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norma nº 364/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 364 / 2022
Date 2022-11-08
EmentaRevoga o Decreto Legislativo nº 351, de 18 de outubro de 2022.
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tati
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Presidência
DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Revoga o Decreto Legislativo nº 351, de 18 de
outubro de 2022.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA O PRESENTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica Revogado o Decreto Legislativo nº 351, de 18 de outubro de 2022.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 8 de novembro de 2022.
Registrado nesta Secretaria e publicado
no Diário Oficial do Tribunal de Contas
do Estado, e por afixação, no lugar
público de costume, na data supra.
Luiz andas somo
Sec. Legíde Administração
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — htip:/Awww .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br() gmail.com

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