| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta-MT, referentes ao exercício de 2018. |
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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Presidência DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta- MT, referentes ao exercício de 2018. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta, referentes ao exercício de 2018. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta, 18 de julho de 2023. 1 F [ho LENILDO AUGUSTO DA SILVA Presidente Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, e por afixação, no lugar público de costume, na data supra. Luiz Ar os Santos Sec. Lég. dé Administração Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta'MT Telefone: (66) 3486-1266/1241 - http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br(0) gmail.com