.000,00
TOTAL GERAL RS. 1.415.250,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de acordo
com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
«001 -GABINETE DA PREFEITA
041220002.1004 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
(24) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 924,35
041220002.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
(30) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros -— P. Física R$. 190,00
041220002.2159 - MANUTENÇÃO FUND.ESP.PROC.GERAL MUN-FE-PGMPP
(35) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.000,00
041240002.2140 - MANUTENÇÃO E ENC. C/O0 CONTROLE INTERNO |
(45) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 403,69
SOMA Rs. 2.518,04
03 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO |
001 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
041220003.2156 - MANUTENÇÃO DO F. M.DEF.CONSUMIDOR-FMDC |
(61) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Juridica RS. 1.000,00
041220005.2012 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(67) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 3.000,00
Ze rimtmitues am Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro - Pedra Preta - MT CEP 78795-000. € ”
EB Pedra Preta Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 |
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041220005.2146 —- MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PROCON |
(73) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 500,00
|
041220005.2189 — IMPLANTAR E MANTER PROG. FIQUE LEGAL
(82) 3390300000 — Material de Consumo R$. 100,00
(83) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 100,00
(84) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 100,00
SOMA RS. 4.800,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
041290007.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
= (97) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 1.000,00
SOMA RS. 1.000,00
05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
175110011.2202 - MANTER SANEAMENTO BASICO RURAL |
(122) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
267820011.2026 - CONSERVAÇÃO E MANUT.PONTES E BUEIROS
(130) 3390300000 — Material de Consumo R$. 15.000,00
(131) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$. 8.000,00
267820011.2027 - CONSERV.MAN,EST.VICINAIS E ESTADUAIS |
(134) 3390300000 — Material de Consumo R$. 50.000,00
(135) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 10.000,00
SOMA RS. 88.000,00
06 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
— 001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
201220037.2150 — AUXILIO FINAN.A ASSOC.DE PROD, RURAIS
(146) 3350430000 — Subvenções Sociais R$. 18/000,00
206010037.2086 — INCENTIVOS A PRODUÇÃO AGRICOLA |
(148) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.000,00
(150) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(149) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 2.000,00
(151) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica RS. 3.000,00
206010037.2171 - APOIAR A EMPAER |
(153) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 5:000,00
206020037.2087 — INCENTIVOS A PRODUÇÃO PECUARIA
(155) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1913,00
(156) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2:000,00
(157) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física RS. 2.000,00
(158) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 4.000,00
(159) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS. 3.000,00
206020037.2172 — DESENVOLVER A CADEIA PROD.AGRIC.FAMILIAR
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. | )
Pedra Preta Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 I
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(160) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
206020055.2175 — APOIO A PISCICULTURA |
(167) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
206060037.1067 —- AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
(162) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 1.200,00
SOMA RS. 54.113,00
07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
121220015.2139 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
(176) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 20.000,00
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
= (182) 3390300000 — Material de Consumo R$. 76.710,00
123640016.2116 — MANUTENÇÃO DA UNIC/UAB
(610) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 32.414,84
123650014.2034 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
(588) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 58.500,00
123650014.2035 — REFORMA E MAN.UNID.ENSINO INFANTIL |
(596) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
002 —- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123650015.2177 —- PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/CRECHE |
(234) 3390300000 — Material de Consumo RS. 12625,16
SOMA R$. 205,250,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082430026.1105 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
(334) 4490510000 — Obras e Instalações RS. 1.000,00
082430026.2064 - MANUTENÇÃO CONS. TUT.MENOR E DO ADOLESCENTE |
(252) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 2.000,00
