| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1509 / 2023 |
| Date | 2023-08-09 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.509, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.15.452.0004.2.038. COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS 618 - 3.3.90.39.00.00 2500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 950.000,00 JURÍDICA Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para O exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023. e IRACI FERREIRAÇDE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br 10 de Agosto de 2023 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XMiIt | Nº 4.295 Pedra Preta-MT , 04 de Agosto de 2023 IRACI FERREIRA DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL paredes? DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais), no Or- çamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes do- tações: Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.15.452.0004.2.038. COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍ- DUOS SÓLIDOS 618 - 3.3.90.39.00.00 2500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES- SOA 950.000,00 JURÍDICA Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no am. 43,8 1ºin- ciso | da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ea Lei Orçamentária Anual para o exercicio orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30/2023 - 4 D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA - ME 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30/2023 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: 4 D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA - ME CNPJ: 13.278.238/0001-25 termo de Apostilamento contrata, ara o empenho das de: |* 30/2023, “REGISTRO DE PREÇO PARA Fl RAS E DE SERVOÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER A DE- MANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEDRA PRETA - MT, CONFOR- ME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESQOÉSNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELE- ÍCIDAS NESTE TERMO DE REFEI CIA. ligo Reduzido 608 — 11.001.10.301.0006.2.058.3.3.90.39.00.00 reairos — Fonte: 1631311 — Outros serviços de te! — Pessoa Jurídica. AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023 Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, através de sua Comissão Permanente de Licitação, toma público, que após a análise e julgamento do Proces- so Licitatório modalidade: PREGÃO ELETRÓNICO SRP Nº 005/2023. Objeto: “Futura e eventual Aquisição de materiais e insumos hospitalares, de acordo com o Anexo V — Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital”, conforme quadro de preço abaixo descrito, re- ferente ao resultado do processo licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023, devidamente homologado pela Sr”. Prefeita Municipal, declara que sagrou-se vencedoras do respectivo processo, as empresas: Fornecedor: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA CNPJICPF: 00.802.002/0001-02 Nem|Descrição [COLETOR DE lar [TIR DE 100ML, DRENAG (41 ICIA AMPOLA ([RESERVATORIO) 2000 MAL AL | Jó DECRETO LEI 75094177 COMBINADO COM CA Ei EL R URINA SISTEMA EO, ADULTO TIRO GARRAFA TUBO DE D 'OR P/ DISPOSITIVI ÇÃO, APRESENTAÇÃO CONFORME E 8078/90. SN: GRADUAÇÃO A PAR- INCONTINEN- UND|MEDSONDA Ea MACROGOTAS FOTOSSENSÍVEL PARA A ADMINISTRA GRAVIDADE, CONFOI DEM Norma NBR as E SS Re DE 3: COM FILTRO BACTERIOL! OM pltTRO BC 'ANHADO DE SACO PLÁSTICO E PRO Ronco! COMBRIM IMENTO DE ATÉ 1.80M, PI R NEXAS LUER LOCK COM TAMPA BROTETORA ED DUAL COM ABERTURA EM PETALA E ASSÉPTICA 51 RTURA EM FORMA DE ROSCA TI ApRESENTÃO o EONSOR | 78/90 PORT CONJ N. 1 DE 23/01/96 - ONTA PERFURANTE. DE BARTICULAS DE MICRAS, EM PVE NA TETÓR DE EALUCÕES É TOSSENSL OLETE DE ALTA PRE CO- HETRO ESTÉRIL. ENBALAGEM INDIVI- | |ESPECULOY VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOX TIPÓ BORBOLETA, USO U ORME DECRETO LEI 79094177 COMBINADO COM O ART 31 DA LEI O DE SOLUÇÕES VENO- ICO, NO TAMA- ÚNICO, ESTERIL. ESPEGULO VAGINAL DESCAR SOARTAV EL OE P, COM ABERTURA EM Fi APRESENTA O GONFOBNS DECRETO mi Toboarr? COMBIN 8078/90 P. E 23/01/96 -M.S. CONJN.1 no, A SUTURA ESCUE CROMADO COM CALERE, 0-0, CIRÇULO E COMPRIMENTO MINIMO MO 7) CM, APRESENTA AÇÃ O a ROTULAGEM CONFORME E LEGITÃE O VIGEN ICO, POLIETILENO ATOM DERÓSCA 1 BORBOLET, M AGULHA CILINDRICA 3/8 O EM ENVELOPE, APRESEN- NO TAMA- SO UNICO, ESTERIL, COM O ART 31 DA LEI FIO DE FUIURAÇA CATGUT - CROMADO COM CALIBRE 1-0, CIR COMPRIMENTO MINIMO 70 CM, AP TAÇÃO d ROTULAGEM CONFORME LEGIS diariomunicipal.orgimt'amm + www.amm.org.br AGULHA CILINDRICA 3/8 OM NT, EM ENVEL! LOPE, APRESEN- 354 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 214/2023/ADM Pedra Preta, 15 de agosto de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.506, de 2023, lei nº 1.507, de 2023, lei nº 1.508, de 2023, lei nº 1.509, de 2023, lei nº 1.510, de 2023, lei nº 1.511, de 2023 e lei nº 1.512 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br 15/08/23, 15:47 sapl.pedrapreta.mt leg.br/protocoloadm/18431/comprovante Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001882 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/08/15001882 001882/2023 e | 15/08/2023 - 16:47:17 Horário Secretaria Geral de Coordenadoria Administração, encaminha vias originais das Leis Assunto nº1.506/2023, 1.507/2023, 1.508/2023, 1.509/2023, 1.510/2023, 1.511/2023, 1.512/2023, juntamente com suas publicações. Interessado | Cristiane P. A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura Natureza Administrativo Tipo Lei Documento ero ro | |9 | Pá 21 | https://sapl.pedrapreta.mtleg.briprotocoloadm/18431/comprovante