br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

norma nº 1509/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1509 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
native_id1210

Originating matéria

matéria 11399 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.509, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$
950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço
das seguintes dotações:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.15.452.0004.2.038. COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS
618 - 3.3.90.39.00.00 2500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 950.000,00
JURÍDICA
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit
Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para O exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
e
IRACI FERREIRAÇDE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
10 de Agosto de 2023 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XMiIt | Nº 4.295
Pedra Preta-MT , 04 de Agosto de 2023
IRACI FERREIRA DE SOUZA
PREFEITA MUNICIPAL
paredes?
DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais), no Or-
çamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes do-
tações:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.15.452.0004.2.038. COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍ-
DUOS SÓLIDOS
618 - 3.3.90.39.00.00 2500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 950.000,00
JURÍDICA
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no am. 43,8 1ºin-
ciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercicio orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30/2023 - 4 D
DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA - ME
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30/2023
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
CONTRATADO: 4 D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA - ME
CNPJ: 13.278.238/0001-25
termo de Apostilamento contrata,
ara o empenho das de:
|* 30/2023, “REGISTRO DE PREÇO PARA Fl RAS E
DE SERVOÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER A DE-
MANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEDRA PRETA - MT, CONFOR-
ME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESQOÉSNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELE-
ÍCIDAS NESTE TERMO DE REFEI CIA.
ligo Reduzido
608 — 11.001.10.301.0006.2.058.3.3.90.39.00.00
reairos —
Fonte: 1631311 — Outros serviços de te! — Pessoa Jurídica.
AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023
Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, através de sua Comissão Permanente de
Licitação, toma público, que após a análise e julgamento do Proces-
so Licitatório modalidade: PREGÃO ELETRÓNICO SRP Nº 005/2023. Objeto: “Futura e eventual Aquisição de materiais e insumos hospitalares,
de acordo com o Anexo V — Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital”, conforme quadro de preço
abaixo descrito, re-
ferente ao resultado do processo licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023, devidamente homologado pela Sr”. Prefeita Municipal, declara
que sagrou-se vencedoras do respectivo processo, as empresas:
Fornecedor: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
CNPJICPF: 00.802.002/0001-02
Nem|Descrição
[COLETOR DE
lar [TIR DE 100ML, DRENAG
(41 ICIA AMPOLA ([RESERVATORIO) 2000 MAL AL
| Jó DECRETO LEI 75094177 COMBINADO COM
CA Ei EL R
URINA SISTEMA EO, ADULTO TIRO GARRAFA
TUBO DE D 'OR P/ DISPOSITIVI
ÇÃO, APRESENTAÇÃO CONFORME
E 8078/90.
SN: GRADUAÇÃO A PAR-
INCONTINEN-
UND|MEDSONDA
Ea MACROGOTAS FOTOSSENSÍVEL PARA A ADMINISTRA
GRAVIDADE, CONFOI DEM Norma NBR as
E SS
Re DE 3: COM FILTRO BACTERIOL!
OM pltTRO BC
'ANHADO DE SACO PLÁSTICO E PRO
Ronco! COMBRIM IMENTO DE ATÉ 1.80M, PI
R
NEXAS LUER LOCK COM TAMPA BROTETORA ED
DUAL COM ABERTURA EM PETALA E ASSÉPTICA
51
RTURA EM FORMA DE ROSCA TI
ApRESENTÃO o EONSOR
| 78/90 PORT CONJ N. 1 DE 23/01/96 -
ONTA PERFURANTE.
DE BARTICULAS DE MICRAS,
EM PVE NA
TETÓR DE EALUCÕES É TOSSENSL
OLETE DE ALTA PRE CO-
HETRO ESTÉRIL. ENBALAGEM INDIVI-
| |ESPECULOY VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOX
TIPÓ BORBOLETA, USO U
ORME DECRETO LEI 79094177 COMBINADO COM O ART 31 DA LEI
O DE SOLUÇÕES VENO-
ICO, NO TAMA-
ÚNICO, ESTERIL.
ESPEGULO VAGINAL DESCAR SOARTAV EL OE
P, COM ABERTURA EM Fi
APRESENTA O GONFOBNS DECRETO mi Toboarr? COMBIN
8078/90 P. E 23/01/96 -M.S.
CONJN.1
no, A SUTURA ESCUE CROMADO COM CALERE, 0-0,
CIRÇULO E COMPRIMENTO MINIMO MO 7) CM, APRESENTA
AÇÃ O a ROTULAGEM CONFORME E LEGITÃE O VIGEN
ICO, POLIETILENO ATOM
DERÓSCA 1 BORBOLET,
M AGULHA CILINDRICA 3/8
O EM ENVELOPE, APRESEN-
NO TAMA-
SO UNICO, ESTERIL,
COM O ART 31 DA LEI
FIO DE FUIURAÇA CATGUT - CROMADO COM CALIBRE 1-0,
CIR COMPRIMENTO MINIMO 70 CM, AP
TAÇÃO d ROTULAGEM CONFORME LEGIS
diariomunicipal.orgimt'amm + www.amm.org.br
AGULHA CILINDRICA 3/8
OM
NT, EM ENVEL!
LOPE, APRESEN-
354
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 214/2023/ADM
Pedra Preta, 15 de agosto de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.506, de 2023, lei nº 1.507, de 2023, lei nº
1.508, de 2023, lei nº 1.509, de 2023, lei nº 1.510, de 2023, lei nº 1.511, de 2023 e lei nº 1.512
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br
15/08/23, 15:47 sapl.pedrapreta.mt leg.br/protocoloadm/18431/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001882
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/08/15001882
001882/2023
e | 15/08/2023 - 16:47:17
Horário
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração, encaminha vias originais das Leis
Assunto nº1.506/2023, 1.507/2023, 1.508/2023, 1.509/2023, 1.510/2023, 1.511/2023,
1.512/2023, juntamente com suas publicações.
Interessado | Cristiane P. A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura
Natureza Administrativo
Tipo Lei
Documento
ero
ro |
|9 |
Pá 21 |
https://sapl.pedrapreta.mtleg.briprotocoloadm/18431/comprovante

open original →