082430026.2152 - MANUTENÇÃO CONS.M.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(254) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Fisica R$. 4.000,00
(255) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 6.000,00
082440030.1053 - CONSTRUÇÃO DA CASA TRANSITORIA |
(258) 4490510000 -- Obras e Instalações R$. 11.000,00
082440030.1054 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(259) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 29.260,00
082440030.2071 — AUXILIO A ASSOC.ENTIDADES ASSISTENCIAIS
(260) 3350430000 — Subvenções Sociais R$. 2.000,00
082440030.2075 - MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITORIA |
(267) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 5.500,00
(270) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
082440030.2163 - MANUTENÇÃO CONS.MUN.ANTI DROGAS-COMAD |
(273) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.000,00
gg aten am Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro - Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
EB Pedra Sneta Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 É
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(274) 3390300000 — Material de Consumo R$. 7.000,00
(275) 3390350000 — Serviços de Consultoria RS. 4.000,00
(276) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 10.000,00
(277) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS. 10.000,00
(278) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 5.000,00
082440030.2183 - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
(302) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.900,00
(326) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 2.900,00
082440030.2184 — VIVA SEU BAIRRO
(327) 3390300000 — Material de Consumo R$. 4.000,00
(612) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 17.000,00
. 082440030.2185 — LEITE FAMILIA
= (330) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
082440030.2186 — APOIO A INCLUSÃO PRODUTIVA
(331) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(332) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$. 5.000,00
(333) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 10.000,00
SOMA RS. 147.560,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
081220030.2005 —- MANUTENÇÃO ATIVS.FUNDO M. ASSIT.SOCIAL
(281) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.000,00
(284) 3390390000 —- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 5.000,00
081220030.2065 — MAN.FUNDO INV.ASSIT.SOCIAL - FUMIS
(287) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 4.800,00
(288) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$. 8.000,00
082410030.2136 - MANUTENÇÃO DA PROT.SOCIAL BASICA-PSB
(292) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$. 3.000,00
1. 082420030.1106 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CRAS
(323) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.000,00
082420030.2187 - ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
(322) 3390300000 -- Material de Consumo R$. 8.000,00
(324) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 2.000,00
(325) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 2.000,00
082430026.2117 — PROGRAMA DE ERRAD.TRAB.INFANTIL-PETI |
(294) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 00,00
082430030.2072 —- MANUTENÇÃO DO PBV 1-SCFV 0 A 15 ANOS |
(297) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 2.000,00
SOMA R$. 36.900,00
09 - SECRETARIA MUN.DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUN.DE CULTURA ESP. E LAZER |
041220036.1065 —- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
(329) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente . R$. 6.010,00
133920032.1107 - CONSTRUIR BIBLIOTECA MUNICIPAL :
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. I
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 |
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
(374) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
133920032.2078 —- INCENTIVO A CULTURA
(349) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$.
278120035.1063 - AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS
(355) 4490510000 — Obras e Instalações RS.
278120035.1110 - CONSTRUIR QUADRA COBERTA
(375) 4490510000 — Obras e Instalações RS.
278120035.2154 —- AUXILIO FINAN,ASSOC.BOM JESUS DA G. BRANCA
(372) 3350430000 — Subvenções Sociais R$.
SOMA RS.
10 - SECRETARIA MUN. DE LIMP.PUBL.E SERV.URBANOS
001 - SECRETARIA MUN. DE LIMP.PUBL.E SERV.URBANOS
041220039.2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(382) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$.
041220042.1095 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPL.DE CEMITERIOS
(386) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(387) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS.
(385) 4490510000 — Obras e Instalações RS.
154510040.1075 —- CONSTRUÇÃO E REF.PRAÇAS PQ.E JARDINS
(392) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
154510040.1076 — IMPLANT.GUIAS,SARJ.DREN.AGUAS PLUVIAIS
(395) 4490510000 — Obras e Instalações RS.
154510041.2207 - AMPLIAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL
(396) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
154520040.2093 - CONSERVAÇÃO MANUT.PR.PARQUES E JARDINS
(399) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS.
154520040.2209 —- CONSERVAR VIAS PUBLICAS
(412) 3390300000 — Material de Consumo RS.
