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norma nº 1534/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1534 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.534, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da
seguinte dotação:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.303.0006.2.059.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
598 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64.
Redução
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
593 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023.
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
12 de Setembro de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII! | Nº 4,317
Concede férias regulares a servidora Josiane Celize da Silva Botelho |
de Góis.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro-
tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
|
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período |
de 19/9/2022 à 19/9/2023, |
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, |
no uso de suas atnbuições legais, |
RESOLVE: |
|
|
Art. 1º Conceder férias regulares a servidora Josiane Celize da Silva Bo-
telho de Góis, lotada na Secretaria Geral de Coordenadoria Administrati- |
va, ocupante do cargo de continua/merendeira, a serem usufruídas no pe-
| riodo de 12/9/2023 a 21/09/2023, 12/12/2023 a 21/12/2023 e de 12/1/2024
a 21/1/2024.
| An. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 11 de setembro de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
LEI Nº 1.534, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no
Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação:
11.000. .0000.0.000.
11.001. EPP
[Suplementação TT]
X sa AA MUNICIPAL DE SAUDE
Hera MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.303.0006.2. [| JwoviD-ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
[598 [[3.
3.3.90.30.00. o [E3.9030.0000 J2E0OOOOO MATERIAL DE CONSUMO]|150.000,00
Art, 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
[11.000.00.000.0000.0.000. | |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301,0006.2.058. OD O E ENCARGOS COM A A'
sos [390300 -3.90 30.00.00] [26000000 JMATERIAL DE CONSUMO[150.000,00 [1
O BÁSICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente,
nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei,
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 1575, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
PORTARIA Nº 1575, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE
MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE
Art.1º - Conceder, a Servidora PRISCILA TORRES MOURAO VIEI-
RA,matricula funcional nº 7213,0cupante do cargo efetivo de ES Enfermei- |
ro 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 01 |
(um) dia de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme ates- |
tado médico no período de 31.07.2023, nos termos do disposto no artigo |
78 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre |
o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo,
Estado de Mato Grosso.
diariomunicipal.org/mt'amm * www. amm.org.br
337
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efei-
tos retroativos a partir de 31 de julho de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em
03 de Agosto de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1641, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
PORTARIA Nº 1641, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE
MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE
Assinado Digitalmente
=
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 240/2023/ADM
Pedra Preta, 12 de setembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
1.534, de 2023, lei nº 1.535, de 2023, lei nº 1.536, de 2023, lei nº 1.537, lei nº 1.538, de 2023
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.532, de 2023, lei nº 1.533, de 2023, lei nº
,
lei nº 1.539, de 2023, lei nº 1.540, de 2023, lei nº 1.541, de 2023, lei nº 1.542 de 2023,
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IN N N
]
CRISTIANE PARDINHO BE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - |] ||] |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002163
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/09/13002 163
[o Assunto |] Leis Ordinárias Municipais nº 1.532 a 1.542/2023.

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