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norma nº 1413/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1413 / 2022
Date 2022-10-18
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
native_id1107

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tis
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.413, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ R$ 10.211.000,00 (dez milhões duzentos e onze mil reais) no Orçamento Anual do exercício
de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.031.0001.2.006.
3-3.3.90.14.00.00
02.001.04.122.0002.2.027.
13 - 3.1.90.11.00.00
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.003.
28 - 3.3.50.43.00.00
03.001.04.122.0001.2.009.
31 -3.1.90.11.00.00
37 - 3.3.90.36.00.00
38 - 3.3.90.39.00.00
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.014.
71 - 3.3.90.39.00.00
04.001.04.123.0001.2.015.
74 - 3.3.90.47.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIAMUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 25.000,00
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP
SUBVENÇÕES SOCIAIS 290.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO EDEPARTAMENTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00
PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 58.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 215.000,00
JURÍDICA
CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 360.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Av. Fernando Corrêa º sta, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — h www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
05.001.04.122.0001.1.009.
519 - 3.3.90.93.00.00
05.001.04.122.0001.2.025.
78 - 3.1.90.11.00.00
79 - 3.1.90.13.00.00
80 - 3.1.90.94.00.00
87 - 3.3.90.93.00.00
88 - 4.4.90.52.00.00
05.001.15.452.0004.2.038.
105 - 3.3.90.39.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
162 - 3.1.90.13.00.00
07.001.12.361.0009.2.090.
200 - 3.1.90.04.00.00
201 - 3.1.90.11.00.00
205 - 3.3.90.30.00.00
206 - 3.3.90.39.00.00
07.001.12.361.0009.2.097.
509 - 3.1.90.04.00.00
07.001.12.365.0009.2.095.
518 - 3.1.90.04.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
250 - 3.1.90.04.00.00
251 - 3.1.90.11.00.00
253 - 3.1.90.94.00.00
255 - 3.3.90.14.00.00
256 - 3.3.90.30.00.00
257 - 3.3.90.36.00.00
08.001.08.122.0001.2.020.
262 - 3.1.90.94.00.00
08.001.08.244.0010.2.120.
302 - 3.3.90.30.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
31
at
Av. Fernando Corrêa da
Telefone: (66) 3486-4400 — http://ww
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL -
25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OFUNDEB
70% - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
120.000,00
190.000,00
68.000,00
25.000,00
95.000,00
150.000,00
776.000,00
10.000,00
70.000,00
35.000,00
200.000,00
800.000,00
1.945.000,00
255.000,00
15.000,00
15.000,00
18.000,00
1.000,00
55.000,00
9.000,00
1.000,00
10.000,00
á, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
edrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.122.0001.2.026.
305 - 3.1.90.04.00.00
306 - 3.1.90.11.00.00
310 - 3.3.90.14.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.057.
347 - 3.1.90.04.00.00
11.001.10.301.0006.2.058.
511 - 3.1.90.04.00.00
512 - 3.1.90.11.00.00
513 - 3.1.90.13.00.00
514 - 3.1.90.94.00.00
11.001.10.302.0005.2.045.
378 - 3.1.90.11.00.00
379 - 3.1.90.13.00.00
380 - 3.1.90.94.00.00
11.001.10.302.0007.2.061.
396 - 3.1.90.04.00.00
397 - 3.1.90.11.00.00
484 - 3.1.90.13.00.00
399 - 3.1.90.94.00.00
402 - 3.3.90.30.00.00
11.001.10.302.0007.2.062.
515 - 3.1.90.11.00.00
516 - 3.1.90.13.00.00
517 - 3.1.90.94.00.00
11.001.10.302.0007.2.063.
415 - 3.1.90.11.00.00
416 - 3.1.90.13.00.00
11.001.10.302.0007.2.064.
422 - 3.3.90.36.00.00
11.001.10.302.0007.2.069.
Telefone: (66) 3486-4400 — http://ww
72
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO
HOSPITAL
MUNICIPAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA
REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
Av. Fernando Corrêa da co, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
edrapreta.mt.gov.br = gabinete pedrapreta.mt.gov.br
11.000,00
10.000,00
1.000,00
35.000,00
265.000,00
300.000,00
45.000,00
12.000,00
590.000,00
75.000,00
191.000,00
980.000,00
340.000,00
51.000,00
35.000,00
300.000,00
95.000,00
8.000,00
1.000,00
25.000,00
10.000,00
8.000,00
430 - 3.3.90.39.00.00
11.001.10.305.0008.2.077.
