| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1460 / 2023 |
| Date | 2023-03-08 |
| Ementa | Altera a denominação do Ginásio de Esportes Arthur Orlato, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.460, DE 8 DE MARÇO DE 2023. Altera a denominação do Ginásio de Esportes Arthur Orlato, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Ginásio de Esportes “Arthur Orlato” passa a denominar-se “Ginásio de Esportes Nelson Antonio Orlato”. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de que trata a presente Lei, registrá-la nos seus sistemas, inseri-la nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2023. AS IRACI FER A DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 9 de Março de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.189 nada pela Portaria nº 074/2023 de 02 de Fevereiro de 2023, que às 13:00 hrs do dia 20/03/2023, realizará LICITAÇÃO na modalidade de PREGÃO atenderam as exigências do edital. Desta forma, após os lances e a habili- | PRESENCIAL SRP Nº 008/2023, com a abertura dos envelopes nº. 01 e tação das proponentes, a classificação final teve o seguinte resultado: 02, contendo a Proposta Comercial e Documentação de Habilitação, res- Senhor Pregoeiro abriu os envelopes de documentação das licitantes clas- | 1] A REPRESENTANTE DA EMPRESA HOTEL CENTRAL E RESTAURAN- pectivamente para o seguinte objeto: Registro de preço para futura e |] sificadas, decidindo por: a) HABILITAR as demais empresas uma vez que TE LTDA, ESTÁ CIENTE DA ENTREGA DA PROPOSTA REALINHADA | eventual Aquisição de marmitex e refeições no sistema self service, EM 48 HORAS. conforme Termo de Referência, parte integrante do Edital; os interessa- Ras are À dos poderão retirar o Edital completo, no site https:/Awww.pedrapreta.mt. Colocada a palavra à disposição dos credenciados em relação à classifica- gov.br!, ou solicitando através do E-mail: lici Qpedrapreta.mtgov.br, ção final, ninguém quis fazer uso. Os representantes presentes ficam noti- telefone para contato (66) 3486- 4400- Departamento de Licitação e Con- ficados da decisão, o que vai ratificado pela aposição de suas assinaturas na presente Ata. Finalmente, o Sr. Pregoeiro convidou quaisquer interes- vetos. sados a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega Pedra Preta MT, 08 de Março de 2023. dos produtos ora contratados. Nada mais a tratar, é encerrada a reunião | RITHYENE GOMES DA SILVA às 14 horas e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada con- Chefe do Setor de Licitação e Contratos forme, vai assinada pelos membros da referida comissão e representantes presentes. FERNANDO ARANTES CORREA DA COSTA - Pregoeiro a 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022 - SESTVIDA Portaria nº 000000000074/2023 de 02/02/2023 SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI LEDILMA APARECIDA DA SILVA - Membro Portaria nº 000000000074/2023 de 02/02/2023 YALLES MORAES DA SILVA - Membro Portaria nº 000000000074/2023 de 02/02/2023 38.501.033/0001-98 - HOTEL CENTRAL E RESTAURANTE EIRELI 694.845.541-72 - FERNANDA VILARINHO PAIVA (Portaria Nº 203/2022) 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: SESTVIDA SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO El- DADE: ê PRESENCIAL Nº 44/2021 foara: puauanas (CLÁUSULA SEGUNDA - DA BIERAÇÃO NS 2.1 - O presente termo aditivo te! POOR da Prazo de ncia do contrato, pelo pare de Se 07 Oda a sas Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 131/2022 - J. Oriosidõss até a assinatura do presente aditivo. SODRE DOS SANTOS S. MAXIMO - ME ÇÃO: 2.2 - Ficam convalidados os atos Goaleçd ig prati- de 07/03/2023 até a assinatura do presente aditivo. 8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 131/2022 7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 130/2022 - T ERET ERA MUNICIAL DE RS ERCIA. MONTORO CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI TADO: J. SODRE DOS SANTOS S. MAXIMO - ME PJ: 14.437,315/0001-05 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022 |DATA: 08/03/2023 pra iss aa eto do menti termo fd Apenmemiação contratual era: e cega á EITA mpenho di lativas ao Fria Nº 1 EITA À PROCESSO U ICI TÓRIO PARA AQUISIÇÃO (6) DÊ: 6 NEROS É ALIMENTÍCIOS E PERENCIA E E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS EE TERMO. De RE- O OR! — 08.001 “08.122.0001.2.019.3.3.90.30.00.00 Is 7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 130/2022 ICONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: MONTORO CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (CNPJ: 37.674.131/0001-64 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022 |DATA: 08/03/2023 OBJETO: unem) objeto do Rrsepno termo de Ta amparo contratual a ves DE dotação « gia pera o empenho das di FATOR re- 22 Ee TA PROCESSO LICITÁTORIO To) DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CONFORM! E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS EM TERMO de RE- AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2023 Red: 25 2 98.007.08.122.0001. 2.019.3.3.90.30.00.00 | | AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2023 O Municipio de Pedra Preta/MT, pessoa jurídica de direito público, devida- mente inscrita no CNPJ sob n.º 03.773.942/0001-09, com sede na Avenida Fernando Correa da Costa, 940, Centro, por intermédio de sua Chefe do Departamento de Licitação e Contratos a Sr* RITHYENE GOMES DA SILVA, designada pela Portaria nº 203/2022 de 14 de abril de 2022, tor- na público para conhecimento dos interessados que esta licitação é regida pela Lei Federal n.º 10,520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Muni- cipal n.º 124, de 6 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial Eletrô- nico — Mato Grosso - AMM de 08 de Agosto de 2019, que regulamenta a modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei nº 999/2017 de 19 de Julho de 2017 ,Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, à Lei Federal n.º 8.666/93, e demais normas pertinentes ao procedimento licitatório e objeto licitado, a sessão será conduzida pelo Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tomar pública a alteração da no- Pregoeiro(a) do Município Senhor FERNANDO ARANTES CORREA DA | Menciatura de que trata a presente Lei, registrá-la nos seus sistemas, COSTA, para tanto nomeados Comissão Permanente de Licitação desig- inseri-la nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. LEI Nº 1.460, DE 2023 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES ARTHUR ORLATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE & DE MARÇO DE 2023. Altera a denominação do Ginásio de Esportes Arthur Orlato, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Ginásio de Esportes "Arthur Orlato” passa a denominar-se “Giná- sio de Esportes Nelson Antonio Orlato”. diariomunicipal.orgiml'amm + www.amm.org.br 400 Assinado Digilalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 68/2023/ADM Pedra Preta, 14 de março de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.456, de 2023, lei nº 1.457, de 2023, lei nº 1.458, de 2023, 1.459, de 2023 e lei nº 1.460, de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, PROA Quad Dto cnaE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br | Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - | |] | | || | | | MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000984 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/03/15000984 15/03/2023 - 16:44:08 Data / Horário | Leis Municipais nº 1456,1457, 1458, 1459 e 1460, de 2023. Interessado Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP Natureza Administrativo Tipo Documento Lei | Número Páginas Emitido por