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norma nº 1446/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1446 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
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matéria 10898 →

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E
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.446, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das
seguintes dotações:
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.20.605.0013.1.064. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
485 - 4.4.90.52.00.00 144 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit
Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI sait: SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
ED] —————
10 de Fevereiro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XVIII | Nº 4.171
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.449/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art, 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
pecial, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), no Orçamento Anu-
al do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
DO DA SAÚDE
487 - 4.4.90.52.00.00 141 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200.000,00
An. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º in-
ciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.448/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
pecial, no valor de R$ 1.601.635,34 (um milhão seiscentos e um mil,
seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) no Orça-
mento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dota-
ções:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
diariomunicipal.org/mt/amm * vaww.amm.org.br
454
05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁL-
TICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
474 - 4.4.90.51.00.00 144 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.601.635,34
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º in-
ciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
| mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
cem
LEI Nº 1.447/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercicio de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Ant. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
pecial, no valor de R$ 3.221.381,52 (três milhões duzentos e vinte e um mil
trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) no Orçamento
Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.08.482.0010.1.054. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIO-
NAIS
486 - 3.3.90.30.00.00 133 MATERIAL DE CONSUMO 3.221.381,52
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43,8 1º in-
ciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
cm
LEI Nº 1.446/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023.
Assinado Digitalmente
10 de Fevereiro de 2023 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.171
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
pecial, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), no Orçamento Anu-
ai do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-
RA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-
RA E MEIO AMBIENTE
06.001.20.605.0013.1.064. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMEN-
TOS AGRÍCOLAS
485 - 4.4.90.52.00.00 144 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200.000,00
An. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, $1ºin-
ciso | da Lei 4.320/64.
Am. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei,
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DEE ao
6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 101/2022 -
ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 101/2022
ICONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
(CONTRATADO: ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 40.626.136/0001-26
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022
OBJETO: Constitui objeto do presente termo de o contratual
a alteração de dota: o: Epil fia pano o em as despesas re-
lativas ao Contrato Soa RE GI PARA Fi
RAS E EVENTUAIS pepaionids DE SE NERO À AMENT CIOS, PA-
RA ATENDER AS DI s PERA RORELAIS DE
PEDRA PRETA-MT, C DIÇÕES QUANTIDADES, EXI-
E ENA E. ESTIMATIVAS ESTASELECI AS ET TERMO DE RE-
dm O OR IENTAR
imentária:
teduzido: 337 — 09.0001.13.122.0001.2.026.3.3.30.00.00
7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 102/2022 -
GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA - ME
7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 102/2022
OBJETO: Constitui otjeio do roresoet termo de Apostilamento contratual
a alteração de dota: tapas o BE PRECO os despesas re-
lativas 30 Contrato 70 E GÊNER FUTUS
VENTUAIS S AQUISIÇÕES DE DE GÊNEROS, OIMENT ÍCIOS, PA-
EAD EA Ea JARiAs MUNICIPAIS DE
INFORM UANTIDADES, ExXI-
ca E ESTIMATIVAS DMR CONDIÇÕES NESTE TERMO DE RE-
RAS E E
PARTE ATENDER AS DI
diariomunicipal.orgimt'amm + wmw.amm.org.br
455
AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO TOMADA DE
PREÇO Nº 001/2023
AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023
A Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, através da chefe do departa-
mento de Licitação e Contratos, no uso de suas atribuições, toma público,
para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO do processo de Li-
citação - Tomada de Preço nº 001/2023, cujo objeto é: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviço de reforma elétri-
ca da Escola Municipal Dulce Meiry Silva Sabine. Tão logo as inconfor-
midades detectadas nos projetos forem sanadas, os interessados no cer-
tame serão informados através de publicações nos mesmos meios de di-
vulgação utilizados anteriormente, Maiores informações poderão ser obti-
das pelo e-mail licitacaoghpedrapreta.mt.gov.br, junto a Comissão Perma-
nente de Licitação.
Pedra Preta MT, 09 de Fevereiro de 2023.
RITHYENE GOMES DA SILVA
(Portaria 203/2022)
Chefe do Departamento de Licitação e Contratos
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AQ CONTRATO Nº 079/2021 -
GERAÇÃO 2.000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS
ESPORTIVOS LTDA EPP
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 079/2021
[CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
(CONTRATADO: GERAÇÃO 2.000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS
ESPORTIVOS LTDA EPP
(CNPJ: 03.449.844/0001-02
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021
OBJETO: ni oo do presents emo: de de Aposilamento contratual
a enaração da d End ra paro ENXOVAIS BE BESE
Contrato 1, "AQUI is
PARA ATENDER AS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILI-
JADES SOCIAIS.”.
LEI Nº 1.445/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
pecial, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). no Orçamento
Anual do exercicio de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
484 - 4.4.90.52.00.00 342 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
800.000,00
Assinado Digitalmente
tonidy
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 035/2023/ADM
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Pedra Preta, 15 de fevereiro de 2023.
essa Rrd ão
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.441/2023, 1.442/2023, 1.443/2023, 1.444/2023,
1.445/2023, 1.446/2023, 1.447/2023, 1.448/2023, 1.449/2023 e 1.450/2023 juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente
Cristiane P, de Amuda Pereira
Chefe de Coord. Administrativa
Portaria 22712021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
a
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | || | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000787
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/02/15000787
Número / Ano | 000787/2023
Data/ | 15/02/2023 - 16:49:48
Horário
ç
Enc. Leis Originais nºs 1.441, 1.442, 1443, 1.444, 1.445,1.446, 1.447, 1.448, 1.449 e
1.450/2023 juntamente con suas publicações. Of. nº 035/2023 ADM
Interessado || Cristiane P A Pereira-Chefe Coord Adm-Prefeitura
Tipo .
30
Assunto
|
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SE
EÊ
“o
Emitido por

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