452 - 3.1.90.11.00.00
453 - 3.1.90.13.00.00
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0001.2.021.
466 - 3.1.90.11.00.00
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 700.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 165.000,00
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO EGOVERNO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 16.000,00
PESSOAL CIVIL
Total Suplementação: 10.211.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.031.0001.2.006.
2- 3.1.90.13.00.00
7- 3.1.90.11.00.00
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.013.
48 - 3.1.90.11.00.00
49 - 3.1.90.13.00.00
50 - 3.1.90.94.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.15.452.0004.1.011.
95 - 4.4.90.51.00.00
05.001.15.452.0004.1.013.
97 - 4.4.90.51.00.00
05.001.15.452.0004.2.039.
106 - 3.3.90.39.00.00
05.001.15.452.0004.2.041.
109 - 3.3.90.30.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
Av. Fernando Corrêa da
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.000,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
OBRAS E INSTALAÇÕES 6.658.500,00
REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOSPÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DEMONITORAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
í 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://wwwpedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
164 - 3.3.90.08.00.00
168 - 3.3.90.93.00.00
07.001.12.361.0009.2.078.
186 - 3.3.90.30.00.00
07.001.12.361.0009.2.081.
189 - 3.3.90.39.00.00
07.001.12.361.0009.2.089.
197 - 3.3.90.30.00.00
07.001.12.361.0009.2.090.
202 - 3.1.90.13.00.00
203 - 3.1.90.94.00.00
07.001.12.365.0009.1.050.
227 - 4.4.90.51.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
252 - 3.1.90.13.00.00
258 - 3.3.90.39.00.00
08.001.08.244.0010.1.058.
476 - 4.4.90.51.00.00
08.001.08.244.0010.2.105.
275 - 3.3.90.30.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.057.
348 - 3.1.90.11.00.00
353 - 3.3.90.39.00.00
11.001.10.302.0005.2.045.
377 - 3.1.90.04.00.00
11.001.10.305.0008.2.077.
451 - 3.1.90.04.00.00
454 - 3.1.90.94.00.00
Telefone: (66) 3486-4400 — http://
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
2 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO
2 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO - 25%
2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA UAB
2 MATERIAL DE CONSUMO 26.500,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL -
25%
2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
TRABALHISTAS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - FUNDEB
30%
31 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
il OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA
ASSISTÊNCIA
1 OBRAS E INSTALAÇÕES 290.000,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS ECASEIRAS
1 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00
PESSOAL CIVIL
72 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 16.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00
3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
TRABALHISTAS
Total Redução: 10.211.000,00
Av. Fernando cre dás a, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
-pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para O exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 1.412 de 18 de
outubro de 2022.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2022.
IRACI cam SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
49 de Outubro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIL] Nº 4.091
ANGELO LONGONI 088.419. |9181/00102/2021 (ANA CARINA ALVES FERREIRA [958:842 |9181/00171/2021
OSVALDO CAMILO DO PRADO |998-101. 9181/00118/2021 RILDO DA SILVA PASSOS anaaa 9181/00181/2021
FABIO MONTEIRO DASILVA 599889. |9181/00119/2021 VALDIR ANTONIO ORSI poa? |orstioooori2022 |
VALDIR ANTONIO ORSI Qooea2 |o181/00120/2021 &
SERGIO JOAO MARCHETT [910862 lo181/00144/2021 rg E 35
LEI Nº 1.413/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 10.211.000,00 (dez milhões duzentos e onze mil
reais) no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
[02.000.00.000.0000.0.000.| [GABINETE DO PREFEITO
[02.001.00.000.0000.0.01
GABINETE DO PREFEITO
3 - 3.3.90.14.00.00
|
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL [3.000,00
'02.001.04.122.0002.2.027..
'02.001.04.031.0001.2.006.| |MANUTENÇÃOEENCARGOSCOMO GABINETE DO PREFEITO
1
MANUTENÇÃOEENCARGOSCOMACONTROLADORIAMUNICIPAL
13 - 3.1.90.11.00.00
03.000.00.000.0000.0.000.| |:
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
25.000,00
(03.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.003.| |AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP
28 - 3.3.50.43.00.00
T|SUBVENÇÕES SOCIAIS
03.001.04.122.0001.2.009.