(413) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS.
SOMA RS.
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE .
103020024.2058 - MANUTENÇÃO CONS.INTERM. DE SAÚDE
(434) 3371410000 — Contribuições RS.
103040024.2195 —- CAPACITAR EQUIPS.REDE B. SAUDE (PSF/VIGIL)
(545) 3390300000 — Material de Consumo RS.
(546) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
101220024.1112 — AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL
(547) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Ay. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
34.100,00
20.000,00
50.000,00
]
|]
10.000,00
|
|
|
12.000,00
132.110,00
16.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
4.000,00
20.000,00
10.000,00
81.000,00
26.324,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
103010018.1100 - CONSTRUÇÃO CENTRO ESP.EM REABILITAÇÃO
(440) 4490510000 — Obras e Instalações RS.
103010018.2046 - MANUTENÇÃO DO PACS
(441) 3190040000 — Contratação por Tempo Determinado RS.
(442) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
103010018.2047 - MANUTENÇAO DO PAB-FIXO
5.300,00
10.000,00
2.000,00
(443) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 103.000,04
103010018.2191 — REDE CEGONHA |
(537) 3390300000 — Material de Consumo R$. 3.000,00
(538) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.500,00
103010018.2194 - SAÚDE BUCAL E VISUAL NAS ESCOLAS
(544) 3390300000 — Material de Consumo R$. 16.900,00
103010019.1038 - AQUISIÇÃO VEICULOS P/SAÚDE DA FAMILIA |
(464) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 30.000,00
103010019.1113 - CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE SAUDE — PSF |
(424) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 20.000,00
103020020.1111 - READQUIRIR UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICA
(543) 4490520000 — Equipamentos e Materia] Permanente R$. 20.000,00
103030023.2056 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA |
(522) 3390300000 — Material de Consumo R$. 60.000,00
103040021.2052 - MANUTENÇÃO AÇÕES EM VIG.SANITARIA
(523) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 88.000,00
(524) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 50.000,00
SOMA RS. 547024,04
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
185410054.1023 - CONSTRUÇÃO E AMPL. DO ATERRO SANITARIO |
(437) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 15.000,00
185410054.1024 — IMPLANTAÇÃO DA USINA DE REC.DE LIXO
(485) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.000,00
185410054.1116 — AQUISIÇÃO VEICULOS MEIO AMBIENTE |
(565) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 35.000,00
185410054.2196 — RECUPERAR E CONS.NASC.CORR. E RIOS |
(578) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
(579) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros -- P. Física R$. 10.000,00
(566) 3390390000 —- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 43.974,92
SOMA RS. 114.974,92
|
TOTAL GERAL R$. 1.415.250,00
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
7,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA EM PEDRA PRETA - MT,
AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2.014.
MARILEDI Segrão COELHO PHILIPPI
EFEITA
Registrada nesta Secretaria e
publicada no Diário Oficial.
MARI A PICOLO
Sec. Gefal de Coord. Administrativa
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro - Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
.
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara. |
http:/Awww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
PROTOCOLO
Nr.: 1715/2014
Assunto: Ofícios
Data Cadastro: 17/10/2014 Hora: 17:13:31 «CNPJ:03773942000109 |
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
a, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Ofício-Leis Nr. 269-2014 |
Resumo:Ofícion 269-2014 -SAD expedido pela Sra Rejane Oliveira H. Santos, encaminhando Leis Municipais nºs 801, 802, 803 e 8052014.
www. duralexsistemas.com br
Do ORIGEM
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (7) Rs)
DESTINO |
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA I
Protocolado Por: MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA |
OFÍCIO Nº. 269/2014/SAD
Pedra Preta - MT, 15 de Outubro de 2014.
