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norma nº 1508/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1508 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.508, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$
558.412,80 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e doze reais e oitenta centavos), no
Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.009.
613 - 3.1.90.13.00.00 2500
614 - 3.1.90.94.00.00 2500
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
612 - 3.1.90.13.00.00 2500
611 - 3.1.90.94.00.00 2500
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.0009.2.090.
617 - 4.4.90.51.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.097.
615 - 3.1.90.13.00.00 93
616 - 3.1.90.94.00.00 93
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente d
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinet; o drapreta.mt.gov.br
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
OBRAS E INSTALAÇÕES
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP re broa
245.700,00
34.300,00
101.640,00
14.360,00
100.000,00
55.352,80
7.060,00
e Anulação
20/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.009.
581 - 3.1.90.11.00.00 2500
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
582 - 3.1.90.04.00.00 2500
583 - 3.1.90.11.00.00 2500
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.0009.2.097.
584 - 3.1.90.11.00.00 93
07.001.12.365.0009.2.095.
235 - 3.1.90.11.00.00 2
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CiviL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CivIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Civil
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CiviL
280.000,00
85.000,00
31.000,00
62.412,80
100.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
IRACI suadlesa
Prefeita Municipal
10 de Agosto de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVIll | Nº 4.295
164 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
166 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
100.000,00
JURÍDICA
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
202 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
450.000,00
JURÍDICA
07.001.12.361.0009.2.099. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO
EDUCAÇÃO
222 - 3.3.90.39.00.00 56 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 200.000,00
JURÍDICA
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto
noart. 43, 6 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.082. AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE
ESCOLAR
187 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
07.001.12.361.0009.2.099. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO
EDUCAÇÃO
220 - 3.3.90.30.00.00 56 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
235 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 500.000,00
CIVIL
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lel de Diretrizes Orçamentá-
rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen-
te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
LEI Nº 1.510, DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI
MUNICIPAL Nº 226, DE 2001 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 226, de 2001 que trata da cri-
ação do conselho municipal de cultura e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
diariomunicipal.orgimt'amm * www.amm.org.br
294
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O caput do art. 3º da Lei nº 226, de 16 de abril de 2001 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - Compõe o Conselho Municipal de Cultura:
|. Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer,
H. Representante do Sindicato Trabalhadores do Ensino Público de Mato
Grosso (SINTEP MT);
Ill. Representante da Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta
(ACIPP);
IV. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISP-
MUPP);
V. Representante do Lions Clube;
VI. Representante do Rotary Clube;
VIL. Representante da Igreja Católica;
MIL. Representante da Associação dos Evangélicos;
IX. Representante Movimento Negro;
X. Representante da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.508, DE 2023 - AUTORIZA APERTA DE CRé o,
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO AN E
DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Anual do
exercicio de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 558.412,80 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocen-
tos e doze reais e oitenta centavos), no Orçamento Anual do exercício de
2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
613 - 3.1.90.13.00.00 2500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 245.700,00
614 - 3.1.90.94.00.00 2500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 34.300,00
TRABALHISTAS
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE OBRAS
Assinado Digitalmente
10 de Agosto de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.295
612 - 3.1.90.13.00.00 2500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 101.640,00
611 - 3.1.90.84.00.00 2500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.360,00
TRABALHISTAS
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
617 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
615 - 3.1.90.13.00.00 93 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.352,80
616 - 3.1.90.94.00.00 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.060,00
TRABALHISTAS
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro-
veniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância
com disposto no art. 43, 6 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
581 - 3,1,90.11.00.00 2500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL 280.000,00
Civil
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE OBRAS
582 - 3.1.90.04.00.00 2500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA-
DO 85.000,00
583 - 3.1.90.11.00.00 2500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL 31.000,00
Civi
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
584 - 3.1.90.11.00.00 93 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
SOAL 62.412,80
CIVIL
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
235 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 100.000,00
Civil
diariomunicipal.orgimt'amm + www.amm.org.br
295
Art, 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei,
Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.507, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2023.
DE 8 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual
do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil
reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das se-
guintes dotações:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
164 - 3,3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
186 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
100.000,00
JURÍDICA
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
202 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
450.000,00
JURÍDICA
07.001.12.361.0009.2.099. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO
EDUCAÇÃO
222 - 3.3.90.39.00.00 56 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 200.000,00
JURÍDICA
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro-
veniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância
com disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.082. AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE
ESCOLAR
187 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 214/2023/ADM
Pedra Preta, 15 de agosto de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.506, de 2023, lei nº 1.507, de 2023, lei nº
1.508, de 2023, lei nº 1.509, de 2023, lei nº 1.510, de 2023, lei nº 1.511, de 2023 e lei nº 1.512
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
15/08/23, 15:47 sapipedrapreta.mtleg.briprotocoloadm/184371/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | || | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001882
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/08/15001882
001882/2023
Ano
| Data/ | 15/08/2023 - 16:47:17
Horário
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração, encaminha vias originais das Leis
Assunto nº1.506/2023, 1.507/2023, 1.508/2023, 1.509/2023, 1.510/2023, 1.511/2023,
1.512/2023, juntamente com suas publicações.
Interessado || Cristiane P. A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura
E e Cosme e A
Natureza Administrativo
Lo. |
Tipo Lu
Documento e
ln.
Número > |
Páginas
21
Lo
Emitido por || Adalr»
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.briprotoco! oadm'18431/comprovante

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