MANUTENÇÃO DAS
290.000,00
ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS
[31 - 3.1.90.11.00.00
TIVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00 PESSOAL CIVIL
37 - 3.3.90.36.00.00
38 - 3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 58.000,00 JURÍDICA
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 FÍSICA
04.000.00.000.0000.0.000.| '|SECRETARIA MUÍ ICIPAL DE FINANCAS
É SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE S E DEPARTAMENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 215.000,00 JURÍDICA
CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP
74-33 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 360.000,00
05.00.00. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000.| [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
[05.001.04.122.0001.1.009. CONSTRUÇÃO; REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
519733,0093,0000. |1]INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 120.000,00
'05.001.04.122.0001.2.025.. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
78 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 190.000,00 ||
79-31901300.00 |1 |OBRIGAÇÕES PATRONAIS (65.000,00
80-3.1.90.94.00.00 11 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 125.000,00
87-3390930000 [1 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 95.000,00
88-44 905200007 [1 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 71150.000,00
05.001.15.452.0004.2.038.. COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS
105 -3.3.90.35.00.00 [7 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EE ooo DO
'07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E á
[07.001.00.000.0000.0 O. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO ms
162 - 3.1.90.13.00.00 |2 |OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
07.001.12.361.0009.2.090. DER EANOEIMENTO: E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
200 -3100.040000 |2 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO “170.000,00
201-3.1,90.11.00.00 7 |2 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
205 - 3.3.90.30.00.00 |2 IMATERIAL DE CONSUMO 5 (200.000,00
206 - 3.3.90.30.00.00 |» [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA, JURÍDICA EDO.00i00
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O 1 E Sá
JE FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL [|
509-3100040000. |51[CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO [1.945.000,00]
07.001.12.365.0009.2.095.. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL
518 -3.100.04.0000 [31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Jeso [oo
08.000.00.000.0000.0.000.. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
[08.001.08.122.0001.2.019.. MANUTENÇÃODASATIVIDADESDA SEC. DE ASSIST. SOCIAL TI
250 - 3.1,90.04.00.00 [1 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO [15.000,00
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
426
Assinado Digitalmente
19 de Outubro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.091
430 - 3.3.90.39.00.00
prata 0.305.0008.2.077..
[251-3/1,00,1100,00 [1 IVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 |]
253-3,1.90.94.00.00 [1 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS "18.000,00
255 - 3.3.90.14.00.00 1 [DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
256 - 3.3.90.30.00.00 |1 |MATERIAL DE CONSUMO [55.000,00
257 - 3.3.90.36.00.00 |4 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00
08.001.08.122.0001.2.020.| ' MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR So Hu
262 - 3.1.90.94.00.00 |q INDENIZAÇE ES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS T4.000,00
08.001.08.244.0010.2.120.|* |MANUTENÇÃO DA CASA TRANSIT! RIA es Wu
302 - 3.3.90.30.00.00 |1 |MATERIAL DE CONSUMO — 110.000,00
'09.000.00.000.0000.0.000. | |SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000.| [SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 1 [|
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
305 - 3.1.90.04.00.00 |1 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.000,00
306-3.1.90.11.00.00 |1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CÍVIL 10.000,00
[310-3.3.90.14.00.00 [1 [DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.| |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ex!
11.001.00.000.0000.0.000.| |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE y
11.001.10.301.0006.2.057.|. |MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL |
347 - 3.1.90.04.00.00 |72/ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 35.000,00
11.001.10.301.0006.2.058.| |MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À ATENÇÃO BÁSICA
511 - 3.1.90.04.00.00 |3 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 265.000,00 ||
512-3.1.90.11.00.00 |3 |VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [300.000,00
513 - 3.1.90.13.00.00 |3 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
514 -3.1.90.94.00.00 [a (INDENIZAÇÕES E REsTITUIÇÕES TRABALHISTAS 12.000,00
11.001.10.302.0005.2.045./” MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Fes 4
378 - 3.1.90.11.00.00 |3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL * [590.000,00
379 - 3.1.90.13.00.00 |3 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00 ||
380 - 3.1.90.94.00.00 |5 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 191.000,00
11.001.10.302.0007.2.061./2 |MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO eae
[HOSPITAL
MUNICIPAL
396 -3.1,90,04,00.00 |3 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO [980.000,00 |
397 = 3.1.90.11.00.00 |3 |VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 340.000,00
484 - 3.1.90.13.00.00 |72/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS 51.000,00
399 -3.1,90.94.00.00 |3 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
402 - 3.3.90.30.00.00 |3 [MATERIAL DE CONSUMO [300.000,00 |
11.001.10.302.0007.2.062.| [MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
515 - 3.1.90.11.00.00 |3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [95.000,00
516 -3.1,90.13.00.00 |3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
517 - 3.1.90.94.00.00, (3 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 14.000,00
[11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE É !