Ao
Exmº Sr. -
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Encaminha Documento.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência |as
Leis n.º 801/ 802/803/804/2014 conforme seguem anexos. |
Nada mais para o momento, antecipo meus agradecimentos,
ao tempo em que reitero protestos da mais alta estima e especial
consideração e apreço. |
Atenciosamente, |
REJANÊ OLÍVEIRA H, SANTOS |
Chefe de Departamento
AV. Fernando Corrêa Da Costa, Nº 940 — Centro — Fone (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401
administração O pedrapreta.mt.gov.br
|
http://www. camarapedrapreta.mt.gov.br!
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 1715/2014 -
Assunto: Ofícios |
Data Cadastro: 47/10/2014 Hora: 17:13:31 CNPJ:03773942000109 |
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Consulte as Informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
VOLUMES:
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Oficio-Leis Nr. 269-2014 |
|
Resumo:Ofício n 269-2014 -SAD expedido pela Sra Rejane Oliveira H. Santos, encaminhando Leis Municipais nºs Boi, 802, 803 e 8082:
DESTIN
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 9 17-:9)
Protocolado Por: MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM |
Câmara Municipal de Pediu.
APRONDO, E
No dB
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA. Presntonto
GABINETE DA PREFEITA Lenildo Augusto daSilva
| Presidente
PROJETO DE LEINº 041/2014
DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 |
|
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá
outras providências. |
|
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. FAZ saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: |
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 1.415.250,00 (um| milhão
quatrocentos e quinze mil duzentos e cinquenta reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da Jei nº.
+. 326/64. destinado ao reforço das seguintes dotações no orçamento vigente:
65 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
1545100091.015 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS |
(117) 4490510000 -- Obras e Instalações R$. 400.000,00
SOMA RS. 400.000,00
96 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2012200372.088 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
205110037.1069 - IMPLANTAÇÃO E EXT.REDE ÁGUA E SERVS. COMPL EMENTARES
(147) 4490510000 --- Obras e Instalações R$ 15. 000, 00
SOMA RS. 15. ADO, 00
“ |
97 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
1236100151.033 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ENS. FUNDAMENTAL |
(3994 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 84.250,00
1236100152.037 - AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/ENS.FUNDAMENTAL |
(900) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS. 21.000,00
1236500141.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
(587) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$.- 100.000,00
SOMA R$. 205. 250, 00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100152.038 - PROGRAMA DO SALARIO EDUCAÇÃO |
(185) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 20. 000, 00
SOMA : R$. 20.000,00
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Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 - Centro — Pedra Preta - MY CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
vora Municipal de Pedra Bret
ESTADO DE MATO GROSSO (o.
PREFEITURA DE PEDRA PRETAl!ildo Augusto daSilva
GABINETE DA PREFEITA Presidente
10 -SECRETARIA M. LIMP. PUBL. E SERVS. URBANOS |
001 - SECRETARIA M. LIMP. PUBL. E SERVS. URBANOS
154510040.1075 - CONSTRUÇÃO E REF.PRAÇAS PARQ.JARDINS
(394) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 50.000,00
1545200392.188 — LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO |
(409) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 507.000,00
SOMA R$. 557.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL |
(432) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 60.000,00
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
— 103020021.1043 — AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/VIGILANCIA SANITARIA |
(504) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 120.000,00
103050022.1044 — AQUISIÇÃO VEICULO P/VIG. EPIDEMIOLOGICA |
(529) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$. 38.000,00
SOMA R$. 218.000,00
|]
TOTAL GERAL RS. 1.415.250,00
|
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de acordo
com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
001 - GABINETE DA PREFEITA . |
041220002.1004 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
|
(24) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 924,35
041220002.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
(30) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 190,00
