| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1503 / 2023 |
| Date | 2023-07-19 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Especial o Orçamento Anual do Exercício de 2023 |
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tiny Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.503, DE 19 DE JULHO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 6.167,40 (seis mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação: Suplementação 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO 606 - 3.3.90.93.00.00 144 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.167,40 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023. IRACI sli SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br 20 de Julho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVIII | Nº 4.280 — TO. cam ii Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se, Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. | AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial. LEI Nº 1.503, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 19 DE JULHO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 6.167,40 (seis mil, cento e sessenta e sete reais e quaren- | ta centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação: Suplementação 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09,001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO 806 - 3.3.90.93.00.00 144 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.167,40 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com dispasto no art. 43, $1ºin- ciso | da Lei 4.320/64. Ant. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. An. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal em PORTARIA Nº 356, DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA CAMILA FERREIRA PIRES MATTOS. DE 18 DE JULHO DE 2023 Concede férias regulares a servidora Camila Ferreira Pires Mattos. CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro- tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período de 4/7/2022 à 317/2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 284 Art. 1º Conceder férias regulares a servidora Camila Ferreira Pires Mat- tos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Odon- tóloga, a serem usufruídas no periodo de 13/7/2023 a 11/8/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos à 13 de julho de 2023. Pedra Preta, 18 de julho de 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial da AMM. PORTARIA Nº 355, DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA WENDY MOURA KOLLN. DE 18 DE JULHO DE 2023 Concede férias regulares a servidora Wendy Moura Kolln. CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro- tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período de 2/6/2020 à 2/6/2021. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulares a servidora Wendy Moura Kolln, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Enfermeira, a se- rem usufruídas no período de 17/7/2023 a 15/8/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos à 17 de julho de 2023. | Pedra Preta, 18 de julho de 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial da AMM. PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ PROCURADORIA JURIDICA EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2023 TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE POCO- NÉ/ MT E OPÇÃO LOCAÇÃO E CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CONSIDERANDO a eficiência dos atos administrativos e ao atendimento ao interesse público. Resolve: CANCELAR a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2023, com base no PARECER TÉCNICO Nº 36/ 2023 da Controladoria Geral do Município. Determino, por conseguinte, a adoção das providências necessárias para finalização do ato, Registre-se. Publique. Cumpra-se. Poconé/MT, 19 de julho de 2023. Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 197/2023/ADM Pedra Preta, 24 de julho de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.491, de 2023, lei nº 1.492, de 2023, lei nº 1.493, de 2023, lei nº 1.494, de 2023, lei nº 1.495, de 2023, lei nº 1.496, de 2023, lei nº 1.497 de 2023, lei nº 1.498, de 2023, lei nº 1.499, de 2023, lei nº 1.500, de 2023, lei nº 1.501, de 2023, lei nº 1.502, de 2023, lei nº 1.503, de 2023, lei nº 1.504, de 2023 e lei nº 1.505, de 2023 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, Cras Psi CRISTIANE PARDIN a DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br Número / Ano Data / Horário Assunto Interessado | Natureza Tipo Documento Número Páginas Emitido por Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - ||] | ||| MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 0017 56 001756/2023 24/07/2023 - 15:19:14 Leis Ordinárias Municipais nºs 1.491 a 1.505, de 2023. | Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP Administrativo Lei 62 Cidinha