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norma nº 1503/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1503 / 2023
Date 2023-07-19
EmentaAutoriza Abertura de Crédito Especial o Orçamento Anual do Exercício de 2023
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.503, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$
6.167,40 (seis mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), no Orçamento Anual do exercício
de 2023, para reforço da seguinte dotação:
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
606 - 3.3.90.93.00.00 144 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.167,40
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit
Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023.
IRACI sli SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
20 de Julho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVIII | Nº 4.280
— TO. cam ii
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. |
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
LEI Nº 1.503, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 19 DE JULHO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 6.167,40 (seis mil, cento e sessenta e sete reais e quaren- |
ta centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da
seguinte dotação:
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09,001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE CULTURA,
DESPORTO
806 - 3.3.90.93.00.00 144 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.167,40
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com dispasto no art. 43, $1ºin-
ciso | da Lei 4.320/64.
Ant. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
An. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
em
PORTARIA Nº 356, DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A
SERVIDORA CAMILA FERREIRA PIRES MATTOS.
DE 18 DE JULHO DE 2023
Concede férias regulares a servidora Camila Ferreira Pires Mattos.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro-
tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período
de 4/7/2022 à 317/2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
284
Art. 1º Conceder férias regulares a servidora Camila Ferreira Pires Mat-
tos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Odon-
tóloga, a serem usufruídas no periodo de 13/7/2023 a 11/8/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
efeitos à 13 de julho de 2023.
Pedra Preta, 18 de julho de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
PORTARIA Nº 355, DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A
SERVIDORA WENDY MOURA KOLLN.
DE 18 DE JULHO DE 2023
Concede férias regulares a servidora Wendy Moura Kolln.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro-
tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período
de 2/6/2020 à 2/6/2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulares a servidora Wendy Moura Kolln, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Enfermeira, a se-
rem usufruídas no período de 17/7/2023 a 15/8/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
efeitos à 17 de julho de 2023.
| Pedra Preta, 18 de julho de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 44/2023
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
44/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE POCO-
NÉ/ MT E OPÇÃO LOCAÇÃO E CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS
DE LIMPEZA EIRELI
CONSIDERANDO a eficiência dos atos administrativos e ao atendimento
ao interesse público.
Resolve:
CANCELAR a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2023 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 020/2023, com base no PARECER TÉCNICO Nº 36/
2023 da Controladoria Geral do Município.
Determino, por conseguinte, a adoção das providências necessárias para
finalização do ato,
Registre-se.
Publique.
Cumpra-se.
Poconé/MT, 19 de julho de 2023.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 197/2023/ADM
Pedra Preta, 24 de julho de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.491, de 2023, lei nº 1.492, de 2023, lei nº
1.493, de 2023, lei nº 1.494, de 2023, lei nº 1.495, de 2023, lei nº 1.496, de 2023, lei nº 1.497
de 2023, lei nº 1.498, de 2023, lei nº 1.499, de 2023, lei nº 1.500, de 2023, lei nº 1.501, de
2023, lei nº 1.502, de 2023, lei nº 1.503, de 2023, lei nº 1.504, de 2023 e lei nº 1.505, de 2023
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
Cras Psi
CRISTIANE PARDIN a DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Número / Ano
Data / Horário
Assunto
Interessado
|
Natureza
Tipo Documento
Número Páginas
Emitido por
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - ||] | |||
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 0017
56
001756/2023
24/07/2023 - 15:19:14
Leis Ordinárias Municipais nºs 1.491 a 1.505, de 2023.
| Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP
Administrativo
Lei
62
Cidinha

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