041220002.2159 - MANUTENÇÃO FUND.ESP.PROC,GERAL MUN-FE-PGMPP |
(35) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.000,00
041240002.2140 - MANUTENÇÃO E ENC. C/O CONTROLE INTERNO |
(45) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS. 403.69
SOMA ' RS. 2.518,04
03 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO |
901 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
041220003.2156 — MANUTENÇÃO DO F. M.DEF.CONSUMIDOR-FMDC
(61) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Juridica R$. 1.000,00
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
(67) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 3.000,00
041220005.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON - |
(73) 3390360000 -- Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 500,00
- . Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000. a
eta Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 |
ESTADO DE MATO GROSSO
Cânero Municipal de Pedra Preto
APROVADÇ em | 43/10/14
Na, E Sessão dpcbao ERA
Presidente
PREFEITURA DE PEDRA PRETAlenildo Augusto da Silva
GABINETE DA PREFEITA
041220005.2189 — IMPLANTAR E MANTER PROG. FIQUE LEGAL
(82) 3390300000 — Material de Consumo
:83) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física
184) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
SOMA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
041290007.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(97) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P, Física
SOMA
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
175110011.2202 - MANTER SANEAMENTO BASICO RURAL
(122) 3390300000 — Material de Consumo
267820011.2026 —- CONSERVAÇÃO E MANUT.PONTES E BUEIROS
(130) 3390300000 -- Material de Consumo
(131) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física
267820011.2027 - CONSERV.MAN.EST.VICINAIS E ESTADUAIS
(134) 3390300000 — Material de Consumo
(135) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física
SOMA
06 — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA
201220037.2150 — AUXILIO FINAN.A ASSOC.DE PROD. RURAIS
46) 3350430000 -- Subvenções Sociais
206010037.2086 - INCENTIVOS A PRODUÇÃO AGRICOLA
(148) 3190130000 — Obrigações Patronais
(150) 3390300000 — Material de Consumo
(149) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física
(151) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
206010037.2171 — APOIAR A EMPAER
(153) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física
206020037.2087 - INCENTIVOS A PRODUÇÃO PECUARIA
(155) 3190130000 — Obrigações Patronais
(156) 3390300000 -- Material de Consumo
(157) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física
(158) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
(159) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente
>
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2
ç
60) 3390300000 - Material de Consumo
06020055.2175 — APOIO A PISCICULTURA
67) 3390300000 -- Material de Consumo
206060037.1067 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
frçãoa Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
06020037.2172 — DESENVOLVER A CADEIA PROD.AGRIC.FAMILIAR
Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Presidente
|
R$. 100,00
R$. 100.00
RS. 100,00
RS. 4.800,00
|
R$. 1.000,00
RS. 1.000,00
I
R$. 5.000,00
R$. 15.000,00
R$. 8.000,00
|
R$. 50.000,00
R$. 10.000,00
RS. 88.000,00
|]
I
R$. 18.000,00
RS. 1.000,00
RS. 2.000,00
R$. 2,/000,00
RS. 3/000,00
R$. 500000
|
RS. 913,00
R$. 2.000,00
R$. 2.000,00
RS. 4.000,00
R$. 3.000,00
]
RS. 5.000,00
|
R$. 5.000,00
o
Câmara Mumia de Pedra Pretu
APROgADOem LA / dO [À
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j sto da Silva
ESTADO DE MATO Grosso !rillo Mm
PREFEITURA DE PEDRA PRETA. residente
GABINETE DA PREFEITA |
|
(162) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS. 1.200,00
SOMA RS. 54.113,00
ADO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
121220015.2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
(176) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 20.000,00
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
(182) 3390300000 — Material de Consumo R$. 76.710,00
123640016.2116 —- MANUTENÇÃO DA UNIC/UAB . |
(610) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 32.414,84
123650014.2034 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
(588) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 58.500,00
123650014.2035 —- REFORMA E MAN.UNID.ENSINO INFANTIL
de (596) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123650015.2177 - PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/CRECHE
(234) 3390300000 — Material de Consumo R$. 12.625,16
SOMA R$. 205.250,00
98 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082430026.1105 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR ,
