| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1534 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.534, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação: Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.303.0006.2.059. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 598 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64. Redução 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 593 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 12 de Setembro de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII! | Nº 4,317 Concede férias regulares a servidora Josiane Celize da Silva Botelho | de Góis. CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro- tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. | CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período | de 19/9/2022 à 19/9/2023, | A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | no uso de suas atnbuições legais, | RESOLVE: | | | Art. 1º Conceder férias regulares a servidora Josiane Celize da Silva Bo- telho de Góis, lotada na Secretaria Geral de Coordenadoria Administrati- | va, ocupante do cargo de continua/merendeira, a serem usufruídas no pe- | riodo de 12/9/2023 a 21/09/2023, 12/12/2023 a 21/12/2023 e de 12/1/2024 a 21/1/2024. | An. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta, 11 de setembro de 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial da AMM. LEI Nº 1.534, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 6 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação: 11.000. .0000.0.000. 11.001. EPP [Suplementação TT] X sa AA MUNICIPAL DE SAUDE Hera MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.303.0006.2. [| JwoviD-ENFRENTAMENTO A PANDEMIA [598 [[3. 3.3.90.30.00. o [E3.9030.0000 J2E0OOOOO MATERIAL DE CONSUMO]|150.000,00 Art, 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. [11.000.00.000.0000.0.000. | |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301,0006.2.058. OD O E ENCARGOS COM A A' sos [390300 -3.90 30.00.00] [26000000 JMATERIAL DE CONSUMO[150.000,00 [1 O BÁSICA Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei, Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO PORTARIA Nº 1575, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. PORTARIA Nº 1575, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art.1º - Conceder, a Servidora PRISCILA TORRES MOURAO VIEI- RA,matricula funcional nº 7213,0cupante do cargo efetivo de ES Enfermei- | ro 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 01 | (um) dia de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme ates- | tado médico no período de 31.07.2023, nos termos do disposto no artigo | 78 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre | o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso. diariomunicipal.org/mt'amm * www. amm.org.br 337 Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efei- tos retroativos a partir de 31 de julho de 2023. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Agosto de 2023. Mauricio Ferreira de Souza Prefeito Municipal PORTARIA Nº 1641, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. PORTARIA Nº 1641, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. | O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Assinado Digitalmente = Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 240/2023/ADM Pedra Preta, 12 de setembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. 1.534, de 2023, lei nº 1.535, de 2023, lei nº 1.536, de 2023, lei nº 1.537, lei nº 1.538, de 2023 Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.532, de 2023, lei nº 1.533, de 2023, lei nº , lei nº 1.539, de 2023, lei nº 1.540, de 2023, lei nº 1.541, de 2023, lei nº 1.542 de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IN N N ] CRISTIANE PARDINHO BE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - |] ||] | MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002163 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/09/13002 163 [o Assunto |] Leis Ordinárias Municipais nº 1.532 a 1.542/2023.