REABILITAÇÃO
415-3.100.1100.00 |3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
[416-3.1.90.13.00.00 |3 |OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 ||
11.001.10.302.0007.2.064.| |MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
[422 - 3.3.90.36.00.00 [3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00
11.001.10.302.0007.2.069. |REALIZAÇÕESDE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NO HOSPITAL)
ai Tr SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 700.000,00
3 JURÍDICA
|MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
452 - 3.1.90.11.00.00 |3|BESSOAL CIVIL. 165.000,00
453 -3.1,90.13.00.00 |3/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
13.000.00.000.0000.
00.| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.04.122.0001.2.021..
MANUTENÇ
AODASATIVIDADESDA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
7466 - 3.1.90.11.00.00 [1| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 16.000,00 PESSOAL CIVIL
Total Suplementação: 10.211.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
2- 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no
7 - 3.1.90.11.00.00
03.000.00.000.0000.0.000..
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00 PESSOAL CIVIL
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.013..
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO PROCON
48 - 3.1.90.11.00.00
1IVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
427
Assinado Digitalmente
19 de Outubro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.091
[5.000,00
[8.000,00
49 - 3.1.90.13.00.00 |1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50 - 3.1.90.94.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
05.000.00.000.0000.0.000.| |SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
[05.001.00.000.0000.0.000.| [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
05.001.15.452.0004.1.011.) lyas PRA 4
95 - 4.4.90.51.00.00 *|1/OBRAS E INSTALAÇÕES 6.658.500,00
(05.001.15.452.0004.1.013. |REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
97 - 4.4.90.51.00.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
05.001.15.452.0004.2.039.| |IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO
106 - 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA
05.001.15.452.0004.2.041. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
109 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.| |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000.| [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022.| |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
164 - 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR
168 - 3.3.90.93.00.00 12: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
(07.001.12.361.0009.2.078.
186 - 3.3.90.30.00.00
1
MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO
MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
(07.001.12.361.0009.2.081.,
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 25%
189 - 3.3.90.39.00.00
07.001.12.361.0009.2.089..
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA UAB
NS
197 - 3.3.90.30.00.00
07.001.12.361.0009.2.090.
'202 - 3.1.90.13.00.00
2 IMATERIAL DE CONSUMO 26.500,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
5%
2
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
(203 -3.1.90.94.00.00 o INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 TRABALHISTAS
07.001.12.365.0009.1.050. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE COLAS - INFANTIL - FUNDEB
30%
31/OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
1 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURÍDICA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA |
ASSISTÊNCIA
TTÍOBRAS E INSTALAÇÕES 290.000,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E CASEIRAS
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
[72] VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00 PESSOAL CIVIL
353 - 3. 72 OUTROS ELA DE TERCEIROS - PESSOA 16.000,00 JURÍDICA
11,001.10.302.0005.2.045.|' “MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
377 - 3.1.90.04.00.00 |3
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
11.001.10.305.0008.2.077.| | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
[451 - 3.1.90.04.00.00 |3 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00
454 - 3.1.90.94.00.00 |3 |INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 TRABALHISTAS
'Total Redução: 10.211.000,00
227 - 4.4.90.51.00.00
(08.000.00.000.0000.0.000..
(08.001.00.000.0000.0.000.
(08.001.08.122.0001.2.019.
252 - 3.1.90.13.00.00
258 - 3.3.90.39.00.00
08.001.08.244.0010.1.058.
=
476 - 4.4.90.51.00.00
08.001.08.244.0010.2.105..
275 - 3.3.90.30.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.057.
348 - 3.1.90.11.00.00
3.3.90.39.00.00
1 1
tá
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos
do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 1.412 de 18 de outubro de 2022.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.412/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 10.211.000,00 (dez milhões duzentos e onze mil
reais) no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 428 Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 256/2022/ADM
Pedra Preta, 20 de outubro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1413/2022, 1414/2022, 1415/2022, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente
o?
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400

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