(334) 4490510000 — Obras e Instalações RS. 1.000,00
082430026.2064 — MANUTENÇÃO CONS.TUT.MENOR E DO ADOLESCENTE |
(252) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS. 2.000,00
082430026.2152 - MANUTENÇÃO CONS.M.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
(254) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 4.000,00
(255) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS. 6.000,00
o 082440030.1053 — CONSTRUÇÃO DA CASA TRANSITORIA |
(258) 4490510000 - Obras e Instalações RS. 11.000,00
082440030.1054 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
(259) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 29.260,00
082440030.2071 — AUXILIO A ASSOC.ENTIDADES ASSISTENCIAIS
1260) 3350430000 -- Subvenções Sociais RS. 2,000.00
082440030.2075 — MAN UTENÇÃO DA CASA TRANSITORIA |
(267) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 5.500,00
(270) 3390300000 - Material de Consumo R$. 5.000,00
082440030.2163 - MANUTENÇÃO CONS.MUN.ANTI DROGAS-COMAD |
(273) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.000,00
(274) 3390300000 — Material de Consumo R$. 7.000,00
(275) 3390350000 - Serviços de Consultoria R$. 4.000.00
(276) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física RS. 10.000.00
(277) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 10.000,00
(278) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 5.000,00
082440030.2183 —- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO GR
]
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-900. |
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
(302) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(326) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS.
082440030.2184 — VIVA SEU BAIRRO
(327) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(612) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS.
082440030.2185 — LEITE FAMILIA
(330) 3390300000 — Material de Consumo RS.
082440030.2186 — APOIO A INCLUSÃO PRODUTIVA
(331) 3390300000 — Material de Consumo RS.
(332) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS.
(333) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS.
SOMA RS.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
981220030.2005 - MANUTENÇÃO ATIVS.FUNDO M. ASSIT.SOCIAL
(281) 3190130000 — Obrigações Patronais RS.
(284) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
081220030.2065 — MAN.FUNDO INV.ASSIT.SOCIAL - FUMIS
(287) 3190130000 — Obrigações Patronais RS.
(288) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$.
082410030.2136 - MANUTENÇÃO DA PROT.SOCIAL BASICA-PSB
(292) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$.
082420030.1106 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CRAS
(323) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
082420030.2187 - ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
(322) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(324) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$.
(325) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$.
082430026.2117 — PROGRAMA DE ERRAD.TRAB.INFANTIL-PETI
(294) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$.
082430030.2072 - MANUTENÇÃO DO PBY II-SCFV 0 A 15 ANOS
(297) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$.
SOMA RS.
09 - SECRETARIA MUN.DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUN.DE CULTURA ESP. E LAZER
041220036.1065 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
3293 4490520000 -- Equipamentos e Material Permanente R$.
133920032.1107 - CONSTRUIR BIBLIOTECA MUNICIPAL
(374) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
133920032.2078 — INCENTIVO A CULTURA
(349) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS.
278120035.1063 —- AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS
(355) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
278120035.1110 - CONSTRUIR QUADRA COBERTA
(375) 4499510000 = Obras e Instalações RS.
na Jueta Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Ay. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
>essiente
1.900,00
2.900,00
+
000,00
17.000,00
2/000,00
2,000,00
51000.00
10.000,00
147.560,00
1.000,00
5.000,00
| .
4.800,00
8.000,00
3.000,00
1.000,00
Í
|
8.000,00
2.000,00
2.000,00
| 100,00
|
2.000,00
36.900,00
16.010.00
34.100,00
!
50.000,00
10.000,00
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]
Laradii distoicipud do
APROVADO em LS
Na ADE. Seg
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
278120035.2154 — AUXILIO FINAN.ASSOC.BOM JESUS DA G. BRANCA |.
(372) 3350430000 — Subvenções Sociais R$.
SOMA R$.
10 - SECRETARIA MUN. DE LIMP.PUBL.E SERV.URBANOS
001 - SECRETARIA MUN, DE LIMP.PUBL.E SERV.URBANOS
041220039.2090 -- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(382) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$.
