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norma nº 367/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 367 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaDispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta-MT, referentes ao exercício de 2018.
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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Presidência
DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de
Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta-
MT, referentes ao exercício de 2018.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA O PRESENTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra
Preta, referentes ao exercício de 2018.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 18 de julho de 2023.
1 F
[ho
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente
Registrado nesta Secretaria e publicado
no Diário Oficial do Tribunal de Contas
do Estado, e por afixação, no lugar
público de costume, na data supra.
Luiz Ar os Santos
Sec. Lég. dé Administração
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta'MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 - http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br(0) gmail.com

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