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← Pedra Preta (MT)

norma nº 1468/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1468 / 2023
Date 2023-04-06
EmentaDispõe sobre a denominação de prédio público municipal.
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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
Nº 1.468, DE 6 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a denominação de prédio público
municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 2, de 2023, e eu, nos termos do 87º do
art. 31 da Lei Orgânica Municipal e 81º do art. 199 do Regimento Interno da Casa Legislativa, promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º O prédio público municipal, onde será instalada a Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente, situado no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominado de “Edifício
Evangelista Passos Amorim”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a nomenclatura de que trata a presente
Lei, registrá-la nos seus sistemas, inseri-la nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a
denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 6 de abril de 2023.
À
El
ny ko
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQOgmail.com

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