041220042.1095 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPL.DE CEMITERIOS
(586) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(387) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$.
(385) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
154510040.1075 - CONSTRUÇÃO E REF.PRAÇAS PQ.E JARDINS
1392) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
154510040.1076 - IMPLANT.GUIAS,SARJ,DREN.AGUAS PLUVIAIS
(395) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
154510041.2207 - AMPLIAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL
(396) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
154520040.2093 - CONSERVAÇÃO MANUT.PR.PARQUES E JARDINS
(399) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$.
154520040.2209 - CONSERVAR VIAS PÚBLICAS
(412) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(413) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$.
SOMA RS.
nn - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ,
103020024.2058 - MANUTENÇÃO CONS.INTERM. DE SAÚDE
(434) 3371410000 — Contribuições R$.
103040024.2195 - CAPACITAR EQUIPS.REDE B. SAUDE (PSF/VIGIL)
(345) 3390300000 — Material de Consumo RS.
(546) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica RS.
1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002 - FENDO MUNICIPAL DE SAUDE |
101220024.1112 - AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL
(547) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$.
103010018.1100 - CONSTRUÇÃO CENTRO ESP.EM REABILITAÇÃO
(440) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
103010018.2046 - MANUTENÇÃO DO PACS
(441) 3190040000 — Contratação por Tempo Determinado RS.
1442) 3190130000 - Obrigações Patronais R$.
103010018.2047 - MANUTENÇAO DO PAB-FIXO
(443) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
103010018.2191! - REDE CEGONHA
(537) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(538) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Ay. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Segsão
Pera Preto
Ciesdente
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
12.000,00
132.110,00
|
16.000,00
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ip
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000,00
000,00
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|
10.000,00
4.000,00
20.000,00
10.000,00
81.000,00
t
i
26.324,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
5.300,00
10.000,00
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103
|
000,00
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(3.000,00
2.500,00
G?
Câmura Municip a de Peuru preto
APROVADO e? 434 MO pb
Na.
| Dresilente
ESTADO DE MATO GROSSO lenildo Augusto da Silva
PREFEITURA DE PEDRA PRETA. Presidente
| GABINETE DA PREFEITA
103010018.2194 — SAÚDE BUCAL E VISUAL NAS ESCOLAS
(544) 3390300000 — Material de Consumo R$. 16.900,00
103010019.1038 — AQUISIÇÃO VEICULOS P/SAÚDE DA FAMILIA |
(464) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 30.000,00
103010019.1113 - CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE SAUDE — PSF |
(424) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 20.000,00
103020020.1111 — READQUIRIR UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICA |
(543) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 20.000,00
193030023.2056 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA |
(522) 3390300000 — Material de Consumo R$. 60.000,00
103040021.2052 — MANUTENÇÃO AÇÕES EM VIG.SANITARIA |
1523) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 88.000,00
(524) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 50.000,00
SOMA RS. 547.024,04
— SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
185410054.1023 - CONSTRUÇÃO E AMPL. DO ATERRO SANITARIO
(437) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 15.000,00
185410054.1024 — IMPLANTAÇÃO DA USINA DE REC.DE LIXO |
(485) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.000,00
185410054.1116 — AQUISIÇÃO VEICULOS MEIO AMBIENTE |
(565) 4490520000 -- Equipamentos e Material Permanente R$. 35.000,00
185410054.2196 - RECUPERAR E CONS.NASC.CORR. E RIOS |
(578) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
(579) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 10.000,00
(366) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 43.974,92
SOMA R$. 114.974,92
TOTAL GERAL R$. 1.415.250,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. |
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA EM PEDRA PRETA - MT,
AOS TRES DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2.014.
MARILEDI SH COELHO PHILIPPI |
PREFEITA |
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000, |
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401! |
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA |
MENSAGEM Nº 041/2014 |
DE 03 DE OUTUBRO DE 2014.
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a): |
|
L |
E com satisfação que encaminhamos o presente projeto de
lei nº
041/2014, tratando de crédito adicional suplementar, para reforço de dotações
orçamentárias. |
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos
certos de que os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora saberão apreciá-lo
e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade e importância à sua aprovação.
|
Esta medida se faz necessária para remanejar os |
Ls x + “at o |
orçamentários e adequar os mesmos à realidade atual da Administração
em vista que necessitamos de reforço de dotações. Na área da saúde, |
r
saldos
tendo
para a
reforma do Centro Cirúrgico, manutenção da coleta do lixo hospitalar, além da
necessidade de adquirirmos equipamentos para o hospital, tais como:
aquecido; respirador; bomba de infusão, entre outros. |
berço
Outrossim, também esclarecemos que precisamos entrar com uma
contra partida para a complementação de rede de água em atendimento às
famílias estabelecidas no Assentamento Frei Servácio. Com essa contrapartida
poderemos utilizar um saldo remanescente do Convênio da FUNASA,
074/2008.
AV FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinete pedrapreta.mt.gov.br
l
de-n.º
GR
ESTADO DE
PREFEITURA DE PEDRA PRETA. |
GABINETE DA PREFEITA
Outro fator importante é o reforço nas dotações para que sejam
mantidos os serviços de limpeza pública a nossa população; serviços de lama
asfáltica para uma melhoria das nossas ruas e avenidas, bem como aquisição
de imobiliários para nossas escolas.
|
Assim, na certeza de uma vez mais poder contar com a aprovação
unânime de Vossas
reiterando protestos da mais alta estima e especial consideração apreço. |
Prefeitura de Pedra Preta, 03 de Outubro de 2014.
MARILEDI tio COELHO PHILIPPI |
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (06) 3486-12707 FAX (66) 3486 - 1287 |
Excelências, antecipamos
PREFEITA
e-mail: gadinetetdpedrapreta mt gov br
2
nossos agradeci entos,
ESTADO DE MATO GROSSO |
PREFEITURA DE PEDRA PRETA |
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA |
|
- OFÍCIO Nº. 246/2014/SAD |
|
|
Pedra Preta - MT, 03 de Outubro de 2014.
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Encaminha Projeto de Lei/Mensagem.
|
|
Senhor Presidente,
|
|
Sirvo-me do presente para encaminhar a |vossa
Excelência e demais Pares desta Casa, em caráter de URGÊNCIA,
URGENTÍSSIMA, a Mensagem de nº. 041/2014 e o Projeto de Lei nº,
041/2014, conforme segue anexo, |
Para tanto, contando com o costumeiro apoio
administrativo dos (as) Nobres Vereadores (a), apresento a proposta
contida no referido Projeto de. Lei, colocando-nos a disposição para
quaisquer esclarecimentos. | .
No aguardo de pronunciamento favorável com a
aprovação do proposto, aproveitamos o ensejo, para antecipar nossos
agradecimentos. |
|
Atenciosamente, |
|
|
/ : |
Sec. Geral dê Coord. Administrativa |
AV Fernanda Corrêa Da Costa Nº 84() - Centro - Fone (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4407
ademunistração Qpedrapreta.migov.br
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camai
http://lwww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Nr.: 1602/2014
ra.
|
!
VOLUMES: '
Assunto: Ofícios
Data Cadastro: 03/10/2014 Hora: 16:41:32 CNPJ:03773942000109
Unitiade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO
9, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Oficio-Projeto de Lei Nr. 246
Regumo:Ofício n 246-2014-SAD expedido pela Sra Sec. Geral de Coord. Administrativa encaminhando Projeto de Lei
Mensagem ambos de autoria do Executivo Municipal.
DESTIN
El —— — ORIGEM TUTO]
30- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
|
CORREA DA COSTA 94
| n041-2014 e resuectiv.